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O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O novo Plano de Safra para o ciclo 2009/10, anunciado pelo governo na semana passada, incluirá em seu orçamento recursos destinados a duas linhas de crédito já criadas em março e abril deste ano. O governo "inflou" o novo plano em pelo menos 13%, segundo a avaliação de especialistas, ao agregar as linhas de capital de giro para agroindústrias e de estocagem de etanol na previsão de desembolsos para a próxima safra. O crédito agroindustrial já anunciado soma R$ 12,3 bilhões dos R$ 93 bilhões reservado ao novo plano.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, comprometeu-se ontem (03) a alterar, possivelmente já na próxima semana, uma circular interna da instituição que impede a tomada de crédito por produtores rurais que já tenham dívidas com agentes financeiros, mesmo quando há interesse na concessão, por parte dos bancos.

Foi assinado convênio entre a Companhia e a prefeitura municipal de Lapão para construção de um bodódromo na sede do município, que faz parte da área de atuação da 2ª superintendência regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa (BA). O bodódromo será um complexo gastronômico ao ar livre, formado por restaurantes especializados em carne de bode, muito tradicional na região. Diversos pratos com a carne caprina deverão ser comercializados no local, reforçando a tradição e fortalecendo o consumo.

O Projeto de Lei 5640/13 destina porcentual das áreas de projetos públicos de irrigação em propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) à produção de forrageiras, plantas destinadas à alimentação animal.

A urgência na liberação de crédito para capital de giro voltado às cooperativas agropecuárias foi um dos principais temas tratados nesta quinta-feira (15) em audiência entre o presidente do Sistema OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras -, Márcio Lopes de Freitas, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Odacir Zonta e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

Wedekin também deixa Ministério

postado em 06/07/2006

Depois da saída de Roberto Rodrigues, o Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, pediu demissão.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a "F" - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

Uma das propostas peiteia o apoio do Ministério da Fazenda para a reinclusão das peles de caprinos e ovinos na lista de exceção da TEC, para que as empresas curtidoras possam importá-las com desoneração.

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, no projeto de lei orçamentária para 2007 foi incluída uma emenda parlamentar que torna os recursos para a defesa sanitária não contingenciáveis. Isso significa que o orçamento destinado às ações de defesa possam ser aplicados em sua totalidade, a exemplo do que já ocorre com os recursos da pesquisa agropecuária.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu nesta terça-feira (11), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a aprovação do Projeto de Lei que veda o contingenciamento de recursos para a saúde animal e vegetal. De acordo com a parlamentar, entre os anos de 2001 a 2012 foram investidos em média [...]

Reforçar a necessidade de o agronegócio ser valorizado como protagonista do crescimento econômico brasileiro. Esse foi o tom predominante no 13º Congresso da Abag - Associação Brasileira do Agronegócio, realizado nesta segunda-feira (4/8) em São Paulo. O evento contou com a presença de várias autoridades federais e estaduais [...]

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

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