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Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

Fustigados pela campanha de ONGs ambientalistas contra o processo de reforma do Código Florestal Brasileiro, parlamentares da bancada ruralista passaram a adotar a mesma estratégia dessas organizações de questionar financiadores do setor agropecuário no país. Os ruralistas resolveram usar a tática de constranger empresas com relações próximas a ONGs ambientalistas.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (06) que o Brasil não pode assumir uma meta de desmatamento zero, em declaração feita durante a cúpula entre Brasil e União Europeia, em Estocolmo, na Suécia. Durante a reunião, o plano brasileiro de reduzir o desmatamento em 80% até 2020 foi defendido como modelo para outros países com florestas tropicais.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai contar com um grupo de pesquisadores renomados como consultores em decisões sobre controle microbiológico para garantir a inocuidade de produtos de origem animal. Esses profissionais farão parte da Comissão Científica Consultiva em Microbiologia de Produtos de Origem Animal.

O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros, que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente.

MST, a imagem do atraso

postado em 17/01/2011

O MST foi criado em 1984, em pleno processo de redemocratização do País, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações sociais voltadas para os problemas do campo e, especialmente, a Comissão Pastoral da Terra. Mas o sectarismo ideológico acabou transformando os assentamentos rurais que o MST controla em todo o País, todos fortemente dependentes de financiamento governamental, numa tentativa anacrônica de preservar uma estrutura de produção de subsistência.

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Organizar a cadeia produtiva e levar orientações técnicas a região da ovinocultura, em 16 propriedades, localizadas na região Nordeste, Norte e Noroeste do Estado. Esse é o objetivo das visitas técnicas que ocorrerão entre os dias 06 e 10 de julho, promovidas pela Seagro- Secretaria de agricultura pecuária e abastecimento- com a participação da Adapec- Agência de Defesa Agropecuária, Ruraltins e do grupo de Comissão Permanente de ovinocultura do Sindicato Rural de Colinas.

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai aproveitar a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), de transformar 2014 no "Ano Mundial da Agricultura Familiar", para propor medidas adicionais de apoio ao segmento.

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

A União Européia tende a retrair ainda mais o seu efetivo ovino, limitando sua capacidade produtiva, como conseqüência da desvinculação total dos subsídios em alguns importantes países produtores, como Reino Unido e Irlanda, assim como, devido à ocorrência recente de problemas sanitários. Além disso, os novos Estados Membros possuem baixa capacidade para suprir a demanda da Comunidade, tornando a UE-27 mais dependente do fornecimento de países terceiros, especialmente da Nova Zelândia.

Não há uma definição do que o mercado em geral quer: nem da idade, nem do peso e nem das características de carcaça desejadas. Paralelamente, não há uma caracterização definida dos sistemas de produção. Ainda, há diferenças regionais marcantes.

Poucos anos atrás, quando se pensava em comercialização de ovinos, a imagem que vinha à mente era naturalmente a de um animal "em carne e osso", que podia ser visto e tocado. Naturalmente esse ainda é o produto mais comercializado, mas, com o desenvolvimento da biotecnologia, existem algumas importantes novidades, apresentadas a seguir.

Promoção:

Confederação Nacional da Agricultura - CNA
Ministério da Agricultura e do Abastecimento -Mapa

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