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Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis. O autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

Criação de ovinos de corte e caprinos leiteiros, sanidade e expansão dos mercados foram assunto de debate durante o Paraíba Agronegócio, que está acontecendo em João Pessoa. Os temas foram levantados pela Comissão Nacional de Ovinos e Caprinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13, prevista para a tarde da última quarta-feira (06), não ocorreu mais uma vez por falta de quórum. Uma reunião já havia sido convocada para terça-feira (5), mas foi adiada pelo mesmo motivo.

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Comissão mista aprova MP dos portos

postado em 25/04/2013

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) aprovou ontem (24) à tarde o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta seguirá para o Plenário da Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai apurar denúncias relativas a abatedouros que operam sem condições de higiene e sem cuidados ambientais. A fiscalização foi proposta pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 117/13, que foi aprovada pela comissão na semana passada.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

Terminou ontem, em Bruxelas, uma conferência que mostrou quais são os atrativos comerciais para produtos que adotam altos padrões de bem-estar animal. O evento reuniu fazendeiros, varejistas, políticos, acadêmicos, instituições internacionais e organizações de bem-estar animal para apresentar experiências positivas da inclusão do bem-estar animal no mundo dos negócios.

Confira aqui os 20 artigos mais comentados durante o mês de fevereiro.

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O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

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O governo federal mudará o crédito agrícola no país neste ano. O Plano Safra 2012/2013, a ser anunciado no primeiro semestre, virá com alterações no Manual do Crédito Rural (MCR), que rege todos os programas e operações voltados ao campo.

O aumento de 12% no crédito oficial para os produtores rurais, garantindo R$ 65 bilhões para Plano Agrícola e Pecuário da safra 2008/09, não agradou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade pedia recursos da ordem de R$ 100 bilhões para o próximo ciclo.

Reunião realizada na segunda-feira pela Associação de Produtores de Caprinos das Palmas (RS) iniciou os ajustes de um acordo de abate e comercialização da carne de caprinos com o Frigorífico Mercosul. A indústria fará uma prospecção do mercado e os produtores se organizarão para avaliar a oferta de animais para abate.

Criadores de ovinos do Rio Grande do Sul reclamam dos preços que estão recebendo pela lã. Com a falta de compradores no Brasil e na Europa, eles estão tendo que vender o produto para o Uruguai, por preços bem mais baixos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem pela primeira vez que a economia brasileira pode ter crescimento zero em 2009. Depois de ponderar que "já saímos do fundo do poço" e que "o ano é de muita volatilidade", dificultando previsões, Mantega afirmou: "O primeiro trimestre foi péssimo. O segundo será de retomada, com o PIB acelerando. O terceiro vem ainda mais forte, e o quarto fechamos com uma alta muito boa. Acredito que fechamos o ano em torno de 0 a 2% positivos".

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