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Segundo as empresas, o contrato está condicionado à aprovação pelas autoridades competentes, incluindo o Cade. A operação já foi aprovada pelos conselhos de administração de ambas as empresas.

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso. Foi aprovado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1089/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL).

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

Para facilitar o acesso ao crédito rural, o sistema de financiamento do Banco do Brasil (BB) está sendo adequado à realidade dos agricultores. A medida foi aprovada e a recomendação deve estar nas agências do BB a partir do dia 25 deste mês.

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu ontem, por unanimidade, manter a taxa básica de juros em 10,75% ao ano. No comunicado da última reunião do Copom no governo Lula, o diretores do Banco Central admitem que houve uma piora da inflação em relação às condições da reunião anterior.

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, Projeto de lei nº 5.740/2013 que autoriza a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a finalidade de promover a execução de políticas públicas voltadas para o extensionismo rural.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

O governo prepara medidas para cortar o crédito rural de produtores com imóveis em uma área de quase 24% do território nacional como forma de conter o desmate no Cerrado, informou ao Estado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No Cerrado, o ritmo de corte da vegetação é mais acelerado que na Amazônia. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medidas de combate à devastação no bioma será editado em setembro, disse a ministra.

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o material aprovado pela presidente Dilma Rousseff com relação ao Código Florestal será divulgado hoje (28), quando será entregue ao Congresso Nacional.

O Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA) da Espanha destinará um total de 350 milhões de euros (US$ 513,13 milhões) entre 2008-2012 para a reestruturação dos setores ovino e caprino dentro do projeto Plano de Ações em Sistemas Migratórios Organizadas em Rede (PASTOR), informou a ministra Elena Espinosa.

Após muita polêmica e discussão, essa semana deve ser decisiva para o futuro dos índices de produtividade, sem revisão desde 1980. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedirá ao presidente Lula a prorrogação da publicação da portaria, já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Mais uma Linha Especial de Crédito (Lec) foi aprovada pelo governo para apoiar a comercialização de produtos agropecuários. A portaria nº 37, divulgada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), define a concessão do crédito a beneficiadores e agroindústrias que comprovarem aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, pelo preço igual ou superior a R$ 4,00 por kg de lã ovina, R$ 0,60 por kg de maçã e pêssego e R$ 2,70 por kg de mel.

No último sábado (26) o Brasil criticou no final da cúpula do G20 a paralisação das discussões internacionais em torno da liberalização do comércio. "O único ponto no qual não houve avanço na cúpula foi no comércio e nas negociações da Rodada Doha", afirmou o Ministro da Fazenda Guido Mantega, que representava o país. Ele afirma que, durante almoço com os líderes do grupo, o presidente americano Barack Obama deixou muito claro que não concorda com a aprovação da rodada do jeito que está devido a resistências políticas internas.

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