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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a "F" - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se, nesta terça-feira (19/02), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro, para discutir questões relacionadas à sanidade agropecuária, à tipificação de carcaças, ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, além da criação do "Ano do Leite".

Proposta em análise na Câmara regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, é de responsabilidade desse profissional conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos. Já aos empregadores caberá contratar seguro de vida e de acidente para os vaqueiros.

A produção das mulheres da agricultura familiar poderá ter prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É o que determina proposta aprovada na última quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Gerenciamento: Ouvimos muito falar de viabilidade de um negócio, viabilidade econômica, viabilidade técnica... Mas, você sabe o que exatamente esse termo quer dizer? Dizemos que algo tem viabilidade quando vale a pena o investimento, quando os resultados compensam. Vamos falar um pouco das diferentes viabilidades para fornecer uma introdução ao tema sobre temos muito a discutir ao longo dos meses. Por Maria Angela Machado Fernandes e Carina Barros

Europa: melhor unidos?

postado em 22/01/2013

Bruno Miranda e Sylvia Saes discutem o crescimento do separatismo na Europa, apresentando alguns dos argumentos e dilemas envolvidos na questão. Em especial, os autores chamam a atenção para as dificuldades adicionais que existiriam caso a União Europeia sofresse um processo de desagregação interna, com o aumento do número de países envolvidos em seus processos decisórios.

Consultor em questões ambientais, Eder Zanetti aborda em artigo exclusivo a importância da marca Brasil de qualidade ambiental, que precisaria, segundo ele, "estar refletida nas cadeias produtivas e de prestação de serviços nacionais que vão para o mercado globalizado, uma forma de garantir competitividade, emprego e renda para uma população que pratica desenvolvimento sustentável". Para isto, explica as complexidades que envolvem um projeto nacional de tamanha envergadura.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

A ideia de conciliar um 'circuito do bode' ao 'circuito do vinho' seria valorizar a caprinocultura, enfocando a atividade em toda a dimensão de seu contexto e de suas potencialidades. Nesse sentido, a atividade realmente oferece enorme potencial para atender o turismo vinculado a interesses técnicos, gastronômicos, culturais, ecológicos e de lazer. Experiência dessa natureza já vem sendo desenvolvida com sucesso no Carirí paraibano, onde o agroecoturismo já pode ser considerado uma alternativa econômica consolidada.

Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos. O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

Após um ano entre redação, revisão, editoração e diagramação, chega ao mercado técnico-científico o livro "Reprodução assistida e manejo de ovinos de corte", de autoria dos cientistas Carmen Iara Mazzoni Gonzalez e José Alexandre Agiova da Costa e editado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

Um serviço que possa prestar assessoria em nutrição animal a produtores de caprinos e ovinos criados em pastagem nativa. Esta é a proposta do projeto "Uso da espectroscopia da reflectância do infravermelho próximo (NIRS)", liderado pelo pesquisador Marco Aurélio Bomfim, da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE). Representantes de instituições envolvidas no projeto estiveram reunidos na última sexta-feira (26), em Fortaleza (CE) para discutir as futuras ações do projeto, cuja duração vai até 2015. A discussão aconteceu no segundo dia do Seminário Internacional Bases teóricas e práticas da experimentação com pequenos ruminantes em pastejo no Nordeste brasileiro.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

O Núcleo de Criadores de Ovinos de Pedro Osório recebeu na última terça-feira (23), na localidade de Rincão do Salso, um grupo de extensionistas da Emater/RS-Ascar, pesquisadores da Embrapa, técnicos de prefeituras municipais e ovinocultores da região, com o objetivo de avaliar a proposta de transição para o sistema de pecuária orgânica.

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