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A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

A grande questão é se a humanidade está ficando grande demais e, no processo, colocando em risco o bem-estar das pessoas, a posteridade e o planeta. Reduzir o crescimento populacional precisa ser uma necessidade urgente de todas as nações.

A partir de hoje (1º), produtores agrícolas de todo o País podem contratar crédito rural para a safra 2010/2011. O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para o novo ciclo terá à disposição do segmento empresarial R$ 100 bilhões. Outros R$ 16 bilhões serão direcionados a agricultura familiar. Na safra 2010/2011, novas medidas irão estimular o fortalecimento da classe média rural.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

A queda nos preços dos alimentos, apontada atualmente pelos índices de inflação, tem limites. Mesmo com esses recuos, o consumidor vai continuar sentindo no bolso a forte pressão dos preços dos alimentos, que continuam em patamares elevados.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

Agricultores brasileiros decidiram aceitar a proposta dos EUA para uma menor redução nos subsídios norte-americanos ao setor com o objetivo de concluir alguma negociação na Rodada de Doha na OMC.

O Governo Federal alterou os limites de aquisição de milho por meio da venda em Balcão pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida, que reduz as compras mensais máximas do produto de 14 para até seis toneladas por beneficiário, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.

Os pimentões da Anvisa

postado em 19/01/2012

Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

Universos paralelos do Agro

postado em 23/05/2012

Espaço Aberto: André Nassar faz uma jogada em seu artigo apresentando dois mundos: o primário e o imaginário (paralelo). No primário, o Brasil tem orgulho do agro. No paralelo, tem vergonha. A reforma do Código Florestal, no universo primário, seria vista como necessária. No mundo alternativo, as pessoas clamam pelo veto da presidente.

Os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. A norma está fixada em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União.

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

Apesar da boa adaptação dos caprinos às condições climáticas do Nordeste, região detentora de mais de 90% de todo rebanho nacional, o sistema de criação extensivo associado à falta de práticas corretas de manejo, os intempéries climáticos e principalmente, cruzamentos desordenados, contribuiu para o surgimento de um grande percentual de animais sem padrão racial definido, rústicos e pouco produtivos (OLIVEIRA et al., 2005; ANDRADE et al., 2007; MARTINS JÚNIOR et al., 2007b). Na tentativa de contornar esse problema várias medidas vêm sendo tomadas, destacando-se o melhoramento genético, através de programas de cruzamentos com raças exóticas especializadas na produção de carne ou leite (LÔBO et al., 2010).

As tempestades ocorridas na Nova Zelândia no mês de setembro mataram milhões de cordeiros e reduzirão a produção do país por anos, de acordo com o Ministério da Agricultura e Silvicultura (MAF) do país.

O Banco do Brasil (BB) destinará R$ 45,7 bilhões para operações de crédito rural na safra agrícola 2001/12, montante 17% maior do que o verificado na safra anterior 2010/11, que se encerrou em 30 de junho. Desse total, R$ 35,2 bilhões serão disponibilizados para agricultores empresariais e cooperativas rurais, o que representa 16% a mais do que no ciclo anterior. Os R$ 10,5 bilhões restantes vão atender a agricultura familiar - um aumento de 20% ante a safra 2010/11.

Dados apresentados nesta quinta-feira pelo Banco Mundial apontam que novos aumentos nos preços globais dos alimentos podem colocar milhões de pessoas em situação de pobreza extrema. De acordo com o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, os preços dos alimentos já estão 36% mais altos que há um ano e um novo aumento de 10% colocaria mais 10 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema (renda menor que US$ 1,25 por dia).

Depois do Ceará, o banco está apresentando a proposta à Pernambuco e ao Piauí. O primeiro edital do Ceará beneficiou 44 projetos e o Estado já prepara um segundo edital, onde aportará R$ 4 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Segundo Lins, a maior parte dos projetos têm sido aprovados em atividades rurais como caprinocultura, agricultura, apicultura e artesanato - as mais comuns nos municípios mais pobres.

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