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Diante da iminência de um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, produtores rurais da França e de boa parte da Europa transformaram o Salão da Agricultura de Paris no salão dos descontentes. Boa parte da insatisfação se dá pela redução da Política Agrícola Comum (PAC), o orçamento europeu para subsídios a agricultores, que entre 2014 e 2020 será 15% menor do que entre 2007 e 2013. Mas a outra parte se dá pela perspectiva de abertura dos mercados, incluindo o acordo com Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

O setor de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura recebeu crédito suplementar de 40,4 milhões de reais do Orçamento da União, de acordo com decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial.

Os subsídios à agricultura continuarão a consumir a maior fatia do orçamento da União Europeia até 2020, apesar de uma queda de 13 por cento no futuro com as despesas agrícolas, como parte de um acordo fechado pelos líderes da UE nesta sexta-feira.

Os recursos extras de R$ 100 milhões previstos no orçamento deste ano para a subvenção ao prêmio do seguro rural foram autorizados pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 20 de dezembro. A medida destinando o crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Lei 12.752.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

Um compromisso para a eliminação de subsídios às exportações em 2013 está na agenda do G-20, o grupo de países que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, e amplia a pressão sobre os Estados Unidos, país que mais utiliza esse tipo de ajuda.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quarta-feira (4/4) que o Governo brasileiro leve uma proposta de preservação mundial das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, no Rio de Janeiro. Presente ao debate, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apoiou a sugestão da presidente da CNA e disse que "a senhora tem uma aliada nesta proposta de proteção das APPs globais.

O Ministério da Agricultura anunciou ontem (09) a liberação de R$ 20 milhões para o governo gaúcho investir na construção de cisternas e outras ações de prevenção e recuperação das perdas provocadas pela falta de chuvas nas últimas semanas no Estado. Segundo o ministro Mendes Ribeiro, que telefonou ao governador em exercício, Beto Grill, para comunicar a medida, a verba será liberada via Defesa Civil federal.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

Colocada em banho-maria, a faxina na Agricultura deverá ser retomada por impulso do Ministério Público Federal, que denunciou o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, afirmou que a busca de recursos para o seguro rural, a defesa agropecuária e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) serão metas da sua gestão à frente da pasta. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada após a posse, nesta terça-feira, 23 de agosto, na sede do ministério.

O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), lançado em 2006, só deve sair do papel no ano que vem. O programa só chegou a quatro Estados até hoje - Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura pretende atingir 1.100 municípios até 2015. Atualmente, vários Estados já tem um programa de vistoria, mas que não é integrado nacionalmente. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

A busca por cortes no orçamento dos EUA chegou a esse ponto: até os subsídios à agricultura - despesas de bilhões que os dois grandes partidos do país, o Democrata e o Republicano, apoiam há anos - entraram em jogo. Com o setor agrícola a todo vapor e Washington de dieta, um programa criado nos anos 90 que distribui recursos para produtores rurais pode ser reduzido ou eliminado ano que vem, quando o Congresso americano propuser uma nova lei agrícola quinquenal.

O orçamento direcionado em 2011 às ações de sanidade agropecuária e de pesquisa será preservado, segundo a Portaria nº 29 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, dia 30. Ao todo, serão R$ 263,2 milhões para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Também terão valor integral os recursos aprovados para desenvolvimento tecnológico e difusão do conhecimento, funções exercidas pela Embrapa. Neste ano, o limite destinado à empresa é de R$ 421,1 milhões.

Encerra-se dia 31 o prazo para que os estados cadastrem suas propostas de ações sanitárias nas áreas animal e vegetal no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do governo federal. O projeto gaúcho está sendo concluído pela Secretaria da Agricultura (Seappa) e será cadastrado durante este período. O cronograma do Ministério da Agricultura (Mapa) prevê várias etapas de análise para aprovação dos convênios e publicação no Diário Oficial da União (DOU). A liberação de recursos dependerá da aprovação do Orçamento da União, em discussão no Congresso.

Mantido no comando do Ministério da Agricultura, Wagner Rossi tem base política em Ribeirão Preto, interior paulista, e boa interlocução com a bancada ruralista e empresários do agronegócio. No Ministério da Agricultura, a gestão de Rossi ainda é considerada "tímida" por parlamentares e pela Contag. O ministro tem boa aceitação na bancada ruralista, mas divide o agronegócio.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

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