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Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, esteve presente no 11º Agrocafé, realizado em Salvador/BA, apresentando os grandes desafios do campo brasileiro. "De todos os desafios, o maior é a manutenção de renda do produtor. Se não encontrarmos mecanismos para sustentar renda, não conseguiremos cumprir nossas próprias leis", comentou ela.

Objetivando o desenvolvimento da ovinocaprinocultura na Bahia, foram assinados no dia 26 de março os primeiros contratos de financiamento que incluem a conclusão dos frigoríficos de Jussara, Pintadas e Juazeiro, com a garantia de pleno funcionamento dessas unidades agroindustriais; e a aquisição de matrizes de qualidade, para melhoramento genético do rebanho. O Estado está destinando R$ 14 milhões ao projeto de verticalização do setor, sendo que R$ 6,7 milhões serão liberados pelo governo estadual.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse, nesta quinta-feira (12/7), que o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), traz novos avanços para a legislação ambiental brasileira, que contribuirão para garantir segurança jurídica no campo.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O Brasil está atrás de China, Rússia e Índia no combate ao desmatamento e na recuperação da área florestal perdida. O estudo comparou a situação em 11 países e mostra que nos quesitos preservação e reflorestamento o Brasil está perdendo a corrida com outros países dos Brics.

Um senador e um deputado dos Estados Unidos estão propondo projetos de lei semelhantes para cortar das despesas do governo cerca de US$ 41 bilhões em subsídios agrícolas, incentivos para conservação de terras e apoio a programas federais de nutrição.

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

Cerca de 200 propriedades que derrubaram suas florestas no Mato Grosso, Pará e Rondônia ainda não deram início ao plantio de soja. Mas pelo menos os grãos de desmatamentos referentes aos 20% da área total da propriedade permitidos por lei para o bioma amazônico poderão ser vendidos para as mesmas traders que oficialmente defendem a preservação da maior floresta tropical do mundo.

A relação com os produtores rurais será uma das principais diferenças entre o antigo e o novo Código Florestal. A legislação de 1965 jamais foi implantada, muito em função da falta de comprometimento dos proprietários de imóveis rurais, avaliam os ambientalistas. As próprias exigências são impraticáveis, sustentam os ruralistas.

Apesar das dificuldades que marcarão o cenário econômico de 2015, o setor primário da economia terá um ano relativamente bom para as cadeias produtivas de suínos, aves e leite. Esperamos que o governo intervenha menos na economia e dê autonomia para a equipe econômica recolocar nos eixos os fundamentos macroeconômicos do País.[...]

"Estamos passando por uma turbulência de indecisões, pois com a seca, os produtores familiares estão acabando com o mercado, pois os mesmos não possuem reserva alimentares e estão vendendo por R$ 2,50/kg/vivo. Com isso, acabou o mercado que vinha crescente. Existe ainda preços de R$ 5,50/kg/vivo para os fornecedores de carcaças melhoradas que fornecem a restaurantes", comentou um produtor do Ceará.

Agricultura europeia mais verde

postado em 27/07/2012

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos. Por Rodrigo Lima (gerente-geral do ICONE)

Cadastro rural ainda patina

postado em 04/02/2014

Mesmo diante da importância do CAR, tanto como instrumento de diagnóstico e planejamento para ações de restauração, como para permitir o acesso dos produtores rurais a outros mecanismos de política pública, esse instrumento ainda não se encontra implantado. Desde a promulgação e publicação da nova lei, em maio de 2012, já se passaram quase 2 anos e até o momento [...]

De acordo com o Informativo Conjuntural divulgado pela Emater/RS-Ascar, o desenvolvimento e o rebrote das forrageiras naturais e cultivadas foram prejudicados pelas fortes geadas e pelas baixas temperaturas ocorridas no Rio Grande do Sul nas últimas semanas. O campo nativo, mesmo com as chuvas dos últimos dias, não apresentou recuperação significativa, e a oferta e a qualidade do pasto para os animais continuam limitadas.

O Plenário concluiu nesta quarta-feira (03) a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial.

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