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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.

O documento mostra a nova missão do Ministério, tendências da atividade agropecuária, os objetivos estratégicos da instituição, além de fazer uma auto-avaliação da gestão pública e do processo de reestruração organizacional pelo qual passou o órgão em 2006.

Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, garantir condições adequadas de trabalho nas propriedades rurais e preservar o meio ambiente. Essas são as metas do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias. A ação será desenvolvida pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com o setor produtivo. O programa visa o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à adoção de boas práticas agropecuárias em propriedades rurais. Busca, ainda, a promoção de eventos de divulgação e capacitação de técnicos e produtores.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento é responsável pelo registro de todos os estabelecimentos que produzem, processam e comercializam sêmen e embriões de animais. O material genético de bovinos, bubalinos, caprinos, equídeos, ovinos e suínos, ovos férteis de aves domésticas e ovos e larvas de bicho-da-seda é registrado pelo ministério.
Hoje, 2.050 estabelecimentos trabalham com a multiplicação animal e estão registrados. O controle é feito pela Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG/DFIP), por meio do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP/DAS), órgão que integra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

O Mapa reuniu representantes de produtores do setor agropecuário de regiões com o chamado registro de Indicação Geográfica, que reconhece a existência de produtos com qualidades específicas vinculadas ao local de produção. Um dos objetivos do encontro foi discutir a criação de um grupo de trabalho sobre as IGs brasileiras.

A arte de cercar frangos na Europa

postado em 24/08/2006

Um dos temas mais sensíveis nas relações comerciais entre o Brasil e a União Européia (UE) é o acesso ao mercado europeu de carne de aves.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está se preparando para aderir, ainda no segundo semestre, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Ao integrar o Sisbi, o Sistema de Inspeção do IMA se tornará equivalente ao Sistema de Inspeção Federal (SIF), o que possibilitará a comercialização dos produtos mineiros inspecionados pelo órgão em todo o território nacional.

Três meses após ter chamado produtores rurais de "vigaristas", declaração que o levou a pedir desculpas publicamente, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que associações e parlamentares ruralistas "são a favor do desmatamento zero na terra dos outros, desde que não seja nos seus próprios crimes ambientais". A declaração foi dada em meio à fala de improviso na comemoração dos dois anos do Instituto Chico Mendes para uma plateia com cerca de 200 servidores do órgão.

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, apresentou hoje, em Brasília, o contrato de gestão a ser firmado até o fim do ano com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2012. O documento define relações e responsabilidades entre o Ministério e a estatal, estabelecendo objetivos, metas e indicadores de desempenho a serem alcançados e um plano de gestão para a Companhia.

Na próxima quarta-feira, 28 de julho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento completa 150 anos. A data é considerada um marco na história e será comemorada em solenidades oficiais em todas as 27 capitais brasileiras. Nessas 15 décadas, a produção agropecuária brasileira ganhou destaque no mundo e promete manter-se como um dos setores mais produtivos e importantes da economia brasileira.

Nasceram três caprinos da raça Anglo-Nubiana em Sertânia, Sertão do Moxotó, após pesquisas realizadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. Os animais são resultados do projeto "Avaliação de Protocolos Curtos", iniciado em 2007, e ainda em andamento, que vem sendo conduzido pelo Centro de Treinamento e Profissionalização em Caprino-ovinocultura do IPA em Sertânia.

Num momento em que as incertezas sobre o futuro da demanda global por alimentos só fazem aumentar em razão da persistente crise financeira em países desenvolvidos, sobretudo europeus, os ajustes realizados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) em suas estimativas para oferta mundial de grãos na safra 2011/12 prometem amplificar a pressão sobre as cotações internacionais de milho, trigo e soja nas próximas semanas.

De acordo com o novo relatório sobre a agricultura brasileira preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil dobrou a concessão de subsídios ao setor agrícola no triênio 2005-2007 na comparação com o período entre 2002 e 2004. Ainda assim, o volume de ajuda é pouco significativo se levadas em consideração as subvenções bilionárias concedidas pelos países industrializados a seus agricultores.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou na última sexta-feira (9), o relatório de oferta e demanda mundial de abril para a soja, para o ano agrícola 2009/2010. O órgão elevou a estimativa para a safra global. Para a safra de milho 2009/10, o relatório do USDA de abril trouxe poucas novidades em relação ao anterior. A projeção da safra para o Brasil é de 67,5 milhões de toneladas de soja, e 53,5 milhões de toneladas de milho.

O Diário Oficial da última quarta-feira (03) publicou a promulgação da Lei número 12.518 de 2 janeiro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial no âmbito do Estado de São Paulo.

O Governo do Uruguai decidiu não seguir a sugestão do Programa de Inserção ao Comércio Internacional (ICI) de denunciar na Organização Mundial do Comércio (OMC) as barreiras impostas pela União Europeia (UE) à entrada de carne ovina com osso e apostará no aprofundamento do diálogo bilateral.

O governo estadual vai implementar através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) o Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (CQUALI), cuja finalidade será a de fiscalizar os estabelecimentos produtores e de industrialização do leite, mas respeitando as competências legais de cada órgão e a legislação vigente. Além disso, o novo órgão terá a responsabilidade de monitorar a qualidade do leite em suas diversas classificações, bem como o combate ao comércio informal do alimento.

Saída de Pedro Antônio Arraes Pereira do cargo, segundo colunista de O Estado de São Paulo, foi o desfecho de uma longa e silenciosa crise, cujo enredo interno vai além das críticas e diagnósticos divulgadas em artigos, alertando para a falta de rumo da empresa.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

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