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A negociação de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia passou a ter, para o Brasil, prioridade maior que as discussões de liberalização comercial na Organização Mundial de Comércio (OMC), anunciou ontem (30) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. "Temos de concentrar mais esforços no acordo Mercosul-União Europeia", declarou, lamentando a falta de avanços na OMC, num momento de crise, em que é necessário tomar medidas para evitar aumento do protecionismo.

A negociação do novo Código Florestal voltou às vias do radicalismo após a divulgação da nova proposta no dia 2 de maio. O clima de disputa entre produção e conservação foi intenso nos últimos dias, e o novo adiamento da votação decidido na madrugada do dia 12 de maio, após muito enfrentamento no Congresso, mostra o quão importante é negociar o novo Código visando a benefícios para toda a sociedade.

A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para a elaboração do orçamento do governo federal de 2014, inclui duas emendas da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, impedindo que o Executivo retenha em seus cofres os recursos destinados à pesquisa, à transferência de tecnologia para o setor agropecuário, e a ações de controle sanitário animal e vegetal.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

A Nova Zelândia está próxima a retomar as exportações de ovinos vivos ao Oriente Médio, apesar de qualquer exportação que venha a ocorrer - o comércio não ocorre desde 2004 - somente ocorrerá após terem sido concordadas regras claras sobre procedimentos veterinários, de transporte, de quarentena e de processamento (incluindo provisões específicas para garantir o descarregamento de ovinos), de acordo com dados do Governo da Nova Zelândia.

A Organização das Cooperativas de São Paulo (Ocesp) firmou ontem um protocolo com o Banco do Brasil para acelerar a inclusão de parte de seus 160.800 cooperados do setor agropecuário nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A padronização do Serviço de Inspeção Estadual para os produtos de origem animal e a adesão dos Estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) foram os principais temas discutidos na última sexta-feira (15), em Curitiba, na reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Animal (Fonesa).

A partir de 18 de maio deste ano, a importação de embriões ovinos coletados in vivo seguirá os requisitos zoosanitários adotados pelos países do Mercosul, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última sexta-feira (20). As regras da Resolução GMC nº 48/14 foram discutidas entre os países que integram o bloco econômico e foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional pela Instrução Normativa Nº 4.

A partir de segunda-feira (17) começam a valer três novas regras para conter a queda do dólar: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, fim da cobertura cambial e início da cobrança de 1,5% de IOF sobre o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião no Conselho Monetário Nacional (CMN), mas especialistas não acreditam na valorização do dólar.

A partir de sexta-feira passada (17/12), diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o ministro Wagner Rossi, a medida é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se, nesta terça-feira (19/02), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro, para discutir questões relacionadas à sanidade agropecuária, à tipificação de carcaças, ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, além da criação do "Ano do Leite".

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu, nesta terça-feira (5/7), no Senado, a aprovação pela Casa do novo Código Florestal brasileiro e refutou a proposta de cientistas de adiamento da votação da matéria. Lembrou que a atual legislação prejudica a produção agropecuária ao criminalizar 95% dos produtores rurais de todo o País e que o papel do Senado, nesse contexto, é o de "colocar nos eixos o setor mais importante da economia nacional".

A proposta de instrução normativa, que definirá as regras para solicitação de alterações de registro de produtos de uso veterinário de natureza farmacêutica está em consulta pública por trinta dias, desde ontem (10). Órgãos, entidades e pessoas físicas podem consultar o texto na página do Mapa.

A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitirá ao Brasil solucionar seu passivo ambiental ao identificar as propriedades rurais que não respeitam as regras para as áreas de preservação e de reserva legal, disse a ministra do Meio Ambiente nesta segunda-feira. O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.

Sobre as negociações climáticas

postado em 26/08/2010

A reunião da Convenção da ONU para Mudança do Clima (UNFCCC), ocorrida na primeira semana de agosto em Bonn, Alemanha, marca o meio do caminho entre as Conferências das Partes (CoPs) de Copenhague e Cancun. Apesar da sensação de fracasso após Copenhague, os avanços técnicos dos grupos de trabalho do Protocolo de Kyoto em Bonn podem representar um novo fôlego para as negociações e expressam a vontade de que o Protocolo seja renovado, principalmente por parte dos países em desenvolvimento.

A UBF acaba de lançar a primeira apólice de seguro agrícola do país que cobre uma parte da receita esperada pelo agricultor com a venda da produção, e não apenas os gastos com o custeio de safra. Antiga reivindicação dos agricultores brasileiros, a novidade, pioneira na América Latina, mas muito utilizada nos Estados Unidos, está disponível apenas para a soja e chegou ao mercado em um lote-piloto de dez apólices negociadas no Paraná.

A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

A União Europeia (UE) e seis países da América Central chegaram a um acordo na noite de ontem para, gradualmente, instalar o livre comércio entre as duas regiões. A reunião também retomou as conversas estabelecidas anteriormente com o Mercosul, o bloco econômico mais importante na América Latina. Na semana passada, dez países da UE, liderados pela França, publicaram um protesto conjunto, alegando que a retomada das conversas de livre comércio com o Mercosul dispara um "alerta altamente negativo" para os fazendeiros europeus, que têm enfrentado dificuldades. O documentou acrescentou que futuras concessões do setor agrícola "seriam inaceitáveis".

Terminou na tarde desta terça-feira a 8ª edição do Congresso Brasileiro de Agribusiness, promovido pela Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG, concluindo as novas diretrizes para o 9º Congresso em 2010, em torno da necessidade de se criar políticas públicas. Nesta edição, a sustentabilidade e a crise mundial foram os temas que nortearam os debates.

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