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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/06) voto que altera as normas gerais de custeio e comercialização destinados a agricultura e altera as condições para contratação de crédito por meio de três programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho elevou ainda os valores de referência para os produtos que não fazem parte da política de garantia de preços mínimos: mel de abelha (de R$ 3,80/quilo para R$ 4,30/quilo), lã ovina (de R$ 3,50/quilo para R$5,50/quilo), leite de ovelha (de R$ 1,90/litro para R$ 2,20/litro) e leite de cabra (de R$ 1,32/litro para R$ 1,35/litro).

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer: "A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar". Acesse e leia o esclarecimento completo.

As agências do Banrisul recebem, nos próximos dez dias, as orientações de como proceder nas operações de crédito aos ovinocultores gaúchos, segundo programa do Governo Estadual. Lançado pelo governador Tarso Genro e pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, o Programa Estadual de Desenvolvimento da Ovinocultura visa qualificar e aumentar o rebanho de ovinos nos campos gaúchos. Para tanto, está sendo oportunizado aos produtores rurais uma linha de crédito, junto ao Banrisul, para aquisição de matrizes ou reprodutores e, também, para retenção de matrizes.

O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem o primeiro plano de safra estadual, que terá R$ 1,1 bilhão alocados pelo Banrisul para investimentos, custeio e comercialização da produção agrícola local no ciclo 2011/12.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 25 de setembro, publicamos a notícia: CMN prorroga linha de crédito para lã e leite que informa a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de lã ovina e mel, e a autorização da contratação de LEC para leite de ovelha e cabra. Confira as condições da LEC.

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

Os produtores rurais interessados em participar do programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), uma das prioridades do Mapa, podem acessar uma cartilha que traz informações como as linhas de crédito, os passos a serem seguidos para conseguir o financiamento, os prazos de carência e a documentação exigida pelo programa, que visa a práticas sustentáveis no campo.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

Entrou em vigor no dia 1º de junho uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

O governo argentino lançou na quarta-feira (14) um programa de créditos baratos e outros benefícios para os produtores rurais, mas as medidas foram consideradas insuficientes por um setor com problemas econômicos e em conflito com a presidente Cristina Fernández de Kirchner.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

A Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), vinculada a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, iniciou as inscrições para o processo de seleção do Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Saúde Animal. São oferecidas 13 vagas, divididas em duas áreas: Medicina Veterinária Preventiva (7 vagas) e Patologia Veterinária (6). O Edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.fepagro.rs.gov.br.

O Sindicato Rural de Dom Pedrito, presidido por José Roberto Pires Weber, realiza nos dias 7 e 8 de fevereiro, a 35ª edição da Feira de Ovinos de Verão e 26ª da Lã e Carne, tendo como local o Parque Juventino Correa de Moura.

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Cooperativas e associações da agricultura familiar interessadas em investir na produção podem se candidatar aos recursos oferecidos por meio do acordo entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As inscrições começaram na segunda-feira e vão até 31 de março.

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