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Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se ontem (16),pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite. Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

Mais uma Linha Especial de Crédito (Lec) foi aprovada pelo governo para apoiar a comercialização de produtos agropecuários. A portaria nº 37, divulgada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), define a concessão do crédito a beneficiadores e agroindústrias que comprovarem aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou suas cooperativas, pelo preço igual ou superior a R$ 4,00 por kg de lã ovina, R$ 0,60 por kg de maçã e pêssego e R$ 2,70 por kg de mel.

Muitos empregadores, costumam ter dúvidas no momento de contratação e demissão de funcionários no campo. É comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

Já em fase de contratação de funcionários, o frigorífico Nossa Senhora da Gruta, em Herval (RS), que deve começar a abater bovinos e ovinos até o final deste ano. A capacidade de abate é de 50 animais por dia.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta o comando de greve dos fiscais federais agropecuários sobre a decisão judicial que obriga a categoria a atender, com o percentual mínimo, à demanda do setor. A greve foi retomada ontem (28) e a proposta de negociação do governo foi retirada.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O emprego no setor repetirá, em 2006, o pífio desempenho observado no ano passado. Projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que o saldo de novos postos de trabalho gerados pela agropecuária deverá ser negativo até o final de dezembro de 2006.

Mal saído do status de risco desconhecido para risco médio, no final do ano passado, Pernambuco já convive com as cobranças de produtores de ovinos e caprinos, que querem nova mudança de status sanitário com relação à aftosa.

A pouco mais de um mês da data-limite para a contratação de despesas com recursos orçamentários, o Mapa pagou apenas 18,3% do total de gastos previstos em 22 de seus principais programas e ações para 2006.

A atual realidade do setor mostra produtores reclamando da falta de frigoríficos e frigoríficos trabalhando com ociosidade em sua capacidade instalada. Onde, então, está o problema? Não bastaria que um dos dois segmentos desse o primeiro passo para incentivar e assegurar o investimento do outro?

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

O esforço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desburocratizar as relações de trabalho no campo obteve resultado positivo com a criação do contrato de trabalho rural por pequeno prazo, por meio da Medida Provisória (MP) nº 410, de 28 de dezembro de 2007. Segundo as novas regras, as contratações de natureza temporária - com duração de até dois meses - poderão ser feitas por meio de um contrato escrito, sem necessidade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro de Registro de Empregados.

Na manhã do último sábado (19), a governadora Rosalba Ciarlini recebeu representantes do agronegócio do Rio Grande do Norte para definir melhorias para o estado no período de estiagem. Dentre as principais medidas estão o aumento no preço do litro de leite de cabra, distribuição de 300 mil doses de vacinas para combate a febre aftosa, reforma do armazém da Conab em João Câmara, abertura de linha de crédito de R$ 50 milhões junto ao Banco do Nordeste para os pequenos produtores e a contratação de estagiários para acompanhar a vacinação dos animais.

Nos próximos dois anos e sete meses serão investidos R$ 914 milhões no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Destes, R$ 264 milhões serão para reforçar os recursos das instituições das redes estaduais de pesquisa. O plano prevê a contratação de 750 novos pesquisadores, a recuperação de campos experimentais, a construção de laboratórios, a formação de pessoal e a criação de três novos centros de pesquisa nos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O Curso Online Leis Trabalhistas no campo da Contratação à demissão evitando ações trabalhistas, começou na semana passada abordando o tema: relação empregatícia. O objetivo principal do curso, é permitir que o aluno compreenda as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, visto que nos dias de hoje, os conflitos entre empregados e empregadores rurais tornaram-se rotineiros na Justiça Federal Especializada, a chamada Justiça do Trabalho.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa) contará com R$ 245,7 milhões para cumprir as ações previstas para 2009. Deste valor, R$ 123 milhões serão destinados às ações da Embrapa em custeio e investimento, R$ 120,4 milhões irão para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e R$ 2,3 milhões custearão as ações de monitoramento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve previsão orçamentária de R$ 160 milhões, em 2008, o suficiente para beneficiar 72 mil produtores com a contratação de 82 mil apólices. O programa proporcionou cobertura de 5,9 milhões de hectares. Hoje, 45 culturas estão incluídas no seguro, entre elas, soja, milho, trigo, feijão, maçã, café e os setores da pecuária, floresta e aqüicultura. Em 2009, o número chegará a 76 culturas beneficiadas.

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

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