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Para evitar contingenciamentos e demora no repasse de verbas federais, o deputado federal Homero Pereira (PR/MT) propôs que os recursos destinados à saúde animal e vegetal tenham um percentual fixo e sejam vinculados ao Orçamento da União.

Para 37% das famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária brasileira, a renda mensal é de, no máximo, um salário mínimo. "Ou seja, em 40% dos assentamentos pesquisados a renda individual é de um quarto de salário mínimo, uma situação de extrema pobreza", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao apresentar nesta terça-feira (13) a íntegra da pesquisa sobre assentamentos rurais consolidados realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

Estamos participando dos debates públicos a respeito das possíveis mudanças da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal. Assim, acreditamos que é necessário ajuste na legislação ambiental nacional, principalmente no Código Florestal. Todavia, os eventuais ajustes devem ser fruto de um processo de diálogo equilibrado e transparente da sociedade brasileira, estando o interesse público acima de todos. Este deve fazer parte de um projeto nacional, em que o desenvolvimento sustentável é a utopia a ser buscada.

Um conjunto de medidas para frear a alta dos fertilizantes no Brasil será discutido entre o Ministério da Agricultura (Mapa), órgãos do governo e a cadeia produtiva, que clama pela desoneração dos componentes dos insumos para baixar os preços. Para estimular a competição, o MAPA se dispôs, nos últimos meses, a fortalecer o poder de barganha dos agricultores por meio do incentivo à formação de grupos com escala suficiente para garantir preços melhores no exterior.

O Mapa irá atualizar a legislação que trata de produtos destinados à alimentação animal e vai estabelecer regras para o uso de rações com medicamentos.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, apresentou as diretrizes do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, que será anunciado pelo Governo no final de junho, após a Rio+20. Foi durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, nesta terça-feira, dia 5 de junho, no Congresso Nacional.

O uso de transporte e manejo adequados para redução do estresse e sofrimento dos animais e a adoção de dieta satisfatória, apropriada e segura em suas diversas fases de vida são algumas das orientações da Instrução Normativa nº 56, publicada, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União. Ela representa mais um marco legal do setor e traz recomendações gerais de boas práticas para o bem-estar animal.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que teve alta do Hospital Sírio Libanês no último sábado, após cirurgia para retirada de um tumor no cérebro, recebeu a imprensa na manhã desta terça (24) em seu gabinete para fazer um pronunciamento sobre sua recuperação. Ele reassume o cargo no dia 7 de novembro.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

No dia 10 de julho a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos fará uma audiência pública no Senado, às 9h, para analisar e discutir a cadeia produtiva. A expectativa é mostrar as diferentes possibilidades do segmento, que vão desde a inclusão social na agricultura familiar até grandes oportunidades de investimento na agricultura comercial.

O panorama atual e o Plano de Desenvolvimento para a Caprinovinocultura foram discutidos nesta quinta-feira (10), no Senado, em audiência pública com membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos. Foi destaque no evento o número atualizado de cabeças do rebanho brasileiro, caprinos (10 milhões) e ovinos (15 milhões). A região Nordeste é responsável por 93% da produção de caprinos e também lidera nos ovinos, com 58% do rebanho do país. Em segundo lugar está a região Sul, com 29% de ovinos, o que equivale a 4,5 milhões de cabeças.

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal'Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, destacou que o real obteve valorização de 51% sobre o dólar de setembro de 2002 a julho de 2007. Para Ramalho, além de obter renda menor com a exportação, o agronegócio também sofreu com a elevação de 103% nos custos de produção frente a um avanço de receita bem menor, de apenas 72% entre 2000 e 2006.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, comprometeu-se ontem (03) a alterar, possivelmente já na próxima semana, uma circular interna da instituição que impede a tomada de crédito por produtores rurais que já tenham dívidas com agentes financeiros, mesmo quando há interesse na concessão, por parte dos bancos.

Os milhares de produtores rurais que participaram da mobilização em prol da alteração do Código Florestal, nesta terça-feira (5), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, seguem de volta para suas cidades de origem confiantes na atualização do Código Florestal. Partem com a certeza que conseguiram mostrar ao Congresso Nacional a necessidade de atualização do Código. Durante o dia, os participantes, vindos de todos os Estados do País, tiveram a oportunidade de conversar pessoalmente com seus parlamentares e pedir apoio durante a votação.

O deputado acredita que em dois anos de implantação de um novo programa o rebanho ovino gaúcho será triplicado. Segundo informações da assessoria de imprensa do parlamentar, Pratini comprometeu-se em apresentar este projeto às indústrias que se interessam em investir no mercado de carne ovinas.

Verificamos uma melhoria nos preços dos produtos agrícolas, a continuidade do aumento das demandas do mercado internacional e uma queda nos custos dos fertilizantes. Disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, nesta tarde, durante a abertura de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para avaliar a crise econômico-financeira mundial e seus impactos na agricultura.

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