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A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

As discussões que permeiam acerca do mercado informal, com particular ênfase em relação à movimentação e ao abate clandestino de animais, e ainda, a crescente demanda por parte dos consumidores sobre políticas de segurança de alimentos integrada e abrangente, nos remetem a necessidade de avaliação criteriosa sobre os tradicionais sistemas de identificação de ovinos e caprinos empregados no país. Embora a ovinocaprinocultura brasileira não esteja inserida no contexto de exportação, cabe lembrar que atualmente detemos o oitavo maior rebanho de pequenos ruminantes, e notadamente, diante do favorecimento geográfico e climático, cumpre apostar que o país poderá figurar entre os produtores mundiais e vislumbrar exportações em cenário futuro.

Cooperativas e associações da agricultura familiar interessadas em investir na produção podem se candidatar aos recursos oferecidos por meio do acordo entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As inscrições começaram na segunda-feira e vão até 31 de março.

A defesa agropecuária da Bahia recebeu um incremento de três milhões de reais para desenvolver as ações de defesa sanitária em todo o Estado. A verba é destinada à estruturação e manutenção do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no controle, erradicação e prevenção das doenças dos animais e pragas dos vegetais, visando [...]

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

Apesar de facilitar a comercialização de produtos entre os estados brasileiros, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) não tem nenhum pedido estadual de adesão até agora, oito meses após sua normatização.

O governo argentino lançou na quarta-feira (14) um programa de créditos baratos e outros benefícios para os produtores rurais, mas as medidas foram consideradas insuficientes por um setor com problemas econômicos e em conflito com a presidente Cristina Fernández de Kirchner.

As agências do Banrisul recebem, nos próximos dez dias, as orientações de como proceder nas operações de crédito aos ovinocultores gaúchos, segundo programa do Governo Estadual. Lançado pelo governador Tarso Genro e pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, o Programa Estadual de Desenvolvimento da Ovinocultura visa qualificar e aumentar o rebanho de ovinos nos campos gaúchos. Para tanto, está sendo oportunizado aos produtores rurais uma linha de crédito, junto ao Banrisul, para aquisição de matrizes ou reprodutores e, também, para retenção de matrizes.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/06) voto que altera as normas gerais de custeio e comercialização destinados a agricultura e altera as condições para contratação de crédito por meio de três programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Conselho elevou ainda os valores de referência para os produtos que não fazem parte da política de garantia de preços mínimos: mel de abelha (de R$ 3,80/quilo para R$ 4,30/quilo), lã ovina (de R$ 3,50/quilo para R$5,50/quilo), leite de ovelha (de R$ 1,90/litro para R$ 2,20/litro) e leite de cabra (de R$ 1,32/litro para R$ 1,35/litro).

Sobre a matéria jornalística publicada pela Folha de S.Paulo, em 14 de agosto, relativa à participação da Commerce Comércio de Grãos Ltda nos leilões realizados de operações de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cabe esclarecer: "A Conab é o órgão responsável pela execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Parâmetros de limites, condições e critérios do programa são definidos por normas e leis. Todos os leilões são públicos e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, interligando 23 Bolsas de Cereais e Mercadorias, por intermédio dos corretores que registram o interesse de seus clientes em participar". Acesse e leia o esclarecimento completo.

O Sindicato Rural de Dom Pedrito, presidido por José Roberto Pires Weber, realiza nos dias 7 e 8 de fevereiro, a 35ª edição da Feira de Ovinos de Verão e 26ª da Lã e Carne, tendo como local o Parque Juventino Correa de Moura.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

Em 25 de setembro, publicamos a notícia: CMN prorroga linha de crédito para lã e leite que informa a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para apoiar a comercialização de lã ovina e mel, e a autorização da contratação de LEC para leite de ovelha e cabra. Confira as condições da LEC.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Entrou em vigor no dia 1º de junho uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.

O Brasil avança na redução de emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento, mas as emissões de dióxido de carbono equivalente dos setores de energia e agropecuária aumentaram 41,5% e 23,8% entre 1995 e 2005, e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010, respectivamente. Juntos, os dois setores representam 67% das emissões nacionais, mas são, ao mesmo tempo, grandes beneficiários da política tributária do governo.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

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