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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça declara que a crise econômica mundial deve provocar alterações no movimento de fusões e aquisições, diminuindo os casos de fusões simples. A crise internacional também poderá levar a um aumento nos casos de cartel. Alguns empresários podem tentar compensar as perdas nas margens de lucros, realizando acordos de preços com concorrentes.

A liberação de crédito rural no primeiro bimestre do ano-safra 2008/09 está mais lenta do que o habitual. Mesmo com uma elevação de 2% no volume emprestado em relação ao ciclo anterior, o desembolso efetivo de dinheiro para a chamada agricultura empresarial apresentou uma queda de 9,8% neste início do novo ano-safra.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

A inclusão da carne caprina no Agregar-RS fará com que, no final do processo de compra e venda do produto, o imposto cobrado (ICMS) seja de 2,5% em média. Os caprinos estavam fora do Agregar, que contemplava bovinos, búfalos e ovinos. Antes, o ICMS pago sobre o animal vivo e sobre a carne era de 12% - quase cinco vezes mais do que será a partir de agora.

O fracasso das negociações da Rodada Doha sobre a liberalização do comércio mundial alivia alguns países e setores, enquanto outros lamentam a falta de um acordo que poderia dinamizar a economia do planeta.

Negociadores brasileiros na OMC e o setor agrícola comemoraram ontem (23) uma concessão dos EUA em relação aos subsídios que a Casa Branca concede a seus fazendeiros. Os americanos concordaram com o cálculo pedido pelo Brasil e outros países emergentes para estabelecer o teto dos subsídios agrícolas por produto.

Com objetivo de conter a alta do preço dos insumos, o Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) alíquota zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado deve analisar o pedido em reunião de 29 de julho, quando reavaliará a lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul.

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.

A irrigação é uma técnica que, se bem aplicada, proporciona o aumento de produção de massa de forragem e, conseqüentemente, da produtividade do pasto, liberando terras para outros tipos de uso ou mesmo para a recomposição de áreas de proteção permanente. Antes da implantação de um sistema de irrigação, no entanto, o produtor deve se informar sobre a legislação pertinente e conhecer os critérios de outorga do direito de uso das água.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

O Ministério da Agricultura da Espanha (MAPA) se comprometeu com as principais organizações de agricultores a destinar 300 milhões de euros (US$ 445,72 milhões) em cinco anos a um plano de reestruturação do setor ovino para enfrentar o aumento do preço dos alimentos animais.

A Comissão Européia propôs um plano de reformas na Política Agrícola Comum (PAC) que inclui redução de parte dos subsídios rurais, eliminação progressiva de cotas de produção de leite, o fim da garantia de preços para cereais e o corte das ajudas individuais.

Agricultura "fashion" (III)

postado em 19/06/2007

Em meus artigos anteriores, que tratavam, assim como este, de "agricultura ética" ou "comida ética", abordei "Agricultura Orgânica" e "Buy Local" (compre alimentos no local onde é produzido). Deixei o Fairtrade (troca ou comércio justo) para o final desta série de artigos, por ser uma idéia que, mesmo apresentando méritos, deixa alguns aspectos não resolvidos, ou, pior, mal resolvidos. Mas é a mais promissora das iniciativas de Agricultura "Fashion".

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem (14/06), voto prorrogando o pagamento de dívidas, proposto pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega. Os produtores que contraíram dívidas para investimento e para custeio agrícola de safras anteriores a de 2006/2007 vão ter novo prazo para pagar seus débitos.

Só nos primeiros dois meses de 2007, o programa Agregar-RS Carnes, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, arrecadou R$ 12 milhões em ICMS, um acréscimo de R$ 3,1 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Fazenda (MF) autorizaram, por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de ontem, a concessão de crédito para a comercialização de maçã, pêssego, mel, lã e fécula de mandioca. A verba será amparada pela Linha Especial de Crédito (LEC).

A Legislação Trabalhista brasileira, aplicável ao trabalhador rural, não faz nenhuma diferenciação em relação a este tipo de prestação de serviço. Exige que todos os trabalhadores sejam registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantindo todos os direitos trabalhistas da relação emprego.

O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006.

O Friforte duplicará a produção de carne caprina, para 60 toneladas mensais, em Juazeiro (BA). Localizado no Distrito Industrial do São Francisco, a fábrica já conta com certificação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e atenderá a demanda da região, que engloba 70% do rebanho baiano de caprinos.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, disse em entrevista ao AE Agronegócios que os possíveis avanços nos entendimentos na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre acesso a mercados agrícolas e redução de subsídios só ocorrerão após as saídas de Jacques Chirac e de George Bush das presidências da França e dos Estados Unidos, que acontecerão em 2007 e 2008, respectivamente.

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