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Um documento de cientistas brasileiros mostra ponto a ponto como as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para o Código Florestal serão danosas à biodiversidade brasileira. O projeto pode ser votado em breve no Congresso. A conclusão é que as alterações sugeridas devem impactar a economia de diferentes formas: com a redução na produção agropastoril e o risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção (com o esperado assoreamento de rios e portos).

Proteção do patrimônio rural

postado em 30/04/2009

É necessário? É possível? Existe no Brasil um grupo de pessoas que pertencem a alguns organismos não governamentais e até do próprio governo, mais os chamados Movimentos Sociais, que estruturados e organizados procuram de todas as maneiras depreciar e criminalizar o agronegócio do nosso país perante a população urbana brasileira, que representa mais de 80,00% de toda população humana nacional. Embora todo o saldo positivo da balança comercial brasileira puxada pelo agronegócio, muitas vezes sentimos falta de uma posição firme dos poderes constituídos do nosso país com relação a este grupo de indivíduos desocupados, mas extremamente organizados e bem coordenados para agirem ilegalmente contra o agronegócio e a propriedade rural brasileira.

Regras para pesquisa, produção, importação, liberação no meio ambiente e comercialização de clones de animais domésticos de interesse zootécnico foram aprovadas nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

Os prazos para contratação das operações da linha especial de crédito aos produtores rurais afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte e pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foram prorrogados de 30/12 deste ano para 28/02 de 2013. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (20/12).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão realizada na última terça-feira, 29 de novembro, aprovou mudanças na comprovação do valor do produto oferecido em garantia pelo produtor rural ou de aquisição pelas agroindústrias nas operações de EGF (Empréstimo do Governo Federal).

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

A partir de 2017, a inscrição no CAR, instrumento do Código Florestal, será requisito para garantir o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito e a novos licenciamentos ambientais. Com base no CAR, será possível definir as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com medidas para corrigir passivos ambientais.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária CNA, o Brasil fez ontem (25/04) uma opção correta pela produção sustentável de alimento barato e de qualidade, garantido segurança jurídica para que cada um dos produtores rurais do País invista na produção de grãos, carnes, matéria-prima para biocombustível e na silvicultura. Para a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, a votação mostra que a sociedade compreendeu a importância da agropecuária brasileira para a economia do País e também o compromisso do setor com a preservação ambiental.

O entendimento entre os países do Mercosul nas questões comerciais poderá ampliar o comércio entre seus países membros, além de fortalecer o bloco econômico na conquistas de mais mercados para os produtos agropecuários. A afirmação é do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Rivaci Sperotto, que participou da última sexta-feira do ciclo de discussões "Agricultura em debate", promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para discutir o impacto das assimetrias do bloco na atividade rural.

Crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural e reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono. Essas foram as principais sugestões apresentadas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, a ser anunciado pelo Governo federal até junho.

Maior fiscalização e informações mais claras nos produtos veterinários comercializados no Brasil. Esse foi o posicionamento defendido pelo presidente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, em reunião do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) que ocorreu ontem (20/07), em São Paulo.

O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fixou em seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e "demais instalações" necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A matéria deverá ser apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Código Florestal, marco regulatório dos fertilizantes e logística são três temas ligados à agricultura que a presidente eleita Dilma Rousseff terá de enfrentar durante sua gestão. A opinião é do deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pretende ser uma das lideranças do setor no mandato que começa em 2011.

Produtores de todo o País estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília, para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília (DF), que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o País, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

Colocada em banho-maria, a faxina na Agricultura deverá ser retomada por impulso do Ministério Público Federal, que denunciou o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.

Com a criação da primeira cabra transgênica, o Laboratório de Animais Transgênicos (LAT), da UFRJ, estuda projeto para introduzir no genoma de caprinos uma construção de DNA capaz de promover a produção de qualquer proteína humana de valor terapêutico pela glândula mamária das fêmeas dessa espécie.

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