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Depois da apresentação realizada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em duas comissões do Senado na terça-feira, o relatório do Código Florestal está aberto para os senadores acrescentarem emendas até o dia 1º de novembro. A previsão é de que a votação nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia seja realizada no dia 8 de novembro. Mas, além do debate no Senado, o texto do novo Código Florestal entrou na pauta também de brasileiros comuns graças a uma campanha na internet conduzida por celebridades como o cineasta Fernando Meirelles e a modelo gaúcha Gisele Bündchen.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou uma proposta para a regulamentação da Lei dos Medicamentos Genéricos de Uso Veterinário, de nº 12.689/2012. Além das sugestões, o CFMV reiterou no ofício enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em maio deste ano, a preocupação relativa à mudança na conceituação dos produtos de uso veterinário, que excluiu os antígenos para o diagnóstico de doenças. Antígenos são os remédios capazes de iniciar uma resposta imune em organismos vivos e, assim, provocar a formação de anticorpos específicos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou na semana passada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) um ofício solicitando que o órgão disponibilize, em seu portal, a lista atualizada de todos os medicamentos comercializados de uso veterinário com registro válido no Mapa; solicita também a divulgação de outras informações relevantes, como os princípios ativos e os nomes comerciais dos produtos.

Regras para pesquisa, produção, importação, liberação no meio ambiente e comercialização de clones de animais domésticos de interesse zootécnico foram aprovadas nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

Decreto tem o objetivo de dar maior celeridade aos pedidos de registro de produtos e evitar o fechamento desnecessário de empresas. As alterações promovidas ainda vão ajustar a graduação das infrações (leve, grave, gravíssima) e das penalidades aplicadas; prever aplicação de medidas alternativas às penalidades de suspensão e cancelamento de registros e adotar mecanismos de auto-controle com o programa de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

Começa hoje, 19 de agosto, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.

Criação de ovinos de corte e caprinos leiteiros, sanidade e expansão dos mercados foram assunto de debate durante o Paraíba Agronegócio, que está acontecendo em João Pessoa. Os temas foram levantados pela Comissão Nacional de Ovinos e Caprinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundovinos, realizada na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, nesta quarta-feira (15), o coordenador da Câmara Setorial de Ovinocultura, José Galdino Dias, apresentou a prestação de contas do Fundo. O total de arrecadação foi de R$ 1,8 milhões nos três primeiros anos, os repasses alcançaram o valor de R$ 1,2 milhões e o saldo atual é de R$ 600 mil.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014, conforme determina a Resolução nº 447 publicada nesta sexta-feira (26/07). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), refletindo o pensamento dos produtores agrícolas, defende que a medida seja permanente para evitar custos adicionais ao agronegócio brasileiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

De fácil adaptação às condições climáticas do Semiárido Nordestino, a criação de caprinos e ovinos está entre uma das principais alternativas de negócio que convivem bem com a seca. Somente no Rio Grande do Norte, o rebanho está estimado em mais de 860 mil cabeças. Apesar disso, gargalos existentes na atividade, como a falta de integração entre os elos da cadeia produtiva da caprinovinocultura, acabam reduzindo a oferta e comercialização de produtos derivados. É o que aponta os Estudos do Complexo da Ovinocaprinocultura, desenvolvido pelo Sebrae Nacional sob coordenação do Sebrae na Paraíba.

Produtores mineiros de leite e carne estão encontrando nos caprinos e ovinos uma alternativa próspera de negócio. Desde agosto do ano passado, quando foi promulgada a Lei 19.853, conhecida como Leite Legal, que regulamenta a produção artesanal e a comercialização de derivados da ovinocaprinocultura, o setor ganhou novo fôlego.

Decisão válida mas tardia

postado em 09/04/2013

Confira o comentário de um produtor de ovinos sobre os descontos anunciados pela ARCO para os estados do Nordeste afetados pela seca.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

O Agrocentro divulgou a data da IX Feinco - Feira Internacional de Ovinos e Caprinos: será de 12 a 16 de março de 2012. Para essa edição, o foco principal será Produção de Carne de Cordeiro e Cabrito, Leite e Derivados de Leite de Cabra, Exportação de Carne, Programas de Incentivo ao Produtor de Diversos Estados e Região.

Desde o início de 2013, a equipe do Programa Estadual de Sanidade Ovina e Doenças Parasitárias da Secretaria Agricultura (Seapa) tratou 52,8 mil ovinos nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste do Estado. Destes, a maioria, 31.200, estavam em propriedades de Santana do Livramento. Nesses locais, foram constatados os maiores focos do parasita. O tratamento ocorreu em três estágios, sendo o segundo com intervalo de sete dias, totalizando 105,6 mil, uma vez que os mesmos animais foram atendidos duas vezes.

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

O Sindicato Rural de Dom Pedrito, presidido por José Roberto Pires Weber, realiza nos dias 7 e 8 de fevereiro, a 35ª edição da Feira de Ovinos de Verão e 26ª da Lã e Carne, tendo como local o Parque Juventino Correa de Moura.

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