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Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o projeto que altera o Código Florestal será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. Maia acrescentou que, até lá, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, terá tempo para fazer os ajustes necessários. Maia admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer, mas acredita que haverá acordo sobre 99% dos dispositivos do código.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, está otimista quanto à reforma do Código Florestal. Após três meses de diálogo dentro do governo, Rossi avalia que o resultado das negociações foi muito positivo. "Posso dizer que, para a Agricultura, o texto está grandemente consensuado", afirma.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

A persistência da inflação dos alimentos colocou o Banco Central em alerta. O cenário de pressão de demanda, estoques mundiais reduzidos e incertezas no mercado internacional levaram a instituição a criar um grupo especial para monitorar de perto a variação dos preços das commodities e dos alimentos básicos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo já está próximo de apresentar uma nova proposta para o Código Florestal, em trâmite no Congresso. "Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente e de consenso", disse ela, após encontro com empresários paulistas, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

O governo brasileiro quer chegar à reunião do Grupo das 20 nações maiores economias do mundo (G-20), no final de junho, com uma posição unificada dos países da América do Sul contra o controle dos preços e mercados de commodities agrícolas. A proposta será apresentada aos ministros de Agricultura da região pelo secretário de Política Agrícola, Edilson Guimarães, hoje, em Buenos Aires, durante a 20ª Reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira uma proposta de consenso acerca de 16 pontos abordados pelo novo Código Florestal (PL 1876/99). O documento propõe textos de consenso para pontos polêmicos do Código Florestal, como os que tratam sobre área rural, áreas de proteção permanente (APPs) ciliar e de rios menores, uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar.

A bancada ruralista considera encerrado o capítulo de debates sobre a reforma do Código Florestal e decidiu fazer, no plenário da Câmara, os "ajustes necessários" no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu confrontar ONGs e parlamentares ambientalistas para apressar a votação do relatório, cuja redação final foi apresentada em julho de 2010.

Foi instalada na quarta-feira (02/03) a Câmara de Discussão do Código Florestal formada só por parlamentares. A Câmara de Negociação tentará acabar com as divergências que ainda existem em torno da proposta de mudança do Código Florestal, apresentada pelo deputado Aldo Rebelo e aprovada numa comissão especial no ano passado.

As negociações globais de comércio serão concluídas este ano, se os 24 ministros das principais potências comerciais cumprirem o compromisso formulado no dia 29 de manhã, em Davos, numa conferência paralela à reunião do Fórum Econômico Mundial. Compromissos parecidos foram assumidos antes, no mesmo local, e resultaram em nada. Mas, desta vez, há uma diferença: se a Rodada Doha não for terminada em 2011, o fracasso será irreversível.

A piora considerável do cenário inflacionário nas últimas semanas amplia o peso da decisão que será tomada amanhã pelo Comitê de Política Monetária (Copom), em sua primeira reunião no governo Dilma e com o Banco Central (BC) sob o comando de Alexandre Tombini. O relatório Focus já aponta previsão de um IPCA de 5,42% neste ano, acima do centro da meta de 4,5%.

O novo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, enfrenta logo no início do mandato o duro desafio de trazer a inflação oficial do País de volta para a meta de 4,5% ao ano. Em 2010, o IPCA subiu 5,91%. O primeiro passo nessa direção deverá ser dado nesta semana, quando ele comandará sua primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Este mês, o FarmPoint entrevistou Angelo Aguinaga, coordenador de agronegócios do Sebrae/RS. Angelo também é um dos responsáveis pela rodada de negócios de ovinos, que é realizada uma vez por ano e tem apresentado um aumento significativo a cada edição. A sistemática da rodada de ovinos, conforme explica o coordenador, é diferenciada das demais, pois as negociações não são efetivadas na ocasião. "Mostramos aos interessados o que representa esse produto e quais são as suas vantagens; depois desse primeiro momento, os compradores conversam entre si e conhecem as ofertas; feito isso, discutem internamente e só então definem um parceiro para a próxima temporada", conta Aguinaga. Acesse e confira a entrevista!

Lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram ontem (03) num restaurante, em Brasília, para retomar as discussões em torno do novo Código Florestal. O objetivo do encontro é traçar estratégias para construir um entendimento com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e os líderes partidários a fim de incluir o projeto na pauta do plenário ainda em novembro.

Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram na última sexta-feira (29) uma série de medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.

A elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento da ovinocultura no Rio Grande do Sul foi a pauta do encontro que aconteceu no domingo, 17 de outubro, em Bagé, RS, na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos, ARCO. No processo de apresentação do momento atual, o presidente da ARCO disse que o cenário está extremamente favorável para o Brasil, pois seus principais competidores no mercado interno e externo estão com rebanhos reduzidos ficando, portanto, em condições de atender à demanda de consumo de carne ovina brasileira. Schwab disse ainda que os produtores brasileiros chegaram ao momento tão desejado de ter mercado consumidor e preços no quilo do cordeiro que valorizam e rentabilizam a atividade.

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