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O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Além do Código Florestal

postado em 20/08/2010

Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais em fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

Floresta Legal de Mercado

postado em 20/05/2010

Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.

Pela repercussão na imprensa, está claro que o tema da oferta de alimentos está ganhando um novo status. Os artigos recentes publicados por Marcos Jank, Lester Brown e pelo ex-ministro Roberto Rodrigues mostram que o tema pode ser abordado a partir de diferentes perspectivas. As três manifestações, no entanto, cada uma à sua maneira, indicam a mesma origem para a elevação dos preços internacionais: a demanda por alimentos e produtos agropecuários vem crescendo com vigor nos últimos anos e a oferta - também porque acontecem eventos climáticos que a compromete em partes do mundo - não tem sido suficiente para repor estoques mundiais. O mercado identifica essa situação, empurrando os preços para cima.

Universos paralelos do Agro

postado em 23/05/2012

Espaço Aberto: André Nassar faz uma jogada em seu artigo apresentando dois mundos: o primário e o imaginário (paralelo). No primário, o Brasil tem orgulho do agro. No paralelo, tem vergonha. A reforma do Código Florestal, no universo primário, seria vista como necessária. No mundo alternativo, as pessoas clamam pelo veto da presidente.

Marcello, parabéns pelo artigo. Você abordou com clareza um dos pontos centrais da reforma do Código Florestal, incluir ou não as áreas de preservação permanente na reserva legal, com números gerados pelos dois lados envolvidos (bastante próximos por sinal). A proximidade dos números do Ipam e da Embrapa me lembrou os cursos de negociação (ou resolução de conflitos, como prefiro) em que se ensina que é preciso haver uma "zona de acordo possível" para o conflito se resolver. Os números parecem indicar que há.

Ao aproximar-se de movimentos sociais durante o Fórum Social Mundial Temático, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara, "não será o texto dos sonhos dos ruralistas". Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, na semana passada, a presidente sinalizou que vai barrar propostas que aumentem o desmatamento, caso sejam aprovadas pelo Congresso.

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), afirma que a aprovação do texto gerará muitas mudanças para o campo e para a cidade. Ele aponta inclusive que haverá perdas de áreas produtivas.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

As cooperativas agropecuárias atuarão fortemente para regularizar os estabelecimentos rurais de seus cooperados frente às exigências do novo Código Florestal brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, destacou que é importante acelerar o processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país em um prazo de cinco anos.

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

O gerente executivo da diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Frederico Piauilino, aposta no aumento da demanda pelos financiamentos do Programa ABC por parte dos produtores rurais que terão de investir na recuperação das reservas legais e das áreas de preservação permanente, como exige o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro deste ano. Segundo ele, a indefinição em relação à nova legislação ambiental foi um dos fatores que limitou a demanda pelos recursos do programa ABC ao longo deste ano.

O Brasil está atrás de China, Rússia e Índia no combate ao desmatamento e na recuperação da área florestal perdida. O estudo comparou a situação em 11 países e mostra que nos quesitos preservação e reflorestamento o Brasil está perdendo a corrida com outros países dos Brics.

Em estudo divulgado nesta quinta-feira (01), a ONG Avoided Deforestation Partners calcula que o Brasil poderia ter aumento em sua receita bruta de R$260 bilhões a R$545 bilhões com a redução do desmatamento até 2030. Segundo o levantamento, esse incremento na receita viria da combinação de aumento da produção agrícola e financiamentos de proteção florestal - o "valor" do desmatamento evitado é convertido em créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono.

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