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Caso o governo abrisse mão da parcela do ICMS que incide sobre os alimentos, R$ 15 bilhões seriam injetados na economia brasileira todos os anos. "E no atual momento econômico, esse dinheiro seria bem vindo", defende Fernando Garcia, coordenador do projeto desenvolvido pela empresa de consultoria FGV Projetos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro-Fiesp).

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

CNA cobra governo e produtores

postado em 19/12/2008

Dificuldades na comercialização, maior rigidez no crédito rural e redução de 8% no uso de fertilizantes levaram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a prever queda de 10% na produção de grãos nesta safra 2008/09, o dobro da prevista pelo governo. A projeção para o Valor Bruto da Produção (VBP) no ano que vem é de R$ 273,08 bilhões, menor que a deste ano: R$ 298,64 bilhões. A estimativa da entidade para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor, em 2008, é de R$ 698 bilhões, ainda um crescimento de 8,62% sobre 2007.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

Daqui a seis anos, "morrer de fome" poderá deixar de ter o sentido literal no Brasil para se tornar apenas uma força de expressão. A estimativa foi divulgada ontem (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo Marcio Pochmann, presidente do instituto, se o Brasil mantiver as atuais políticas econômica e social (do Bolsa Família ao aumento real do salário mínimo e da oferta de crédito) dos últimos anos, a taxa de extrema pobreza (população com renda per capita de um quarto de salário mínimo) deverá ser zerada.

Decreto assinado ontem pelo governador do Paraná, Roberto Requião, isenta de ICMS a venda de carnes de aves, bovinos, suínos e bubalinos para os demais estados. Além de socorrer o setor avícola, a medida equilibra a concorrência com produtores de São Paulo, que têm benefício semelhante.

O Brasil pode dobrar a sua produção de grãos nos próximos anos, e superar a marca das 300 milhões de toneladas em 2020. Dispõe de área, água, clima e tecnologia adequados para até ir além dessa marca. Mas o produto que é extraído da terra continuará enfrentando gargalos da infraestrutura precária, estrutura tributária inadequada e, entre outros, burocracia na concessão de crédito.

Em cerimônia hoje, às 18h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a MP (medida provisória) que reestrutura a dívida agrícola. O governo estima que serão renegociados R$ 87 bilhões de todos os setores e de todas as origens desde 1980, segundo o ministro Reinhold Stephanes. Stephanes disse que medidas de estímulo ao setor serão anunciadas no plano de safra, que tem lançamento previsto para o final de junho. O governo estuda estender a desoneração tributária, em vigor atualmente para a cadeia do trigo e outros grãos. Depois o governo pretende anunciar um projeto para recuperação de áreas degradadas.

Agradando o PIB e as crianças

postado em 20/07/2012

Em evento recente em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz a uma criança e a um adolescente". Na sequência, dobrou a aposta, ao citar diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) como uma variável menor em comparação com a base de nossa pirâmide etária. O comentário logo ganhou as manchetes dos jornais de todo o país. A primeira pergunta que fatalmente surge é: por que essa afirmação chamou tanto a atenção? Por Sylvia Saes (professora de administração USP) e Bruno Varella Miranda (metsre em administração)

O Brasil avança na redução de emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento, mas as emissões de dióxido de carbono equivalente dos setores de energia e agropecuária aumentaram 41,5% e 23,8% entre 1995 e 2005, e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010, respectivamente. Juntos, os dois setores representam 67% das emissões nacionais, mas são, ao mesmo tempo, grandes beneficiários da política tributária do governo.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, pediu nesta quarta-feira, 15, que o governo realize uma desoneração tributária no setor de alimentos. "Vamos comprar briga sobre a desoneração dos alimentos porque a carga sobre os alimentos é muito alta. É fundamental que haja uma tributação menor por uma questão social", disse.

Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

O leitor do FarmPoint Nei Antonio Kukla (Consultoria/extensão), de Porto União, Santa Catarina, enviou um comentário ao artigo "O que fazer para abater cumprindo a Legislação Sanitária?".

O Governo de Minas vai estender aos agricultores familiares a redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. Os acertos para a adoção da medida dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

O aumento do valor das commodities alimentares no mercado internacional e a expansão da renda média da população no país motivaram a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) rever para cima a projeção de crescimento do setor para este ano. Segundo o presidente da entidade, Sussumu Honda, o faturamento das empresas deverá registrar crescimento de 8% em 2008. A previsão em janeiro era de expansão entre 4,5% e 5%.

O Brasil domina os negócios de produtos manufaturados entre países do Mercosul, mas tem seu mercado invadido por produtos agrícolas dos parceiros do bloco, colocando em risco a produção brasileira. Para reverter esse quadro, a revisão das regras comerciais do bloco foi defendida por representantes das cadeiras produtivas de carne, leite, trigo e vinho, em debate nesta quinta-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo.

O levantamento feito pela professora da Universidade Federal do Paraná, Alda Lúcia Gomes Monteiro, sobre problemas e soluções para a produção de cordeiros na região Sul, apontou o uso limitado de tecnologias e a falta proteção ao produtor. "Ele não é avesso à tecnologia, mas falta incentivo", acredita Alda.

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