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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) deixaram no final da tarde de ontem (28) a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e renunciaram à sua participação no órgão. Os representantes das entidades justificaram que a decisão é uma reação à interferência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no processo de eleição da presidência do conselho. O empresário Luigi Nese foi eleito o novo presidente do Codefat para o biênio 2009/2010.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse ontem (24) que a entidade é contra a criação de uma estatal para controlar a extração e a produção de fertilizantes, como vem sendo estudado pelo governo federal. "Somos a favor do marco regulatório, de uma regulação justa, independente, mas sem a necessidade de uma estatal", comentou ela.

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Wagner Rossi no Ministério da Agricultura para não brigar com o PMDB do vice-presidente Michel Temer, mesmo com todas as denúncias de suposto tráfico de influência envolvendo o ministro. Em contrapartida, Dilma vai impor uma faxina nos cargos hoje ocupados por amigos de Rossi. Há 12 pessoas que ocupam cargos hoje na Agricultura, por indicação política e amizade com o ministro, que estão na mira da presidente e devem ser substituídos por nomes técnicos.

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar até o final do semestre um programa contra a pobreza que vai priorizar, entre outros pontos, o combate ao êxodo rural. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), durante visita à Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), que acontece até sexta-feira em Ribeirão Preto (SP).

Pequenos e médios produtores rurais serão beneficiados com o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 81/2013 aprovado nesta semana pelo Senado Federal. O PLC que autoriza criar a Agência Nacional de Extensão Rural (Anater) e que tem como um dos coautores o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, é um grande avanço para os médios e pequenos produtores rurais na formação de políticas públicas nacionais e bem estruturadas para o setor para o setor.

O MDA maior que o Mapa?

postado em 24/01/2011

Em tempos em que aloprados defendem a tese de que a reforma do Código Florestal ampliará o risco de desastres em encostas, não é muito inteligente colocar na parede quem está do lado dos não aloprados. No entanto, a proliferação de argumentos sem conhecimento de causa sobre o setor agrícola, infelizmente, tem que ver com um comodismo de dentro do setor.

Os americanos têm pensado de forma diferente sobre a agricultura há muito tempo - e não por acidente. Após uma onda de migração, cujo pico foi nos anos de 1880, o Congresso enviou agentes regionais de universidades para ensinar aos homens, suas esposas e filhos sobre agricultura moderna e habilidades. Posteriormente criou o Programa 4-H Youth Development, o qual fornece suporte e desenvolvimento aos jovens para que estes permaneçam no campo.

Após colherem a segunda maior safra de grãos da história, os agricultores brasileiros começam o novo plantio com expectativa de ampliar a produção em até 6,5 milhões de toneladas. É o que indica o primeiro levantamento do ciclo agrícola 2009/10, realizado pela Conab e divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Com isso, o Brasil deve colher no próximo ano entre 139,06 e 141,62 milhões de toneladas, ou 2,9% a 4,8% a mais que as 135,16 milhões de toneladas da safra passada.

Uma empresa neozelandesa está realizando um estudo de viabilidade para a instalação de um frigorífico ovino na cidade de Mercedes, Província de Corrientes, na Argentina, que contará com a última tecnologia tanto em matéria de abates, como no tratamento dos efluentes que resultam dos diferentes processos de produção.

As contratações do crédito rural para o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) totalizam R$ 600,6 milhões entre julho e setembro deste ano. Os números mostram que os financiamentos representam 17,7% dos R$ 3,4 bilhões autorizados ao programa para a safra 2012/13. No total, a agricultura empresarial somou R$ 26,5 bilhões nos meses de julho a setembro deste ano e superou em 14,7% o volume contratado em igual período no ano passado, que foi de R$ 23,1 bilhões.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou nesta terça-feira uma denúncia contra o ministro de Meio Ambiente, considerando o ato do ministro "inaceitável". Na semana passada, em Brasília, durante manifestação "Grito da Terra", o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que "os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora viraram tudo bonzinho, defensor da agricultura familiar. (...) Isso é conversa para boi dormir".

Mecanismos de proteção à renda do produtor e ampliação de programas considerados um sucesso na safra 2010/2011 foram os principais temas do primeiro encontro entre representantes do Banco do Brasil com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, no governo Dilma Rousseff. "Queremos ampliar os mecanismos de proteção ao produtor, o seguro rural e a oferta de contratos de opções de preços", disse o vice-presidente de agronegócio do BB, Luís Carlos Guedes.

O Pronamp vai receber um aporte de R$ 500 milhões do BNDES. O programa financia produtores rurais que tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal e possuam renda bruta anual de até R$ 700mil. Cada beneficiário tem direito de pegar até R$ 300 mil por ano agrícola para investimentos, com taxa de juros de 6,25% ao ano, com oito nos para pagamento, sendo três de carência.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, assume, em nome do governo brasileiro, a presidência do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) para o período 2010/2011. Criado em 2003 no âmbito do Mercosul, o conselho é o foro de discussão e coordenação de ações em políticas públicas para a agricultura dos governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Rossi assume a presidência do conselho em Santiago do Chile, onde será realizada, a partir desta quinta-feira, 21 de outubro, a 19ª reunião ordinária do órgão.

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal". As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal.

Em clima de hostilidade desde o início do governo Lula, dirigentes ambientalistas e ruralistas esboçaram ontem, 22, durante seminário promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre meio ambiente e produção de alimentos, uma aproximação política que pode resultar em uma proposta consensual de alteração do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

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