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O Brasil anunciou ontem (20) a suspensão temporária da importação de animais vivos e de carne in natura provenientes do Paraguai. A mesma medida foi adotada pela Argentina e pelo Uruguai, após a confirmação de um foco de febre aftosa no departamento de San Pedro. A restrição às importações afetam o mercado interno, pois até julho deste ano a entrada de carne bovina paraguaia somou 5,5 mil toneladas, totalizando US$ 29,1 milhões.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou as ações imediatas que serão adotadas para evitar a introdução do vírus da febre aftosa no país em função do novo foco da doença notificado pelo Paraguai nesta terça-feira, 3 de janeiro. O vírus foi identificado em bovinos numa propriedade na localidade de Aguaray Amistad, no Departamento de San Pedro, a cerca de 30 quilômetros do foco notificado em setembro de 2011.

Decidido o destino da compra da Sadia pela Perdigão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) espera, agora, que o governo atue para garantir a concorrência no mercado de alimentos. "O Cade não pode tudo", disse o conselheiro Ricardo Ruiz ao Valor. Será preciso que bancos federais, como o BNDES, ou programas de governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), invistam nas empresas que atuam nas "franjas" desse mercado.

Entre os principais mercados para carne ovina Uruguai - a União Europeia (UE) e o Brasil - atualmente a tonelada do produto exportado pelo Uruguai tem uma diferença de apenas US$ 100, quando no ano passado, no segundo semestre, a diferença era de US$ 1.000.

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

Doha light ou Doha adiada?

postado em 03/08/2006

Vinte e sete dias após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei 128, que cria o Código de Defesa Sanitária Animal, foi sancionado ontem (15) pela governadora Yeda Crusius. O texto moderniza e unifica as leis em vigor no Estado e institui um marco regulatório indispensável para a retirada da vacina contra a febre aftosa, que começa a ser discutida oficialmente amanhã (17), em Porto Alegre/RS.

Com a suspensão dos protestos do setor agropecuário, que impediram a entra de alimentos, a carne está ressurgindo no comércio na Argentina, assim como frutas, verduras e laticínios. A expectativa é de que na próxima semana o fornecimento dos produtos básicos esteja normalizado.

Maior fiscalização e informações mais claras nos produtos veterinários comercializados no Brasil. Esse foi o posicionamento defendido pelo presidente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, em reunião do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) que ocorreu ontem (20/07), em São Paulo.

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Européias decidiu suspender uma medida comunitária de polícia sanitária em ovinos e caprinos quando se detecta um caso de Encefalopatia Espongiforme Transmissível (EET). Segundo o site Agrodigital, a suspensão, que durará até que se emita a decisão final, veio em resposta a uma demanda feita pela França.

O vice presidente da Brazilian Livestock, Mohamad Ibrahim, afirmou que a empresa interrompeu o embarque de gado vivo do Rio Grande do Sul ao Líbano.A suspensão aconteceu devido ao aumento do preço dos animais no estado e à guerra no Líbano.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, propôs ontem (21) que o agricultor brasileiro negocie diretamente suas desavenças comerciais com os concorrentes e abra mão da intermediação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para ele, o foro internacional demora muito para apresentar soluções.

O bom senso da Justiça

postado em 24/04/2014

Felizmente um juiz negou a suspensão do registro e da venda de ingredientes que compõem agroquímicos. Há dias, neste mesmo espaço, comentei sobre como as sociedades europeias e americana admiram e valorizam seus produtores rurais, subvencionando-os fortemente mesmo em situações de crise. No Brasil, as relações campo-cidade são, com frequência, marcadas por suspeitas e [...]

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