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O selo vencedor entra em vigor treze meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Neste período, os produtores podem se regularizar no Mapa. A expectativa é que o consumidor encontre produtos com selo único de orgânicos nos supermercados, já no primeiro semestre de 2010.

Normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, bastante utilizadas em pastagens, na produção de forragem e na adubação verde, estão em revisão.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai investir R$ 2 milhões na reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) no Rio Grande do Sul. O extrato do convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do estado, que dará contrapartida de R$ 223 mil, foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento inaugurou na última sexta-feira, 29 de julho, um escritório da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná (SFA/PR) na Área de Controle Integrado Paraguai/Brasil. A nova sede é uma das ações previstas no Acordo de Facilitação do Comércio Internacional (Acordo de Recife), com a finalidade de estabelecer as medidas técnicas e operacionais para regular os controles aduaneiros, migratórios, sanitários e de transporte nessas regiões.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) para intensificar iniciativas para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros, que inclui bovinos, aves e suínos, entre outros.

O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça, 26 de junho, a Portaria nº 575, que cria grupo de trabalho (GT) para propor a regulamentação de transporte de animais de produção por meio rodoviário. Outra finalidade é desenvolver material técnico para qualificar os atores desta etapa da cadeia produtiva. O trabalho está dentro das ações da Comissão Técnica Permanente de Bem-estar Animal do Mapa.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, destacou que entre as prioridades da gestão à frente da pasta estará o trabalho para aumentar a renda do trabalhador no campo e o fomento ao uso de tecnologias sustentáveis para os produtores rurais que abastecem o mercado interno. O anúncio foi feito durante a cerimônia de transferência de cargo ocorrida nesta segunda-feira, 18 de março.

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

Na semana passada, a companhia Anwel International Corporation (com sede no Panamá e escritórios no Uruguai) desembolsou US$ 3 milhões para ficar com a operação da planta de abate de caprinos e ovinos Ayacucho (localizada em Buenos Aires). A novidade dessa aquisição é que a tradicional planta industrial abate animais sob as normas estabelecidas pela religião muçulmana.

O mundo está em constante mudança e os assuntos ambientais cada vez mais presentes no dia a dia. O produtor rural, precisa adequar sua produção as leis ambientais, não somente para utilizar com consciência os recursos naturais, mas para atender exigências da indústria e mercado mundial. Produzir de forma sustentável, reduzir os impactos ambientais e manter a lucratividade, parece ser o grande desafio enfrentado por agricultores e pecuaristas.

Localizada no Município de Santa Terezinha, próximo a cidade de Patos, a Fazenda Tamanduá há dois anos vem investindo na produção orgânica de ovinos. Com uma produção 100% sustentável o negócio é pioneiro no segmento na Região Nordeste, colocando a Paraíba em destaque pela inovação. A Fazenda ainda está em sistema de organização da cadeia e em breve pretende estruturar a comercialização do produto nos mercados do país.

O registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico para o país tem novas regras relativas à sua organização, autorização e fiscalização. Entre as principais mudanças, que se referem a animais, como caprinos, ovinos, bovinos e equinos, estão a implementação de normas mais claras sobre a avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de demandas das Associações de Criadores, além de regras sobre a temporalidade e a forma de arquivamento dos documentos relacionados ao registro genealógico dos animais.

O Brasil domina os negócios de produtos manufaturados entre países do Mercosul, mas tem seu mercado invadido por produtos agrícolas dos parceiros do bloco, colocando em risco a produção brasileira. Para reverter esse quadro, a revisão das regras comerciais do bloco foi defendida por representantes das cadeiras produtivas de carne, leite, trigo e vinho, em debate nesta quinta-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

O Curso Online Leis Trabalhistas no campo da Contratação à demissão evitando ações trabalhistas, começou na semana passada abordando o tema: relação empregatícia. O objetivo principal do curso, é permitir que o aluno compreenda as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, visto que nos dias de hoje, os conflitos entre empregados e empregadores rurais tornaram-se rotineiros na Justiça Federal Especializada, a chamada Justiça do Trabalho.

O governo do Piauí, através da Secretaria das Cidades (Secid) e da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), está investindo na construção e implementação de matadouros públicos. O objetivo da medida é proporcionar carne de qualidade, seguindo as normas ambientais e a demanda local necessária.

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

O Núcleo Sudoeste Paulista de Ovinocultores está comemorando o sucesso da exposição de ovinos durante a Feira da Agricultura Familiar e do Trabalho Rural (Agrifam 2007), que aconteceu no início do mês, em Agudos, SP. Foram expostas diversas raças e mais de 1.500 pessoas passaram pelo estande da entidade.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa) contará com R$ 245,7 milhões para cumprir as ações previstas para 2009. Deste valor, R$ 123 milhões serão destinados às ações da Embrapa em custeio e investimento, R$ 120,4 milhões irão para as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas) e R$ 2,3 milhões custearão as ações de monitoramento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

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