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postado em 19/02/2010

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA finalizou a regulamentação para o programa de utilização de combustíveis renováveis em misturas na gasolina e no diesel. A publicação da legislação era esperada ansiosamente aqui, no Brasil, porque um dos biocombustíveis em análise pela EPA é o etanol de cana-de-açúcar. A regulamentação concluiu que o etanol de cana é um "bom biocombustível", ou seja, um combustível renovável que reduz substancialmente as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em relação à gasolina.

A agropecuária brasileira já utiliza soluções sustentáveis desenvolvidas pela pesquisa. Essa é a principal mensagem que a Embrapa - a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - vai apresentar durante a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

A Amazônia perdeu 207,6 quilômetros quadrados (km2) de floresta nos meses de novembro e dezembro de 2011. Os números são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos meses da estação chuvosa na Amazônia, o Inpe agrupa os alertas em uma base bimestral ou trimestral, para melhorar a qualidade da amostragem.

A Amazônia perdeu 225 km²) de floresta em julho, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em relação a junho, quando os satélites registraram 312,6 km² de desmate, houve redução de 28% no ritmo da derrubada.

A aplicação do crédito rural destinado ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com a incorporação dos programas Propflora (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas) e Produsa (Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável) teve a maior taxa de crescimento entre as linhas de crédito do Plano Agrícola. Nos meses de julho e agosto de 2011 o crédito para o programa cresceu 74,8% em relação ao mesmo período de 2010, chegando a R$ 84 milhões. No mesmo período da safra passada foram liberados R$ 48 milhões.

A aprovação do Código Florestal ainda este ano poderá evitar que o setor agropecuário fique ainda mais fragilizado em 2012 diante da crise econômica mundial iniciada em 2008 nos países desenvolvidos. O alerta foi feito nesta terça-feira (13/12) pela presidente da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante entrevista coletiva sobre as perspectivas para 2012 e o balanço de 2011 da atividade rural no Brasil.

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG) realizou no último dia 19, em São Paulo, fórum com o tema "Sustentabilidade". Segundo a ABAG, o tema entrou definitivamente na agenda do setor. Lovatelli afirmou que o setor precisa ser mais pró-ativo nas questões ambientais, trazer a sociedade civil para discutir o tema, ao invés da postura histórica de reatividade que caracteriza não só o setor, mas o Brasil como um todo. "Temos de mostrar o que tem de correto sendo feito, mas também temos de identificar nossos erros e corrigir, trabalhando com as ONGs", disse.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A capital brasileira foi eleita nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, por 23 governadores do Conselho Mundial da Água para sediar o Fórum Mundial da Água, em 2018. Esse é o maior evento em recursos hídricos do planeta. Na última edição, um público estimado de 35 mil pessoas compareceram à cidade francesa de Marselha. A escolha demonstra a importância do Brasil na preservação e conservação dos recursos hídricos.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (7) a criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. "O selo é um atestado de que o animal foi criado em conformidade com a legislação ambiental. Tal critério é vago e, por conseguinte, dá margem a diferentes interpretações", afirma Silas Brasileiro.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (07/04) proposta de criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. Conforme a proposta, o selo funcionará como um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

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