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Artigos e notícias

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A imprensa vem publicando no último mês, as reuniões que estão sendo realizadas entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Governo Federal, onde entre outros assuntos, está sendo tratado a transformação das Propriedades Rurais em Empresas Rurais e a implantação de um SIMPLES RURAL com relação a parte tributária. Nos últimos anos a SAFRAS & CIFRAS entre seus serviços tem dado uma atenção especial exatamente a esta transformação que atualmente a CNA e o Governo Federal estão tratando, que é a transformação de Pessoas Físicas em Pessoas Jurídicas.

O brasileiro sentiu o tranco da crise de crédito na hora de ir às compras. O consumo das famílias caiu 2% no último trimestre do ano passado em relação aos três meses anteriores, o primeiro recuo desde o segundo trimestre de 2003, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

A trajetória de alta percorrida pelas cotações das terras brasileiras agricultáveis foi invertida nos últimos dois meses de 2008. De acordo com levantamento da consultoria AgraFNP, a desvalorização média foi de 0,25%.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

A crise mundial já afeta o mercado de terras no Rio Grande do Sul. Apesar de o preço médio dos imóveis rurais ainda não ter recuado, o forte movimento de alta que vinha sendo observado desde 2006 já começa a desacelerar. Segundo pesquisa divulgada pela consultoria AgraFNP, em novembro os preços médios das terras no Rio Grande do Sul estavam 14% superiores em relação ao ano anterior. No entanto, o crescimento acumulado dos últimos 36 meses está em 27%.

Os seis maiores desmatadores na Lista dos 100 Maiores Desmatadores do País divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta segunda-feira, 29, são assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso. Juntos eles desmataram 220 mil hectares. Outras duas áreas, também de assentamentos do Incra, aparecem em 40º e 44º lugares.

Os proprietários de imóveis rurais têm até amanhã (30) para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) sem pagar multa. O documento pode ser enviado pela página da Receita Federal do Brasil na internet, em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,40.

Em meio a um próspero panorama no mercado mundial de lã pela queda da oferta e a valorização do produto, afirma-se a demanda por lãs finas para vestimentas produzidas com métodos ecológicos que não agridem o meio-ambiente.

Com o reaquecimento do Agronegócio Brasileiro, os negócios começam a acontecer e entre eles está a venda de propriedades rurais. Os impostos que incidem por origem da venda de uma propriedade rural são Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI), de competência municipal e o Imposto sobre Ganho de Capital na Alienação de Imóveis Rurais (Imposto de Renda sobre Ganho de Capital) de competência federal. A seguir são apresentadas algumas informações e dicas do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na venda de propriedades rurais.

No outono de 2006 começa um acelerado processo de execução de hipotecas nos EUA que, um ano após, resultaria numa crise de proporções globais. Quando os pagamentos relativos às hipotecas foram se escasseando - como é comum entre clientes subprime -, os investidores começaram a sofrer quedas substanciais no valor de suas carteiras. Ignorava-se, porém, até há pouco, a extensão desse processo que, hoje se sabe, envolveu grandes grupos financeiros, tanto nos EUA como em muitos outros países ao redor do mundo. Evitar a recessão pode dar gás para um processo inflacionário em proporções mundiais. A "escolha de Sofia" é qual dragão atacar: a recessão ou a inflação; não adianta ficar em cima do muro, porque daí o que vai aparecer é a maldição da estag-inflação.

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

Controvérsia gravita em torno da possibilidade de obtenção de indenização de área atingida por limitação administrativa advinda da criação de áreas de proteção ambiental, tais como: Pantanal; Zona Costeira; Mata Atlântica, dentre outras. Há resistência do Poder Público em pagar indenização a esse título, por entender que a área na qual foi imposta a restrição continua sendo de propriedade do particular, que fica mantido na posse direta do bem. Felizmente, nossos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) têm acatado a tese de que essas áreas são indenizáveis, sob o fundamento de que há esvaziamento econômico do direito de propriedade.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Gestão da propriedade rural

postado em 21/12/2006

Dirigir uma propriedade rural no Brasil tem o tamanho do desafio de pilotar um carro em alta velocidade, numa estrada esburacada, sinuosa e com os olhos vendados. Paralelamente a gestão técnica e financeira da propriedade, existe a família que faz parte do negócio, já que no Brasil mais de 90,00% das empresas são familiares.

A economia do Brasil está baseada principalmente na agricultura e na pecuária, por isso devemos nos preocupar com o gerenciamento de custo nessas atividades. E para isso se torna de suma importância a utilização da Contabilidade Fiscal e Gerencial.

A situação no campo melhorou, apesar das ocupações de terra, para a pesquisadora Lilian Marques, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Entre os fatores que determinaram a melhora, ela citou a maior oferta de crédito oficial para os agricultores e o aumento do número de domicílios com acesso a iluminação elétrica.

Programa Cabra Forte

postado em 14/08/2006

O Cabra Forte é um programa criado pelo Governo do Estado da Bahia para atender os pequenos produtores de Caprinos e Ovinos do semi-árido baiano. Tem como objetivo a inserção social dos produtores através da geração de renda originada na atividade, e, conseqüentemente, melhorar a qualidade de vida de suas famílias.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou, na terça-feira passada, no Tribunal de Justiça (TJ) paulista com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto que trata da Reserva Legal de imóveis rurais, assinado, em junho, pelo governador Cláudio Lembo (PFL).

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