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Não é o Código Florestal Brasileiro que guarda relação com os fatos ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, como faz acreditar a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo. Lamentavelmente, a matéria se aproveita da tragédia para tentar criar dificuldades no aperfeiçoamento de uma legislação anacrônica, que coloca hoje na ilegalidade quase 100% das propriedades rurais do País, principalmente as pequenas, onde vivem e trabalham milhões de brasileiros. O tipo de denúncia promovido por certos consultores e organizações não governamentais e acolhidos por jornalistas desavisados transforma-se em macarthismo ambiental, à semelhança da campanha contra os comunistas promovida pelo senador Joseph McCarthy nos anos 50, nos Estados Unidos, cuja ação dispensava qualquer tipo de prova ou verificação.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou na tarde desta terça-feira, 08, em Brasília, que o Brasil está "praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias". Segundo ele, 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção e ainda há quem queira ampliar esse percentual para 80%.

MST, a imagem do atraso

postado em 17/01/2011

O MST foi criado em 1984, em pleno processo de redemocratização do País, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações sociais voltadas para os problemas do campo e, especialmente, a Comissão Pastoral da Terra. Mas o sectarismo ideológico acabou transformando os assentamentos rurais que o MST controla em todo o País, todos fortemente dependentes de financiamento governamental, numa tentativa anacrônica de preservar uma estrutura de produção de subsistência.

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A Índia proibiu as exportações de milho na expectativa de aumentar a oferta interna e conter a mais elevada taxa de inflação dos últimos 13 anos, num momento em que os preços mundiais disparam.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse na última terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado. Ao participar de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso.

A produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como consequência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços. O alerta foi feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento ontem (14/2), na tribuna do Senado, para defender a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP).

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

Este ano, a União Europeia já viu surgir casos de febre aftosa no rebanho, depois de ter enfrentado novos focos de doenças como a da "vaca louca", a língua azul e a gripe aviária em 2010, que a rigor deveriam ser motivo para fechamento de mercados. A imposição de requisitos sanitários cada vez mais rígidos na Europa parece ser mais por conta da própria situação da pecuária local do que em razão de riscos decorrentes da importação de produtos de outros países, apesar de campanhas de produtores europeus argumentarem o contrário.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu fazer o controle das compras de terras brasileiras por estrangeiros. Por determinação da Corregedoria do CNJ, todos os cartórios do país terão de informar sobre esse tipo de aquisição. O objetivo é mapear os negócios para depois tomar providências que poderão levar até a anulação das operações. Segundo o CNJ, as compras que não seguirem os limites das leis brasileiras serão anuladas.

O Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (SP, MS), publicou um parecer no dia 10/09 onde esclarece e orienta os profissionais da área sobre a restrição ao consumo de leite. O parecer foi construído com base no encontro de especialistas promovido no Projeto Ponto e Contraponto.

Por permitir o consumo de carnes e gorduras à vontade, a dieta de baixa ingestão de carboidratos é vista com restrição pelos cardiologistas, mas um estudo científico da Johns Hopkins University - que será apresentado hoje em um congresso da Associação Americana de Medicina do Esporte - concluiu que esse tipo de dieta não oferece um risco maior para a saúde cardiovascular, pelo menos quando praticada por até três meses. Além disso, a estratégia acelera a perda de peso.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

O leitor do FarmPoint Antônio Ivanir Gonçalves de Azevedo da Agropecuária São Luiz do Purunã S/A,Curitiba, Paraná, comenta a notícia, "PR: Capanema recebe caprinos para ampliar plantel", publicada no dia 3 de abril na seção Giro de Notícias. Ele comenta sobre os programas de incentivo do governo à ovinocaprinocultura.

O governo do Paraná cogita embargar a entrada de carne do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em seu território, caso os dois estados não derrubem as restrições contra a carne paranaense.

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