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Foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem (29) a portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) que estabelece a criação da propriedade de descanso de ovinos para abate (Pdoa) e disciplina no trânsito dos animais. Segundo a portaria nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, a Pdoa é uma propriedade rural destinada à permanência temporária, de no máximo três dias, de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

A distribuição de leite de gado e cabra do Programa Fome Zero está ameaçada pelos efeitos da seca que tomou conta do Nordeste brasileiro este ano. Na região do Inhamuns, localizada no sertão do Ceará, pelo menos 2.491 crianças, em oito municípios, poderão ficar sem receber o alimento repassado por um programa em parceria entre o governo Federal e Estadual.

Foram abatidos os primeiros 100 animais das 150 mil cabeças previstas, no Aprisco Abatedouro e Frigorífico, da Cooperativa Central Agrícola do Nordeste - Cocane, em Parnamirim, Sertão Central. A operação marcou o lançamento regional de uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra direta, com investimento da ordem de R$ 30 milhões.

A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no País. O Mapa já está trabalhando na regulamentação dos procedimentos específicos da produção e o emprego desses medicamentos que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou a compra de ovinos e caprinos em Pernambuco por meio de operações do programa de compra direta de alimentos da agricultura (PAA). Em nota, a estatal diz que a superintendência regional irá comprar 8.450 caprinos de pequenos criadores pernambucanos, que serão abatidos para distribuição de carnes a escolas, creches, asilos e outras entidades de assistência social.

A orientação do ministro Mendes Ribeiro Filho ao novo titular da pasta é para comandar a Regionalização em todo o País e intensificar as ações do Mapa na região - incluindo posteriormente os municípios atingidos pela estiagem no Nordeste - levando em conta os aspectos e necessidades locais como forma de promover o desenvolvimento regional com inclusão econômica e social dos agricultores. Rocha também acumulará novos projetos na área de sustentabilidade.

A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (17).

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira, foi exonerado do cargo. A decisão publicada no Diário Oficial da União foi assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O Ministério da Agricultura informou que a exoneração do dirigente se deve às reestruturações que estão sendo feitas na Defesa Agropecuária e que ainda não existe indicação de substituto.

A Cooperativa dos Caprinocultores do Oeste e Alta Paulista (Caprioeste), com sede em Presidente Bernardes/SP, realizará no próximo dia 19, o V Seminário Regional da Caprinocultura, com o tema "Desenvolvimento regional da caprinocultura". O evento tem o apoio da Prefeitura, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), além da CCA Laticínios - Produtos Importados, Produção e Comercialização de Leite de Cabra - Caprilat - Nova Friburgo Rio de Janeiro.

A Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), entidade delegada pelo Ministério de Agricultura (Mapa) para o Serviço de Registro Genealógico de Ovinos, com o objetivo de promover padronização e uniformidade em torno das competências (Arco e Laboratórios) dos testes de comprovação de parentesco, promoverá no próximo dia 14 de novembro em Porto Alegre (RS), uma reunião de trabalho envolvendo a entidade, Ministério e Laboratórios credenciados.

As exportações do agronegócio para os Estados Unidos aumentaram 17% no terceiro trimestre de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a US$ 2,107 bilhões. Entre as principais vendas, o milho em grãos se destacou pelo recorde alcançado.

A equipe da Embrapa capacitará, no dia 09, vinte técnicos selecionados pela prefeitura de Tauá para aplicação de cerca de 300 questionários junto a produtores locais, que serão ouvidos nos dias 10, 11, 16 e 17 de outubro. Segundo pesquisador Juan Ferelli, da Embrapa Caprinos e Ovinos, esta atividade deverá trazer informações sobre a realidade social e econômica dos produtores, os problemas para a adoção de tecnologia e ajudar a Embrapa a indicar que tecnologias deverão ser transferidas nas fases posteriores do programa.

Despacho do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, publicado na edição desta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), determina o afastamento temporário de Pedro Arraes Pereira do cargo de presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e exoneração de Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa.

O Governo Federal fará compra de milho por meio de Contratos de Opção de Venda público (COV). Ao todo, serão 150 mil toneladas de opções para este ano, sendo 75 mil no Paraná e outros 75 mil, na Bahia. A operação no Paraná abastecerá Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, enquanto que a produção da Bahia será destinada aos estados do Nordeste.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) pretende investir cerca de R$ 800 mil nos próximos meses em atividades de ovinocaprinocultura para inclusão produtiva de famílias em situação de pobreza no sertão alagoano. A iniciativa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal e será integrada ao Programa Alagoas Mais Ovinos do Governo de Alagoas.

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