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Fim do contingenciamento do orçamento público direcionado para pesquisa agropecuária, para desenvolvimento e para transferência de novas tecnologias direcionadas para o setor. É com este objetivo que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2, de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional.

Finalizado o exercício de 2010/11, destacou-se uma nova queda na extração ovina (abates nos estabelecimentos + abates industriais + exportação em pé) no Uruguai, que levou ao nível mais baixo desde a safra de 2002/03. O abate em estabelecimentos habilitados pelo Instituto Nacional de Carnes do Uruguai (INAC) foi de 1,105 milhão de cabeças, 36% a menos que no ciclo anterior e o menor nível desde 2004/05, quando foram abatidos 879.000 lanares.

Finalmente a proposta de equacionamento da dívida rural foi apresentada pelo governo federal aos representantes do Legislativo Federal e do setor produtivo agropecuário. Elaborada em conjunto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, a proposta determina a renegociação de R$ 56,2 bilhões do total de R$ 87,5 bilhões estimado pela área econômica.

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou os números relativos à concessão de crédito rural, entre os meses de julho até janeiro de 2012. De acordo com os dados, os agricultores brasileiros contrataram R$ 65,17 bilhões para o financiamento de custeio, investimento e comercialização no período.

Os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiram durante a tarde de segunda-feira (14) que vão entrar em greve na próxima quarta-feira, 16. A decisão foi apoiada por 68,3% dos dirigentes com direito a voto na assembleia nacional do Anffa, sindicato nacional da categorial, e veio em resposta ao anúncio feito nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de manter a proposta do governo de reajuste de 21,3% em quatro anos para todas as categorias de servidores federais.

Os fiscais agropecuários vão retornar imediatamente ao trabalho, encerrando greve iniciada na segunda-feira (6), diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da paralisação. O sindicato informou em comunicado, que tentará reverter a decisão do STJ.

Os fiscais federais agropecuários, que entraram em greve ontem reivindicando reestruturação da carreira e reforço do efetivo por meio de concurso público, disseram que manterão um efetivo mínimo para garantir os serviços essenciais à população.

Nova greve dos fiscais agropecuários federais ronda o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles ameaçam parar no começo de abril se o governo não voltar a negociar o plano de carreira, que prevê, entre outras coisas, o reajuste de 42% nos salários.

Os fiscais federais agropecuários estiveram reunidos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ontem para avaliar a proposta apresentada pelo governo para a reposição salarial da categoria.

Os fiscais federais agropecuários decidiram manter a greve e recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%. A decisão foi tomada após a assembleia que ocorreu ontem (27). Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que "apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória".

Os fiscais federais agropecuários, que estão em operação-padrão há um mês, reuniram-se ontem (16),pela primeira vez, com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O encontro, que ocorreu durante a tarde, foi fechado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota a respeito no início da noite. Os servidores são contra as nomeações que consideram políticas para o ministério. Pedem, ainda, recursos para suas atividades diárias e a contratação de mais fiscais, além dos 172 previstos para ingressar por concurso público este ano.

Portaria publicada pelo Mapa dá autonomia para que fiscais agropecuários possam se locomover sem maiores trâmites burocráticos em até 15 quilômetros das fronteiras brasileiras. O objetivo é facilitar a fiscalização da área.

Um ofício entregue ontem pelo presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Luiz Fernando Santos Carvalho, ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silas Brasileiro, comunicou a suspensão da greve a partir das 18h desta quinta-feira para dar início às negociações.

Quase 24 quilos de carne ovina sem inspeção foram apreendidos pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Presidente Prudente (SP). O produto era comercializado por um estabelecimento na região central da cidade e foi considerado proveniente de abate clandestino.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (18), decreto regulamentando a lei 6.198, de 26/12/74, que trata da inspeção e fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal. O decreto contém um anexo atualizando normas gerais estabelecidas para inspeção e fiscalização da produção, comércio e uso de produtos de alimentação animal, que ficarão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O novo ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, reconheceu, ao assumir o cargo, a demanda dos movimentos sociais pela revisão dos índices de produtividade e negou que o tema será motivo de embate com os ruralistas.

Um novo sistema online de monitoramento tornará possível checar rapidamente a condição de florestas em todo o mundo, em lugares que anteriormente não dispunham de fiscalização, potencialmente elevando a pressão sobre governos para reduzir o desmatamento.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou mais de R$ 2.5 milhões por meio das linhas emergenciais de crédito instituídas em maio de 2012 para atender municípios afetados pela seca no Nordeste e no semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. A cifra representa 93,34% do aporte de R$ 2,75 bilhões injetados no Fundo para operações com taxas especiais de juros de 1% a 3,5% ao ano, de acordo com a finalidade do crédito e o porte do tomador.

Foi confirmado ontem em São Paulo, pelo ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, o contingenciamento de 20% do orçamento do ministério para 2007. Segundo ele, a pasta começará o ano com R$ 816 milhões para gastos operacionais, excluindo salários e despesas administrativas.

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