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O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Depois da apresentação realizada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em duas comissões do Senado na terça-feira, o relatório do Código Florestal está aberto para os senadores acrescentarem emendas até o dia 1º de novembro. A previsão é de que a votação nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia seja realizada no dia 8 de novembro. Mas, além do debate no Senado, o texto do novo Código Florestal entrou na pauta também de brasileiros comuns graças a uma campanha na internet conduzida por celebridades como o cineasta Fernando Meirelles e a modelo gaúcha Gisele Bündchen.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

Com 30 irregularidades sanitárias, o Frinan - especializado em ovinos -, em Várzea Grande (MT), teve os abates suspensos pela Justiça. O estabelecimento funciona sem respaldo dos órgãos oficiais de inspeção, sem as devidas licenças ambientais e apresenta inconformidades técnicas e estruturais que ameaçam a saúde pública.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

Uma assembleia da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) nunca foi tão comemorada pelos ovinocultores nordestinos, em especial pelos pernambucanos. Foi de lá que veio o anúncio oficial de que agora toda a região foi classificada como área livre de febre aftosa com vacinação, mérito conquistado antes apenas pela Bahia e por Sergipe. "Temos um acervo genético fantástico, só que tínhamos muita dificuldade em divulgá-lo para o restante do Brasil, pelos custos com quarentena, sorologia, comunicações entre estados e outras burocracias", conta o criador Roberto Teixeira, proprietário da cabanha Dorper Constelação, no município de Caruaru, no Agreste Pernambucano.

Há 9 anos a AgriPoint oferece cursos online com temas especialmente voltados ao agronegócio e, neste mês de agosto, a equipe dos Cursos Online AgriPoint comemorou por ter atingido a marca de mais de 12.650 inscrições realizadas desde o início de suas atividades. Até o momento, já são mais de 400 horas de conferências online, 7.100 perguntas técnicas respondidas e alunos de 24 países. Leia mais!

Recentemente foi dado início às obras de um frigorífico em Terra Nova do Norte - com Inspeção Federal - e ainda há dois grandes frigoríficos em Rondonópolis e outro em Alta Floresta, além de haver compradores de outros estados vindo buscar o produto em Mato Grosso. "Não podemos mais reclamar que existe só um comprador, as opções a cada dia que passa aumentam".

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Devido ao arrendamento que deve acontecer até o final do mês, o frigorífico Potengy, instalado em Parnamirim (Região Metropolitana de Natal - RN) está reduzindo a atividade. O arrendamento foi a saída encontrada pelo proprietário, João Dinarte Patriota, para deixar o negócio sem precisar fechá-lo.

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

Entrou em vigor no dia 1º de junho uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.

Está acontecendo, do dia 12 até amanhã, em São Carlos, SP, a 3ª Feipecus. Além das inovações tecnológicas, a feira conta com exposição de animais, leilões e o I Festival do Cordeiro.

Este tem tudo para ser o ano da ovinocultura em Minas Gerais. Depois de sancionada a Lei estadual nº 19.583/2011, chamada de Leite Legal - que regulamenta a manipulação e beneficiamento do leite de cabra, ovelha e seus derivados -, o setor ganhou o impulso necessário para sair da informalidade e chegar às prateleiras dos supermercados. Em vigor desde 17 de agosto do ano passado, a nova lei deu início a um movimento de estímulo à produção de leite de ovelha liderado pela Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Accomig/Caprileite).

O programa Bioma Caatinga pretende propor o desenvolvimento da atividade baseado em eixos estruturantes como qualidade e produção, infraestrutura, mercado, educação e sustentabilidade, através de projetos financiáveis, coordenados pelo Sebrae e Banco do Brasil.

EUA: produtores formam cooperativa

postado em 06/04/2009

Uma equipe de produtores de carne do sudeste dos Estados Unidos que estão competindo com a Nova Zelândia e a Austrália para diversificar a agricultura e manter clientes locais está lançando um tipo diferente de estratégia.

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

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