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Gestão da propriedade rural

postado em 21/12/2006

Dirigir uma propriedade rural no Brasil tem o tamanho do desafio de pilotar um carro em alta velocidade, numa estrada esburacada, sinuosa e com os olhos vendados. Paralelamente a gestão técnica e financeira da propriedade, existe a família que faz parte do negócio, já que no Brasil mais de 90,00% das empresas são familiares.

Às 23h59min horas do dia 30 do mês de abril expira o prazo para os produtores rurais apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano 2010, ano base 2009. O imposto de renda se faz durante o exercício e não em abril no ato de apresentar a declaração. Qualquer estruturação tributária, por mais simples que seja, deve ser feita de forma planejada. Como exemplo citamos a venda antecipada ou postergada de soja, milho, arroz ou gado, na qual pode ser uma ótima estratégia para reduzir o valor do Imposto de Renda. Buscando auxiliar e alertar os produtores rurais na elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010/2009 - DIRPF é que enumeramos abaixo onze questões importantes que devem ser observadas na hora do preenchimento das informações a Receita Federal do Brasil.

Programa Cabra Forte

postado em 14/08/2006

O Cabra Forte é um programa criado pelo Governo do Estado da Bahia para atender os pequenos produtores de Caprinos e Ovinos do semi-árido baiano. Tem como objetivo a inserção social dos produtores através da geração de renda originada na atividade, e, conseqüentemente, melhorar a qualidade de vida de suas famílias.

Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Proteção do patrimônio rural

postado em 30/04/2009

É necessário? É possível? Existe no Brasil um grupo de pessoas que pertencem a alguns organismos não governamentais e até do próprio governo, mais os chamados Movimentos Sociais, que estruturados e organizados procuram de todas as maneiras depreciar e criminalizar o agronegócio do nosso país perante a população urbana brasileira, que representa mais de 80,00% de toda população humana nacional. Embora todo o saldo positivo da balança comercial brasileira puxada pelo agronegócio, muitas vezes sentimos falta de uma posição firme dos poderes constituídos do nosso país com relação a este grupo de indivíduos desocupados, mas extremamente organizados e bem coordenados para agirem ilegalmente contra o agronegócio e a propriedade rural brasileira.

Os seis maiores desmatadores na Lista dos 100 Maiores Desmatadores do País divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta segunda-feira, 29, são assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso. Juntos eles desmataram 220 mil hectares. Outras duas áreas, também de assentamentos do Incra, aparecem em 40º e 44º lugares.

No outono de 2006 começa um acelerado processo de execução de hipotecas nos EUA que, um ano após, resultaria numa crise de proporções globais. Quando os pagamentos relativos às hipotecas foram se escasseando - como é comum entre clientes subprime -, os investidores começaram a sofrer quedas substanciais no valor de suas carteiras. Ignorava-se, porém, até há pouco, a extensão desse processo que, hoje se sabe, envolveu grandes grupos financeiros, tanto nos EUA como em muitos outros países ao redor do mundo. Evitar a recessão pode dar gás para um processo inflacionário em proporções mundiais. A "escolha de Sofia" é qual dragão atacar: a recessão ou a inflação; não adianta ficar em cima do muro, porque daí o que vai aparecer é a maldição da estag-inflação.

A economia do Brasil está baseada principalmente no agronegócio. Nos últimos meses do ano os Produtores Rurais tem a preocupação de qual será o Resultado Fiscal de suas atividades, para terem uma previsão de quanto vai ser o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O ideal é acompanhar o Resultado Fiscal durante todo o ano para que possam ser tomadas as decisões gerenciais nos momentos adequados e não somente no final do ano fiscal.

O produtor rural, no decorrer dos anos, tem evoluído muito na Gestão da Produção. Os grandes aumentos de produtividade nas principais culturas comprovam esta melhoria significativa e constante que observamos na produção agropecuária brasileira. Em contrapartida, é notória a necessidade cada vez maior de profissionalização na Gestão do Negócio, da Família e do Patrimônio.

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

Sempre se discutiu perante os Tribunais se o critério da tributação para fins de incidência do IPTU ou do ITR é o da destinação do imóvel ou a sua localização. Os Ministros entenderam que o critério espacial (localização) não é o único a ser considerado, como faz parecer o Código Tributário Nacional. Em outras palavras, o proprietário de imóvel com destinação comprovadamente rural, mesmo que localizado em área urbana, deve pagar ITR e não IPTU.

Controvérsia gravita em torno da possibilidade de obtenção de indenização de área atingida por limitação administrativa advinda da criação de áreas de proteção ambiental, tais como: Pantanal; Zona Costeira; Mata Atlântica, dentre outras. Há resistência do Poder Público em pagar indenização a esse título, por entender que a área na qual foi imposta a restrição continua sendo de propriedade do particular, que fica mantido na posse direta do bem. Felizmente, nossos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) têm acatado a tese de que essas áreas são indenizáveis, sob o fundamento de que há esvaziamento econômico do direito de propriedade.

Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

A imprensa vem publicando no último mês, as reuniões que estão sendo realizadas entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Governo Federal, onde entre outros assuntos, está sendo tratado a transformação das Propriedades Rurais em Empresas Rurais e a implantação de um SIMPLES RURAL com relação a parte tributária. Nos últimos anos a SAFRAS & CIFRAS entre seus serviços tem dado uma atenção especial exatamente a esta transformação que atualmente a CNA e o Governo Federal estão tratando, que é a transformação de Pessoas Físicas em Pessoas Jurídicas.

A safra recorde dos principais países produtores de soja fez o preço do grão despencar neste ano e, até agora, jogou um balde de água fria no ritmo de atividade dos municípios brasileiros que têm o grão como a base da economia local.

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à votação de mudanças no Código Florestal neste ano, relatou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Não é matéria para ser votada em ano de eleição", disse a ministra, após conversar sobre o assunto com o presidente.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

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