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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Um nicho de consumo de alto padrão começa a atrair mais produtores em Santa Catarina: a criação de ovinos. Novas indústrias estão surgindo no Estado para a fabricação de linguiça, salame, queijo, iogurte e até sorvete de leite de ovelha. O grande atrativo deste tipo de criação é o valor agregado que os diferentes tipos de corte do cordeiro e os produtos manufaturados produzidos a partir do leite da ovelha trazem para o produtor.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, lançam nesta quinta-feira, dia 28 de junho, às 10 horas, em Brasília, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/13. Entre as principais metas para esta safra estão o maior incentivo ao médio produtor rural, à agropecuária sustentável e ao cooperativismo.

O senador Jorge Viana (PT-AC) acaba de informar no Senado, no início da tarde desta sexta-feira (25), que a presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve apresentar 14 sugestões de mudanças no texto do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o projeto para a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Marcada para ontem, dia 08, a reunião de votação do relatório de uma subcomissão da Câmara sobre o tema foi adiada para hoje, dia 9.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que tem "convicção" de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do Código Florestal aprovado na Câmara. Entre eles,o que anistia desmatadores e os que prejudicam os pequenos agricultores rurais.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira ser favorável a um veto presidencial ao novo Código Florestal e demonstrou preocupação com a insegurança jurídica que o texto pode trazer.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou ontem (23) com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal "até a hora da votação", prevista para hoje, em troca de um acordo com o governo.

A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a quarta vez que o decreto que anistia os desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada pela presidente em dezembro.

Pepe Vargas toma posse no MDA

postado em 14/03/2012

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, toma posse hoje no Palácio do Planalto. Ele assume no lugar de Afonso Florence, que deixou o ministério depois de críticas sobre o baixo rendimento da Pasta no primeiro ano do governo Dilma Rousseff. A troca foi confirmada pelo governo na sexta-feira. Em entrevista, Vargas disse que o governo não pode pensar só na quantidade de novos assentamentos de reforma agrária pelo país. Para ele, é preciso "assentar com qualidade".

Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada - trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados.

O Ministério da Agricultura ainda patina desde a posse do ministro Mendes Ribeiro, em agosto do ano passado. Ao assumir o cargo, Mendes prometeu uma reformulação para "enxugar" e "dar gestão" à Pasta, extinguindo secretarias e mudando a estrutura deixada pelo antecessor Wagner Rossi. As iniciativas, porém, não têm saído na mesma velocidade prometida pelo ministro.

Com novos pontos como a instalação de estádios para a Copa em APPs (áreas de preservação permanente), o Código Florestal teve a votação mais uma vez adiada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), fez o anúncio na terça-feira (06), dizendo que vê dificuldades para que o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) seja votado na próxima semana.

A vulnerabilidade da atividade agrícola às condições climáticas do semiárido tem apontado a caprinocultura de leite como sendo uma das principais alternativas econômicas geradoras de renda e de fixação do homem ao campo. Contudo, a baixa adoção de tecnologias, aliada ao manejo inadequado dos animais e às mudanças que vem ocorrendo na estrutura fundiária, pela divisão familiar das terras, muitas vezes pode vir a inviabilizar o sistema de produção. A Paraíba, através de incentivos governamentais, desponta como o maior produtor de leite de cabra do país, com uma produção média de meio milhão de litros/mês, produzida por criadores agregados em 22 associações rurais, na região do Cariri paraibano (IBGE, 2007). Mas com o aumento da população rural e redução do tamanho das propriedades a caprinocultura leiteira vem sofrendo transformações estruturais em seus sistemas tradicionais de manejo forçada pela intensificação da produção cada vez maior.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se na noite da última terça-feira (23/8), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar uma proposta de política agrícola voltada para a renda dos produtores rurais e para a estabilidade da produção de alimentos no País.

O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB/RS), toma posse hoje às 11 horas, em solenidade no Palácio do Planalto. Lideranças políticas e dirigentes das principais entidades ligadas ao agronegócio brasileiro devem participar da solenidade. Na sequência da posse, em horário ainda a ser definido, o ex-ministro Wagner Rossi transmite oficialmente o cargo a Ribeiro em cerimônia a portas fechadas, na sede do Ministério da Agricultura.

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