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CMN estabeleceu as condições para a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais atendidos pelas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem.

A partir de 2017, a inscrição no CAR, instrumento do Código Florestal, será requisito para garantir o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito e a novos licenciamentos ambientais. Com base no CAR, será possível definir as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com medidas para corrigir passivos ambientais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem em Londrina (PR) um apelo para que os agricultores continuem plantando, de olho na recuperação econômica mundial, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10, que prevê a liberação de R$ 107,5 bilhões, um total 37% maior que o destinado para a safra 2008/9. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), demonstrou apreensão quanto a liberação do crédito e pediu medidas que facilitem o acesso ao crédito rural.

Crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural e reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono. Essas foram as principais sugestões apresentadas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, a ser anunciado pelo Governo federal até junho.

Maior fiscalização e informações mais claras nos produtos veterinários comercializados no Brasil. Esse foi o posicionamento defendido pelo presidente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, em reunião do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC) que ocorreu ontem (20/07), em São Paulo.

Por conta da crise financeira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda pedido para a prorrogação do prazo de pagamento de R$ 5 bilhões em dívidas de investimento dos produtores rurais que vence na próxima terça-feira (14).

Produtores de todo o País estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília, para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília (DF), que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o País, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã, a partir das 9 horas, para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

O risco maior é a toxinfecção alimentar, que pode levar à morte. Mas existem outras doenças que são transmitidas dos animais aos seres humanos, causando uma série de problemas. Por isso, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, chama atenção para a importância de o consumidor comprar produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, que atesta a qualidade, bem como do Organismo Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) correspondente.

Com as condições econômicas globais se deteriorando mais e sinais de que a economia doméstica do Brasil está estagnada, o Economist Intelligence Unit agora espera que o Produto Interno Bruto (PIB) do país se contraia, ainda que modestamente, em 2009. Isso ocorrerá apesar das medidas de estímulo do Governo e afrouxamento monetário. Apesar das previsões de recuperação do crescimento em 2010, a severa retração econômica neste ano e o aumento do desemprego que acompanha isso complicarão as políticas presidenciais, reduzindo as chances de reeleição do partido político atual.

Moeda americana cai abaixo dos R$ 2

postado em 16/05/2007

Com desvalorização de 7,85% apenas neste ano, o dólar chegou ontem à sua mais baixa cotação em seis anos, fechando o dia em R$ 1,986 (dólar comercial compra). Ontem o BC (Banco Central) praticamente não agiu para segurar a cotação, informou reportagem de Toni Sciarretta, da Folha de S. Paulo.

Com o dólar escorregando para o patamar de R$ 1,65, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou ontem uma entrevista coletiva para tentar segurar a valorização do real no "gogó". Na entrevista, Mantega fez o discurso de que a equipe econômica está atenta ao problema cambial. Disse que o dólar no patamar atual "acendeu o sinal de alerta" e prejudica as exportações. E afirmou que o governo está pronto para tomar medidas para conter esse processo. Mas não anunciou nenhuma iniciativa.

Com o intuito de prevenir e evitar possíveis prejuízos causados pela Mosca dos Estábulos (Stomoxys calcitrans), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio de seu escritório do de Frutal, no Triângulo Mineiro, realiza desde o mês de julho, o monitoramento de propriedades localizadas próximas a usinas de cana de açúcar, locais onde há uma maior proliferação da espécie. O objetivo é monitorar, até o mês de dezembro, 15 propriedades da região (Frutal e Itapagipe).

Com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro deste ano, atualizando a relação de doenças animais que devem ser informadas obrigatoriamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Com o objetivo de discutir os temas agropecuários mais importantes para o Cone Sul e ampliar medidas que beneficiem o continente, os ministros da Agricultura da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai reuniram-se ontem (25/07) em Santiago, Chile. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho representou o governo brasileiro no evento.

Decreto tem o objetivo de dar maior celeridade aos pedidos de registro de produtos e evitar o fechamento desnecessário de empresas. As alterações promovidas ainda vão ajustar a graduação das infrações (leve, grave, gravíssima) e das penalidades aplicadas; prever aplicação de medidas alternativas às penalidades de suspensão e cancelamento de registros e adotar mecanismos de auto-controle com o programa de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

O pacote inclui a criação de um Sistema de Informação dos Mercados Financeiros (AMIS, na sigla em inglês), com mecanismos de alerta e um grupo de resposta rápida a ser acionado em tempos de crise para restringir as oscilações. Também está prevista a criação, até o fim deste ano, de um "pequeno estoque estratégico de reservas de alimentos para emergência" destinado a ações humanitárias em países pobres, para superar turbulências nos mercados internacionais.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Os integrantes da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateram, nesta terça-feira (27/03), em Brasília, as sugestões da cadeia produtiva para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, que deve ser anunciado pelo Governo federal até junho deste ano. No plano, lançado anualmente, o governo define o montante total e as especificidades das linhas de crédito direcionadas para o setor agropecuário. As sugestões serão avaliadas pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Se aceitas pelo Governo federal, as sugestões serão incluídas no próximo plano agrícola e pecuário.

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