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A redução em 100% no valor da operação sobre a base do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos ovinos e caprinos deve alavancar o setor no Mato Grosso. O decreto estadual entrou em vigor dia 1º de setembro de 2006.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

Só nos primeiros dois meses de 2007, o programa Agregar-RS Carnes, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, arrecadou R$ 12 milhões em ICMS, um acréscimo de R$ 3,1 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

Ontem, o Conselho Administrativo do Programa Agregar-RS Carnes aprovou o ingresso do frigorífico Camacho, de Santana do Livramento. É o 106º frigorífico a integrar o programa, que reduz o ICMS de 7% para 2,5% das empresas habilitadas, informou a assessoria de imprensa do governo do RS.

Caso o governo abrisse mão da parcela do ICMS que incide sobre os alimentos, R$ 15 bilhões seriam injetados na economia brasileira todos os anos. "E no atual momento econômico, esse dinheiro seria bem vindo", defende Fernando Garcia, coordenador do projeto desenvolvido pela empresa de consultoria FGV Projetos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro-Fiesp).

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

Decreto assinado ontem pelo governador do Paraná, Roberto Requião, isenta de ICMS a venda de carnes de aves, bovinos, suínos e bubalinos para os demais estados. Além de socorrer o setor avícola, a medida equilibra a concorrência com produtores de São Paulo, que têm benefício semelhante.

Entra em vigor a nova pauta para comercialização de gado caprino, conforme pesquisa realizada pela coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda. Cabra e bode para abate tiveram redução de 9,09%, enquanto que o destinado à cria apresentou queda de 6,7% no preço.

Nesta semana, o FarmPoint esta lançando o Especial Associações, que visa conhecer o trabalho, as dificuldades e o que as associações de ovinos e caprinos brasileiras vêm fazendo para fortalecer a atividade. Confira a entrevista de estréia com Paulo Schwab, da Arco.

Um impasse entre os estados brasileiros pode encarecer ainda mais os fertilizantes para os produtores. Tudo porque foi rejeitada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação de um convênio entre os estados que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários. O Confaz reuniu-se no dia 24 de abril, e a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso rejeitou a proposta de prorrogação até 31 de dezembro do convênio 100/97.

A tributação na agropecuária

postado em 24/10/2006

Visando proporcionar o crescimento e o desenvolvimento no setor agrícola brasileiro, de forma a atrair maiores investimentos, a União e os estados têm empenhado seus esforços no sentido de reduzir a incidência de tributos de sua competência sobre a produção rural, sobretudo de bens que compõem a cesta básica e mercadorias destinadas à exportação.

Um conjunto de medidas para frear a alta dos fertilizantes no Brasil será discutido entre o Ministério da Agricultura (Mapa), órgãos do governo e a cadeia produtiva, que clama pela desoneração dos componentes dos insumos para baixar os preços. Para estimular a competição, o MAPA se dispôs, nos últimos meses, a fortalecer o poder de barganha dos agricultores por meio do incentivo à formação de grupos com escala suficiente para garantir preços melhores no exterior.

Temos comentado muito nos nossos artigos sobre preços e custos, enfatizando aspectos teóricos e mostrando resultados práticos obtidos no campo. Diante de todo o cenário é importante pensarmos na questão: informações de preço estão disponíveis no sistema agroindustrial de ovinos e caprinos? Temos disponível muita informação zootécnica resultante de pesquisas realizadas em diversas instituições que podem ser adotadas para melhoria da produtividade. No entanto, em termos de mercado e comercialização ainda temos muito a estudar. Atualmente, não é fácil conseguirmos obter informações sobre preços. Podemos citar como exemplo a dificuldade de saber quanto os frigoríficos pagam pelos animais e até mesmo por quanto os varejistas revendem, entre outros. Agora esperamos que os leitores façam seus comentários sobre suas próprias dificuldades na obtenção de dados sobre preço e custos para darmos continuidade à essa discussão nos próximos artigos com os casos práticos.

O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

No primeiro encontro oficial com representantes do sistema cooperativista brasileiro, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes ouviu as principais reivindicações do setor, incluindo a redução das taxas de juros, especialmente nas linhas de crédito dos bancos oficiais.

O governo de São Paulo decidiu reduzir de 7% para zero a alíquota do ICMS que incide na produção e comercialização de carnes. A medida entra em vigor na próxima terça-feira (01/09). Na prática, a medida dá aos frigoríficos instalados em São Paulo maior competitividade em comparação aos de outros estados.

O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem o primeiro plano de safra estadual, que terá R$ 1,1 bilhão alocados pelo Banrisul para investimentos, custeio e comercialização da produção agrícola local no ciclo 2011/12.

O leitor do FarmPoint Ricardo José de Almeida Silva, de Sinop, Mato Grosso, enviou um comentário ao artigo "Qual é a imagem da carne ovina hoje no mercado?". Acesse e leia a carta na íntegra.

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