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Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

Considerada referência na ovinocaprinocultura, a Região Oeste do Grande do Norte concentra 54% do rebanho de caprinos e 40% dos ovinos existentes no estado. Para garantir a qualidade e saúde do rebanho potiguar, assim como a consolidação da cadeia produtiva do setor, o Sebrae no Rio Grande do Norte colocará, durante a Festa do Bode 2011, um plantão de atendimento com a oferta de diversos serviços voltados à orientação dos criadores de caprinos e ovinos da região. O evento ocorrerá de 4 a 7 de agosto próximo, no Centro do Comercialização de Animais Armando Buá, em Mossoró.

O convênio que garantirá a industrialização do leite de cabra no Cariri paraibano foi assinado na segunda-feira (13). Três usinas das cidades de Monteiro, Sumé e Prata, serão responsáveis pela produção de aproximadamente 210 mil litros de leite durante os seis meses de duração do projeto.

Foi firmada uma parceria entre a Associação de Produtores Herval Premium e o frigorífico Mercosul, de Bagé (RS). O acordo prevê a avaliação, por técnicos da associação, de todas as carcaças de cordeiro que entrarem na indústria. As avaliações tiveram início no dia 20 de fevereiro.

O pequeno município de Tibagi, eleito "a melhor cidadezinha do Brasil" pela Revista Viagem e Turismo, está se destacando também na gastronomia. A cidade participa do Festival Brasil Sabor 2010, apresentando o prato Cordeiro Fortaleza. Feito à base de cortes nobres de cordeiro, temperos regionais e fungui secchi, a iguaria é uma criação do Hotel e Restaurante Itagy. Única representante da cidade no festival, a empresa participa pela terceira vez do maior evento gastronômico do país, que acontece até dia 15 de maio.

Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.

O governo da presidente Cristina Kirchner ressuscitou ontem (28) uma lei de 1971 do então ditador e general argentino Alejandro Lanusse para implantar uma rede de supermercados estatais que ostentarão em grandes placas o nome de "Mercados de Interesse Nacional". A ideia, similar aos "Comersitos" - a rede de pequenos mercados estatais criada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez -, é a de implantar em todo o país uma rede de mercados que venda alimentos a preços baixos.

De 2007 para 2008, o rebanho de ovinos e caprinos criados no Tocantins aumentou 7,08%, chegando ao número de 100.996 animais, segundo o último recadastramento do rebanho feito em novembro. A Adapec - Agência de Defesa Agropecuária - comemora o crescimento da produção e alerta os produtores para o manejo sanitário.

De 24 a 29 de março, a Unidade Móvel de Apoio à Ovinocaprinocultura - o Bode Móvel - do Sebrae no Piauí visitará a microrregião de São Raimundo Nonato, onde criadores de sete municípios receberão consultorias sobre boas práticas de higiene e limpeza, além de orientações sobre manejo de caprinos e ovinos.

De acordo com a Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Animal (GIDSA) da Idaron, em Rondônia, são pelo menos 4.560 propriedades, que juntas reúnem cerca de 130 mil cabeças de ovinos, o que significa um grande crescimento da cultura no agronegócio local. "Rondônia é um exemplo na sanidade animal e vegetal. Por isso, viemos conferir de perto as ações que a Idaron, junto com o Sebrae, Seagri, Emater, Sedes e Embrapa vêm realizando na área da ovinocultura, que cresce a cada dia, também com a preocupação de manter o rebanho saudável", disse Paulo Viana, presidente do IDAF/AC - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre.

De acordo com o Informativo Conjuntural divulgado pela Emater/RS-Ascar, o desenvolvimento e o rebrote das forrageiras naturais e cultivadas foram prejudicados pelas fortes geadas e pelas baixas temperaturas ocorridas no Rio Grande do Sul nas últimas semanas. O campo nativo, mesmo com as chuvas dos últimos dias, não apresentou recuperação significativa, e a oferta e a qualidade do pasto para os animais continuam limitadas.

Os proprietários de imóveis rurais têm até amanhã (30) para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) sem pagar multa. O documento pode ser enviado pela página da Receita Federal do Brasil na internet, em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou em formulário nos Correios, ao custo de R$ 3,40.

Iniciativas que visam ajudar localidades cearenses a enfrentar a estiagem têm sido colocadas em prática pela delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no estado. Com prognósticos que apontam para uma redução de 45% no volume total de chuvas que deveriam cair nas regiões do semiárido cearense este ano, a ação busca auxiliar os municípios a ultrapassar o problema com perdas mínimas.

Depois de 11 anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começa a fazer o Censo Agropecuário no dia 16 de abril. Serão visitados cerca de 5,7 milhões de estabelecimentos agropecuários em todos os estados brasileiros.

Depois de contabilizar perdas com a seca, produtores gaúchos enfrentam o inverno rigoroso, que traz prejuízos ao campo. A previsão é que as baixas temperaturas continuem em todas as regiões nesta semana, e a geada deve ser forte, em especial na Metade Sul. O técnico da Emater, Fábio Schlick, explica que a geada, registrada em municípios como Passo Fundo, impede o crescimento das pastagens.

Desde segunda-feira os técnicos da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) dos municípios de Campo Grande, Terenos, Sidrolândia, Jaraguari e Ribas do Rio Pardo (MS) estão fazendo um curso sobre manejo básico de ovinos de corte para atuar no projeto "Troca de ovinos".

Ovinocultores de Lucas do Rio Verde se reunirão para discutir a criação de uma associação. Por meio da associação os produtores poderão se organizar e buscar mais incentivos e acompanhamento para fortalecer a atividade, ganhando mais força no mercado.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem (03), em Natal, o lançamento de um plano safra específico para o Semiárido nordestino. A presidenta foi ao Rio Grande do Norte entregar retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 municípios do estado para construção e reestruturação de estradas rurais e disse que a regionalização de um plano específico para os agropecuaristas do Semiárido visa à garantia produtiva.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

Em busca do fortalecimento da ovinocultura das pequenas propriedades rurais na região de Bragança Paulista, o Escritório Regional do Sebrae-SP no Sudeste Paulista apresentará o Programa Cordeiro de Qualidade aos produtores locais, durante o 1º Encontro de Ovinocultores da Região Bragantina que será realizado no dia 29 de agosto. O evento terá início às 8h30 com uma programação de palestras técnicas voltadas à capacitação e orientação dos criadores.

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