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O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Kátia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na edição deste final de semana, a revista VEJA publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. A matéria da revista destaca que Wagner Rossi seria talhado para assumir qualquer cargo de primeiro escalão na máquina federal, não fosse o fato de ele ser também um grande colecionador de problemas. Daqueles que costumam deixar um rastro de histórias esquisitas por onde passa. Na semana passada, a VEJA mostrou que foi sob os auspícios de Rossi que o agora notório lobista Júlio Fróes passou a frequentar o Ministério da Agricultura de forma assídua, com poderes para negociar contratos e cobrar propinas com aval do gabinete do ministro. Não foi um caso isolado.

Decidido o destino da compra da Sadia pela Perdigão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera, agora, que o governo atue para garantir a concorrência no mercado de alimentos. "O Cade não pode tudo", disse o conselheiro Ricardo Ruiz ao Valor. Será preciso que bancos federais, como o BNDES, ou programas de governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), invistam nas empresas que atuam nas "franjas" desse mercado.

A popularidade internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser usada pelo Brasil para tentar atrair votos para o candidato brasileiro à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, na reta final da disputa.

A presidente Dilma Rousseff criticou a aprovação, pela Câmara, de emendas ao projeto que trata do novo Código Florestal. "Não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar ser uma grande potência agrícola com uma grande potência ambiental", disse a presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na manhã desta quarta-feira que pedirá à presidente Dilma Rousseff a prorrogação, em um prazo de três a quatro meses, da entrada em vigor do decreto que pune com multa os fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei ambiental. Jucá disse ainda que o Senado vai "ajustar para melhor" o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara, citando como uma das medidas a retirada das áreas urbanas do arco de abrangência do código.

Após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal, proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A base aliada e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto defendidos pela bancada ruralista, transferindo para o Senado ou para o veto da presidente Dilma Rousseff a expectativa de alterar itens do projeto.

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem (09) com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas. Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Por unanimidade (157 votos), a Câmara de Deputados da Argentina aprovou na semana passada a modificação da Lei Ovina, com o objetivo de prorrogar por 10 anos a existência do Fundo para Recuperação da Atividade Ovina (FRAO). A lei eleva também os recursos do FRAO de 20 para 80 milhões de pesos (US$ 4,92 para US$ 19,69 milhões) a partir da mesma data da prorrogação.

Boas Festas!

postado em 17/12/2010

A Equipe AgriPoint deseja a todos um Feliz Natal e um 2011 recheado de conquistas, alegrias, saúde e paz. Que os sinos do Natal sejam mensageiros de Boas Festas e que o Ano Novo seja repleto de realizações.

O maior trunfo dos oito anos de governo Lula na área ambiental é também o desafio da próxima presidente: o desmatamento da Amazônia. Quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, a taxa anual de desmate era espantosa. Chegou a bater em 27 mil quilômetros quadrados em 2004, o que dava quase um Haiti. O legado de Lula é inacreditável nesse campo: a taxa de desmatamento deste ano, fechada em julho, é de menos de 6.500 quilômetros quadrados, o que evidencia que a estratégia de conter a derrubada deu muito certo. É exatamente aí que está o primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff.

Os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) são contra a anistia aos desmatadores, a favor da reserva legal e pretendem debater a revisão do Código Florestal com a sociedade e a comunidade científica. Eles assumiram essas posições em resposta a perguntas formuladas pelo movimento SOS Florestas.

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro. "O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária". "Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

Cerca de 2 milhões de produtores ligados a sindicatos rurais, federações de agricultura e cooperativas iniciaram um amplo movimento político de mobilização para dobrar o tamanho da influente bancada ruralista no Congresso Nacional. Autorizadas pela nova lei eleitoral a doar recursos para campanhas, as cooperativas já preparam listas de candidatos que devem ser eleitos em outubro. Aprovada em setembro de 2009, a Lei nº 12.034 permitiu a doação de até 2% do faturamento bruto desse grupos a campanhas eleitorais.

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

O Banco Central (BC) anunciou no início da noite de ontem (18), a manutenção do juro básico da economia, a Selic, em 8,75% ao ano. O comunicado distribuído após a decisão, porém, indica que a taxa deve subir em abril. Três dos oito votos que decidem o rumo da Selic optaram pelo aumento de 0,50 ponto porcentual, o que levaria o juro para 9,25%.

Em rápida votação, 20 dos 27 membros-titulares da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) elegeram ontem (10) o agrônomo geneticista Edilson Paiva como novo presidente do colegiado até o início de 2012. A comissão é responsável por criar as regras para a indústria de biotecnologia no país.

RN: eleita nova diretoria da ANCOC

postado em 08/12/2009

O pecuarista Romildo Pessoa Júnior foi eleito, na última terça- feira (01), o novo diretor da Associação Norte Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC) para o biênio 2009/2011.

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