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Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

Até o final de março, todos os 5.345 animais do Programa Alagoas Mais Ovinos estarão nas propriedades de seus novos donos: os 750 agricultores e agricultoras familiares selecionados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pelas prefeituras municipais para fazer parte do programa.

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão ontem (17), atingido por uma onda de acusações que apontou pagamento de propinas, influência de lobistas e aparelhamento político em sua gestão no ministério. Rossi, 68, é o quarto ministro a deixar o governo Dilma Rousseff, menos de oito meses depois da posse da presidente. Filiado ao PMDB, ele estava no ministério desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rossi era uma indicação pessoal do vice-presidente Michel Temer. Sua queda arranha o coração do governo e abala a delicada relação entre o PT e o PMDB, os dois maiores partidos da aliança que elegeu a presidente.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

A implantação do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos da Bahia - PESCO e a consolidação da Câmara Setorial Estadual, foram os temas da reunião de trabalho realizada no auditório do Sistema FAEB /SENAR, nos dias 05 e 06 de outubro. Durante o encontro foram apresentadas as diretrizes e estratégias de ação para a construção e implantação Programa Estadual de forma sustentável.

O segmento da ovinocaprinocultura do Rio Grande do Norte vive um dos seus melhores momentos. Quem garante é o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), Orlando Procópio. Segundo ele, "o atual governo tem sido extremamente sensível às causas do setor pela atração de novos investidores, pela determinação dos pecuaristas em assegurar a alta qualidade genética do rebanho e valorizar os animais do Estado, e pela extensa parceria entre a iniciativa privada e o Governo do Estado".

Um dos destaques da ExpoSantiago, que aconteceu de 11 a 14 de outubro no Rio Grande do Sul, foi a culinária com pratos à base de carne ovina. "A ExpoSantiago está apostando na expansão da cadeia da carne ovina. Importantes projetos estão sendo desenvolvidos na região, através de parcerias da Cooperativa Tritícola Santiaguense, Prefeitura de Unistalda e a Emater/RS-Ascar, para a implantação de uma agroindústria de processamento de embutidos e cortes nobres de carne ovina", revelou o presidente da Emater/RS, Mário Nascimento.

O MDA maior que o Mapa?

postado em 24/01/2011

Em tempos em que aloprados defendem a tese de que a reforma do Código Florestal ampliará o risco de desastres em encostas, não é muito inteligente colocar na parede quem está do lado dos não aloprados. No entanto, a proliferação de argumentos sem conhecimento de causa sobre o setor agrícola, infelizmente, tem que ver com um comodismo de dentro do setor.

A parceria entre o governo de Alagoas, por meio da Agência de Fomento Desenvolve, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sebrae Alagoas e a Cooperativa de Agricultores Familiares de Delmiro Gouveia(Coofadel), vai possibilitar a implantação do Programa de Rastreabilidade da cadeia produtiva de ovinocaprinocultura. Pelo Programa de Rastreabilidade, o governo pretende buscar sistematicamente a melhoria genética do rebanho e o manejo apropriado, visando o acréscimo na produção de leite e carne, e prevê também a contratação de mais técnicos para trabalhar no acompanhamento dos animais, em capacitações e dias de campo.

Os pimentões da Anvisa

postado em 19/01/2012

Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar começa 2009 com uma novidade para criadores familiares de caprinos e ovinos, que a partir de agora também vão receber o bônus de desconto quando o preço de mercado do produto estiver abaixo dos padrões do programa. O preço de garantia ficou definido em R$ 4,57, por quilo, para a região Nordeste.

O Governo Federal autorizou a ampliação do Programa do Leite Fome Zero no Ceará, beneficiando mais 21.500 pessoas em situações de insegurança alimentar e nutricional. Com isso, aproximadamente 600 produtores familiares serão inseridos no programa. Atualmente, o Leite Fome Zero distribui 56 mil litros de leite por dia. A partir do segundo semestre, serão 74.777 litros com aumento de 18.500 em leite bovino e 5 mil em caprino.

A Emater-RN inicia as primeiras aquisições de leite do novo Programa do Leite do Rio Grande do Norte nesta segunda quinzena do mês de setembro. O convênio foi celebrado em junho garantindo investimentos no valor de R$ 18 milhões para aquisição de leite bovino e caprino produzido pelas famílias de agricultores familiares do Estado.

Com o objetivo de fortalecer a cadeia da ovinocaprinocultura nas regiões semiáridas, como o Vale do Piancó, os técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) participaram no último dia, 28, do 1º Encontro Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Vale do Piancó, no município de Diamante, região administrativa de Itaporanga.

O novo Código Florestal pode incluir incentivos econômicos aos proprietários das terras para estimular a manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal (RLs). A criação desses mecanismos recebeu apoio dos senadores ontem (15) durante audiência pública conjunta nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A intenção dos parlamentares é incluir no projeto de lei formas distintas de remunerar produtores que mantenham, de pé, as parcelas de vegetação protegidas por lei em suas propriedades.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

Em discurso durante a abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), ontem, em Ribeirão Preto/SP, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, fez duras críticas à substituição de área agrícola produtiva por área de reserva legal. Por outro lado, defendeu a implantação de um programa de agricultura de baixo carbono como forma de preservação ambiental.

A Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA em Sertânia funciona como um Centro de Treinamento e Profissionalização em Caprinovinocultura. Além de desenvolver pesquisas em várias diretrizes, a exemplo da inseminação artificial para o melhoramento genético das raças, incentiva estudantes através da realização de estágios, palestras e visitação de escolas e universidades e atende a demanda de agricultores familiares.

O coordenador técnico da Câmara Setorial da Ovinocultura, José Galdino Garcia Dias, divulgou nesta terça-feira (23), novos números do programa Mais Ovinos no Campo, que apontam crescimento dos contratos, tanto de retenção de matrizes como de aquisição de ovinos. O programa, elaborado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, é operado pelo Banrisul.

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