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Este documento foi elaborado pelo Núcleo de Criadores de Caprinos e Ovinos das Regiões dos Campos das Vertentes e Zona da Mata - NUCCORTE, com apoio da Associação dos Criadores de Cabras Leiteiras da Zona da Mata Mineira - CAPRIMA e têm por objetivo solicitar formalmente do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, a efetiva implementação de um Programa de Fomento ao Complexo Agroindustrial das Atividades da Ovinocultura e Caprinocultura no Estado de Minas Gerais.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho, reiterou que a defesa sanitária animal será uma das prioridades da sua administração frente à pasta e que as ações na área serão fortalecidas no âmbito federal, estadual e municipal. O entendimento de que o tema é um patrimônio global foi dividido com os presentes na solenidade de abertura do Encontro Nacional de Defesa Sanitária Animal (Endesa), nesta segunda-feira, 3 de outubro. O evento acontece até a próxima sexta-feira (7), no Memorial da América Latina, em São Paulo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

O governo federal decidiu manter tropas do Exército na região de fronteira seca dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai para garantir a fiscalização e o controle do trânsito de gado e produtos de origem animal. A razão para a medida é o foco de febre aftosa descoberto no país vizinho. A doença foi detectada em bovinos de uma fazenda na região de Sargento Loma, no Departamento de San Pedro, no centro do Paraguai.

Quase um mês após assumir o Ministério da Agricultura, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) prepara uma ampla mudança na estrutura da Pasta para melhorar a gestão e recuperar o peso político da atividade agropecuária. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro informou que vai extinguir algumas secretarias, mudar atribuições e criar uma estrutura exclusiva para o cooperativismo. Mendes vai transformar secretários em assessores especiais, todos respondendo ao novo supersecretário-executivo, o advogado José Carlos Vaz, ex-diretor de Agronegócios do Banco do Brasil. Mendes, que cumpre o quinto mandato consecutivo na Câmara, é considerado habilidoso e bem relacionado na cúpula do poder. De sua posse até agora, tem negociado acordos políticos internamente no governo.

As normas que definirão se um produto pecuário foi produzido dentro do conceito de produção integrada serão avaliadas e homologadas pela Comissão Técnica Nacional da Cadeia Pecuária. A criação do grupo foi oficializada por meio da Portaria nº 183, publicada na sexta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). O comitê vai analisar e aprovar os critérios apresentados pelas comissões específicas por produto. Os primeiros itens que devem ser avaliados são leite, mel, leite de caprinos e carne de suínos e ovinos.

O gestor do Arranjo Produtivo Local Ovinocaprinocultura no Sertão Alagoano, Reginaldo Guedes, vai se reunir hoje (20) com a diretoria da Associação Natucapri e com técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) e Sebrae/AL para formalizar a transformação da associação em cooperativa. A reunião será realizada na sede do Sebrae, em Maceió, e viabilizará as modificações e os ajustes necessários na estrutura da Natucapri, localizada no município de Maravilha, para se adequar às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A subcomissão instalada para avaliar a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros pretende entregar seu relatório final ainda neste ano, informou o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT). Na quarta-feira (14), o grupo realizou sua última audiência pública com especialistas e entidades do setor. "Esgotamos o ciclo de debates. Na próxima semana, iremos nos reunir para estudar uma nova estratégia de trabalho. O objetivo é entregar o relatório até o final do ano para deliberação da subcomissão. Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário", explicou o parlamentar.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou ontem (13/9) que o Brasil terá sérias dificuldades de contribuir para a redução da fome no mundo, em 50% até 2020, meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), caso não seja aprovada a proposta de atualização do Código Florestal, em discussão no Senado. Ao participar de audiência pública realizada para escutar o posicionamento de juristas sobre o novo Código, apresentou dados que comprovam que o Brasil é exemplo de preservação ambiental para o mundo, com 61% de seu território preservado com vegetação original, utilizando apenas 27,7% do território para a produção de alimentos.

Os preços dos alimentos no mundo continuaram perto das máximas recorde no mês de agosto, especialmente nos países em desenvolvimento. Eles foram puxados, entre outros fatores, por preocupações com a colheita de milho dos Estados Unidos, que pode ser decepcionante. Na terça-feira, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que seu índice de preços dos alimentos caiu menos de um ponto em agosto, para 231 pontos, ficando apenas 3% abaixo da máxima recorde registrada em fevereiro.

Com novos pontos como a instalação de estádios para a Copa em APPs (áreas de preservação permanente), o Código Florestal teve a votação mais uma vez adiada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), fez o anúncio na terça-feira (06), dizendo que vê dificuldades para que o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) seja votado na próxima semana.

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Conselho Regional de Medicina Veterinária no Paraná (CRMV-PR) vão trocar informações sobre os profissionais médicos veterinários e zootecnistas e as empresas que processam produtos de origem animal em atuação no Paraná. Para isso foi firmado um convênio que cria o Cadastro Estadual Único Agropecuário (CEUA) dos profissionais vinculados ao Conselho.

Para oferecer produtos mais seguros, garantir empregos e proteger a economia do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove ações com o objetivo de divulgar e facilitar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O programa foi debatido nesta quinta-feira, 1º de setembro, no fórum "Sanidade, Inspeção e Agroindústria", promovido pelo Canal Rural, durante a 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agrícolas (Expointer).

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fixou em seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e "demais instalações" necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A matéria deverá ser apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.

A vulnerabilidade da atividade agrícola às condições climáticas do semiárido tem apontado a caprinocultura de leite como sendo uma das principais alternativas econômicas geradoras de renda e de fixação do homem ao campo. Contudo, a baixa adoção de tecnologias, aliada ao manejo inadequado dos animais e às mudanças que vem ocorrendo na estrutura fundiária, pela divisão familiar das terras, muitas vezes pode vir a inviabilizar o sistema de produção. A Paraíba, através de incentivos governamentais, desponta como o maior produtor de leite de cabra do país, com uma produção média de meio milhão de litros/mês, produzida por criadores agregados em 22 associações rurais, na região do Cariri paraibano (IBGE, 2007). Mas com o aumento da população rural e redução do tamanho das propriedades a caprinocultura leiteira vem sofrendo transformações estruturais em seus sistemas tradicionais de manejo forçada pela intensificação da produção cada vez maior.

A Conab lançou nesta quinta-feira (25), o Portal da Transparência da Gestão dos Estoques Públicos. Trata-se de um Sistema de Informação Gerencial (SIG), que permite o acesso do público a informações atualizadas pelo site. Segundo o SIG, "o portal vai ao encontro do princípio da transparência, pautado na política de melhoria contínua da gestão pública a serviço do cidadão e da sociedade em geral".

O médico veterinário e colunista do FarmPoint, Daniel de Araújo Souza de Fortaleza, Ceará, respondeu a pergunta de um leitor enviada em seu artigo "O abastecimento do mercado doméstico para 2011". O leitor perguntou qual a produção em toneladas de carne ovina pode ser absorvida hoje pelo nosso mercado e se temos produção pra suprir a demanda. Acesse e leia o comentário do autor do artigo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

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