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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou sobre as eventuais mudanças nos índices de produtividade das propriedades rurais. "Vão minar todo o sucesso do agronegócio brasileiro", afirmou. A senadora disse que as mudanças poderão criar insegurança jurídica no campo, atingindo mais de 500 mil famílias. Para ela, o setor não precisa de índices de produtividade, "pois o mercado expropria quem não é eficiente".

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, criticou duramente a invasão da fazenda Santo Henrique, em São Paulo, promovida por integrantes do MST. "Foi uma atitude criminosa, realizada sob a alegação de que seriam terras públicas. Esse movimento age como se não existisse lei, ordem. Eles não têm medo de nada, são contra a democracia", denunciou Kátia Abreu. Para a senadora, as invasões representam uma ataque à toda atividade agropecuária, setor responsável pela geração de superavits na balança comercial brasileira.

A Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, por meio de sua Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, celebraram convênio de cooperação técnica com o Grupo Gestor das Associações Rurais de Barra Bonita e Região, que dentre outros aspectos, contempla a instalação de um Escritório Local da ADAB nas instalações da Fazenda Icó, localizada na comunidade de Barra Bonita, distrito de Itamotinga, município de Juazeiro - BA.

O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.

Quais são as motivações dos líderes da formulação das políticas de segurança alimentar no País para fomentarem o debate que afirma que o modelo agrícola brasileiro é uma ameaça à segurança alimentar e nutricional? Essa decisão de colocar como inimiga a produção agrícola que utiliza tecnologia, está integrada aos mercados (nacionais e internacionais) e busca competitividade via ganhos de escala - agronegócio - procede?

O MDA maior que o Mapa?

postado em 24/01/2011

Em tempos em que aloprados defendem a tese de que a reforma do Código Florestal ampliará o risco de desastres em encostas, não é muito inteligente colocar na parede quem está do lado dos não aloprados. No entanto, a proliferação de argumentos sem conhecimento de causa sobre o setor agrícola, infelizmente, tem que ver com um comodismo de dentro do setor.

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o projeto de atualização do Código Florestal brasileiro foi aprovado e os destaques apresentados à matéria serão votados em nova reunião conjunta, hoje no Senado.

Curaçá, Uauá, Sento Sé, Sobradinho e Casa Nova são os cinco municípios dos territórios de identidade do Sertão do São Francisco e do Piemonte Norte do Itapicuru contemplados com a entrega de 1.550 animais do programa Sertão Produtivo, que visa melhorar a qualidade da carne e do leite do rebanho baiano.

O Governo Federal desistiu de promover a atualização dos índices de produtividade agropecuária usados como parâmetro nos processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. A forte resistência da bancada ruralista no Congresso e a rejeição unânime de parlamentares peemedebistas foram decisivas para o recuo tático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Centro de Pesquisa e Tecnologia Agroalimentar (CITA) de Aragão, o Instituto Nacional de Pesquisa e Tecnologia Agrária e Alimentar (INIA), o Grupo Cooperativo Oviaragón e o Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica (INRA) de Clermont Ferrand, França, desenvolveram um procedimento para identificar precocemente as ovelhas gestantes mediante a análise do soro das fêmeas por espectroscopia (NIRS).

O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

O superintendente regional do Incra, Lenildo Morais e a delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/PB), Giucélia Figueiredo, assinaram na última quarta-feira (18), no assentamento Riacho da Cruz, em Barra de Santa Rosa, a 201 quilômetros de João Pessoa, ordem de serviço para implantação da primeira usina de beneficiamento de leite de cabra, em assentamento da reforma agrária na Paraíba.

MST, a imagem do atraso

postado em 17/01/2011

O MST foi criado em 1984, em pleno processo de redemocratização do País, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações sociais voltadas para os problemas do campo e, especialmente, a Comissão Pastoral da Terra. Mas o sectarismo ideológico acabou transformando os assentamentos rurais que o MST controla em todo o País, todos fortemente dependentes de financiamento governamental, numa tentativa anacrônica de preservar uma estrutura de produção de subsistência.

Nasceram três caprinos da raça Anglo-Nubiana em Sertânia, Sertão do Moxotó, após pesquisas realizadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. Os animais são resultados do projeto "Avaliação de Protocolos Curtos", iniciado em 2007, e ainda em andamento, que vem sendo conduzido pelo Centro de Treinamento e Profissionalização em Caprino-ovinocultura do IPA em Sertânia.

A intensificação do ritmo de aumento dos preços dos grãos no mercado internacional nos últimos meses devolveu a "agroinflação" ao centro do debate global.

"Floresta, a senhora fala, é o mato", corrige Divino Rodrigues, um dos sem-terra acampados nas bordas de uma floresta de 142 km². É uma das poucas áreas com essas dimensões de vegetação nativa do bioma Amazônia que restam no norte de Mato Grosso, onde a pecuária domina. Divino conta os dias para o fatiamento do "mato" da Fazenda Mandaguari em lotes da reforma agrária.

"Lugar de criança é na escola". E aí talvez me perguntem: o que isso tem a ver com o acesso do agricultor brasileiro de base familiar a novas tecnologias? Se efetivamente, levarmos a cabo uma verdadeira "revolução" na nossa agricultura, temos que começar pela base, e a base são as crianças. Se governantes, principalmente os governantes municipais - pois a eles e suas Câmaras - cabe legislarem sobre as matérias de interesse dos seus municípios, assim procederem, estaremos todos dando um passo gigantesco na direção correta do acesso dos agricultores de maneira geral e em especial do agricultor nordestino a alcançarem e inteirarem-se de maneira imediata das novas tecnologias.

Pode-se afirmar que a pecuária ovina no Peru tem sido mais afetada por situações políticas, econômicas e sociais ocorridas durante os últimos 30 anos. Até 1968, cerca de 70% da população de ovinos, que era de 15 milhões de cabeças, estava nas mãos de empresas de alto e médio nível tecnológico. No processo de Reforma Agrária, 85% da população ovina nacional passou para as mãos de comunidades e pequenos proprietários, cujos baixos níveis tecnológicos de produção propiciaram uma tendência decrescente da produção de carne.

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

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