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O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Os preços globais dos alimentos registraram alta em setembro e são vistos perto dos níveis atingidos durante a crise alimentar de 2008, disse a Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ao reduzir as previsões para produção global de cereais.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.

Hoje (23) será anunciado em Brasília o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O objetivo é criar uma base tecnológica para o desenvolvimento, fortalecimento e crescimento da agropecuária brasileira e seu lançamento faz parte das comemorações dos 35 anos de criação da Embrapa, informou a assessoria de imprensa do Mapa.

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

Empregando os conceitos de nutrição, na tentativa de aumentar a taxa de ovulação, tem sido utilizada uma alimentação reforçada fornecida às ovelhas nas semanas que antecedem o início da época de cobertura, conhecida como flushing, a fim de obter melhor desempenho reprodutivo, por conferir aumento do peso e na condição corporal da ovelha durante a fase reprodutiva.

O leite de cabra vem conquistando mais consumidores no Brasil, e porque não falar no mundo, por ser um alimento rico em vitaminas A e D, fósforo, possuir uma maior quantidade de cálcio, ter menos colesterol e ser facilmente assimilado pelo organismo por ter partículas de gordura menores que o leite de vaca. Ainda é indicado na alimentação de pessoas alérgicas ao leite de vaca, por possuir pequenas quantidades de caseína.

A Genômica é uma nova área que gera conhecimento e ferramentas para vários setores como a Medicina, a Biologia e a Agropecuária. As tecnologias genômicas também podem ser empregadas como ferramentas para agregar valor aos estudos de biodiversidade.

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu ontem (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

Qualidade de Peles e Couros Ovinos

postado em 28/07/2006

A pele ainda é considerada um subproduto da exploração pecuária e, como tal, relegada à condição secundária da produção animal, porém, seu valor é representativo quando comparado com o valor de venda da carcaça do animal.

O faturamento bruto das 20 principais lavouras do Brasil deve alcançar R$ 199 bilhões em 2011. O valor apurado, com informações até junho, faz parte de levantamento realizado mensalmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o estudo, o Valor Bruto da Produção (VBP) deste ano será 10,4% superior ao de 2010, atingindo novo recorde.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, recebeu nesta terça-feira (06), em Brasília, representantes da Organização Mundial dos Fazendeiros. O grupo apresentou ao ministro a organização internacional, que se propõe a defender os interesses dos agricultores do mundo inteiro. A comitiva já visitou com o mesma finalidade, o Chile, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.

Segundo o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, o principal desafio do agronegócio é a retomada do crescimento. Em sua opinião, há duas formas de olhar a agenda do setor para o segundo mandato do governo Lula. A primeira envolve fazer uma retrospectiva da crise enfrentada pelo segmento. A segunda visão é prospectiva.

O Projeto de Lei (PL) 4.351/13 foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde da última quarta-feira (26/03/14). A proposição, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), propõe alterações na Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

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