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O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

Nas últimas décadas novas ferramentas e técnicas têm sido introduzidas na produção animal como suporte à decisão, especialmente para o gerenciamento, implantação de estratégias de alimentação, controle de fertilidade, e técnicas para promover saúde/conforto animal, e sistemas computacionais específicos foram desenvolvidos para o manuseio das variáveis ambientais e fisiológicas. O uso da termografia de infravermelho, por exemplo é uma dessas ferramentas que permite estudos com precisão dessas variáveis. Com a aplicação da técnica da termografia de infravermelho será possível fazer: o mapeamento da distribuição térmica das estruturas construtivas e dos animais, a caracterização das diferentes tipologias de instalações zootécnicas, quanto aos tipos de materiais, e o balanço térmico, a verificação da qualidade de trocas térmicas quanto às sombras disponíveis aos animais e a identificação das melhores raças e tipos zootécnicos leiteiros, com maior grau de adaptação às condições climáticas

O governo de Pernambuco, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, e os governos municipais, inicia a implementação de um programa de assistência aos pequenos criadores de caprinos e ovinos que vêm sofrendo os efeitos da estiagem prolongada e dificuldades em comercializar os seus rebanhos.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

O governo do Estado anunciou três medidas de forte impacto social no apoio à população prejudicada pela falta da chuva. Uma delas atende a reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de parlamentares da comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa: o perdão de R$ 2,6 milhões, ou 100%, das dívidas dos agricultores com a compra de sementes de milho para a safrinha (segunda colheita do grão no ano depois do verão). Serão beneficiados 110 mil pequenos agricultores. Além dessa medida, o governo concedeu 40% de rebate - R$ 4 milhões - à aquisição das sementes da safra de milho. Ao todo, os benefícios superam R$ 3 milhões, informa Celso Bernardi.

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

O grupo russo Metaprocess planeja investimentos de US$ 1 bilhão para a construção de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados no Brasil. A planta deve ser instalada em Mato Grosso do Sul e consumir diariamente entre 2 milhões e 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural, vindos da Bolívia. Apesar de estrategicamente viável e de as negociações já estarem adiantadas, o preço do gás usado para a produção do fertilizante pode atrapalhar o projeto.

Pesquisas recentes demonstraram superioridade da lona de 200 µm dupla face em relação à lona de 200 µm preta, em relação à menor presença de microrganismos aeróbios e menores perdas de matéria seca na camada superior do silo. A lona dupla face por apresentar uma camada de plástico de coloração branca, reflete parte da luz solar incidente, permitindo menor aquecimento e menor entrada de oxigênio na massa. Apesar de evidenciado por pesquisas científicas a viabilidade da lona dupla face, também se torna necessário apresentar se existe viabilidade econômica no uso deste material.

O mês de setembro fechou com aumento de 7,9% nas vendas, em comparação ao mesmo período de 2009, segundo a pesquisa realizada pelo IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas) com os 35 maiores varejistas do país, associados ao Instituto. Esta taxa supera ligeiramente a última previsão, no qual foi projetado um crescimento de 7,4%.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, realizou nesta quarta-feira (29), um balanço da participação brasileira na reunião do G-20 Agrícola, realizada este mês na França; e da eleição de José Graziano da Silva para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na Itália. Segundo Rossi, no G-20 agrícola o Brasil deixou claro que não aceitará controle sobre os preços dos alimentos, que defende uma política de transparência sobre os dados agrícolas mundiais e aumento da produção para evitar crises de segurança alimentar ao redor do mundo.

O ministro francês de Agricultura, Michel Barnier, autorizou em 5 de março as primeiras vacinações contra a febre catarral ovina ou doença da língua azul, informou o Agromeat.

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

A inclusão da carne caprina no Agregar-RS fará com que, no final do processo de compra e venda do produto, o imposto cobrado (ICMS) seja de 2,5% em média. Os caprinos estavam fora do Agregar, que contemplava bovinos, búfalos e ovinos. Antes, o ICMS pago sobre o animal vivo e sobre a carne era de 12% - quase cinco vezes mais do que será a partir de agora.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

O Secretário de Agricultura e Abastecimento (SAA) do estado de São Paulo designou o Presidente da Câmara Setorial Especial de Caprinos e Ovinos vinculada à Secretaria. Quem assume o cargo é Arnaldo dos Santos Vieira Filho, atual presidente da Associação Paulista dos Criadores de Ovinos, e representante dos criadores na Câmara.

O secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy afirmou que as diferenças em fatores macroeconômicos - não as políticas comerciais - são a principal causa dos desequilíbrios entre os balanços externos dos países. Ele insistiu que a Rodada Doha de negociações sobre o livre-comércio mundial - que até agora não atingiu o objetivo desejado - não está morta. Lamy disse que haveria mais sucesso na solução dos desequilíbrios mundiais se o foco da abordagem fosse poupança e consumo e não alteração de políticas comerciais.

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Européias decidiu suspender uma medida comunitária de polícia sanitária em ovinos e caprinos quando se detecta um caso de Encefalopatia Espongiforme Transmissível (EET). Segundo o site Agrodigital, a suspensão, que durará até que se emita a decisão final, veio em resposta a uma demanda feita pela França.

Os países da União Européia (UE) apoiaram a ampliação para 152 milhões de euros (US$ 195,95 milhões) - com relação aos 136 milhões de euros (US$ 175,32 milhões) atuais - do orçamento para os planos de vacinação de ruminantes contra a febre catarral ovina, conhecida como doença da língua azul.

Os produtores britânicos de ovinos perderão quase 2 milhões de libras esterlinas (US$ 3,99 milhões) com o cancelamento das vendas do maior mercado público de cordeiro da Grã-Bretanha devido à febre aftosa. O leilão de dois dias no Hawes Auction Mart, em North Yorkshire, Inglaterra, deveria ter sido feito nesta semana, mas foi suspenso até que as últimas restrições sejam retiradas.

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