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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última segunda-feira (10/8), norma que deve reduzir o uso de animais em testes e pesquisas e adotar, sempre que possível, métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A Resolução da Anvisa nº 35, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente já existem 17 métodos alternativos aprovados pelo Concea. Entre os testes alternativos, estão procedimentos para avaliar irritação da pele, irritação ocular, toxicidade aguda e absorção cutânea, entre outros.

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

Com o intuito de promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade do produtos agropecuários através da redução do uso de agroquímicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) priorizam cada vez mais o incentivo do uso e registro de [...]

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer. Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras substâncias.

A segurança alimentar é um tema cada vez mais relevante e que tem recebido destaque internacional devido à crescente busca por uma melhor qualidade de vida e conscientização dos consumidores quanto ao direito de adquirir produtos seguros à saúde. No artigo desse mês iremos apresentar as principais normas, legislações e órgãos responsáveis pelo controle de resíduos de medicamentos veterinários nos produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

O cenário mundial atual da produção de alimentos revela o grande interesse dos consumidores quanto à qualidade e a segurança do alimento a ser consumido. O potencial risco à saúde humana da presença de resíduos de medicamentos veterinários nos produtos de origem animal tem forçado os países a estabelecerem normas rígidas que garantam o consumo de alimentos seguros. A partir desse mês iremos discutir a importância do uso responsável dos medicamentos veterinários na produção de ovinos e caprinos; os principais riscos e impactos causados quando são utilizados de forma inadequada; as atuais Portarias referentes à legislação, que controlam o uso de medicamentos e os possíveis riscos da presença de resíduos dos fármacos nos produtos de origem animal.

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veda a entrada de alimentos que possuem ingredientes de origem animal visando impedir o ingresso de pragas vegetais e agentes de doenças que podem comprometer a sanidade e a produção agropecuária do Brasil.

Para evitar que produtos de uso veterinário sejam comprados e utilizados pelo homem como entorpecentes, psicóticos e anabolizantes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quarta-feira, 21 de novembro, lista com 133 substâncias de uso veterinário que estão sujeitas a controle especial, atendendo diretrizes da Convenção Única sobre Entorpecentes.

Os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. A norma está fixada em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União.

Os pimentões da Anvisa

postado em 19/01/2012

Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.

O Porto de Santos, maior da América Latina, vai dobrar de tamanho até 2013. Sozinho, terá capacidade para movimentar a mesma quantidade de contêineres que todos os outros portos brasileiros juntos: 8 milhões de teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Hoje esse número está em 3,2 milhões de teus, afirma o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra.

Anvisa e os agrotóxicos

postado em 20/12/2011

O tema do uso de agrotóxicos no Brasil ganhou destaque na imprensa e a impressão que temos é que um contingente cada vez maior de pessoas é contrário ao seu uso nos alimentos. Números e motes de grande fixação na memória das pessoas têm sido usados, mas a verdade é que o debate não tem sido feito com bases técnicas e minimamente científicas.

O gestor do Arranjo Produtivo Local Ovinocaprinocultura no Sertão Alagoano, Reginaldo Guedes, vai se reunir hoje (20) com a diretoria da Associação Natucapri e com técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) e Sebrae/AL para formalizar a transformação da associação em cooperativa. A reunião será realizada na sede do Sebrae, em Maceió, e viabilizará as modificações e os ajustes necessários na estrutura da Natucapri, localizada no município de Maravilha, para se adequar às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Responsáveis por 90% da criação de caprinos do país, os pequenos e médios criadores de caprinos da região Nordeste tem à disposição uma nova tecnologia para beneficiar o leite de cabra em pó. Desenvolvida na Universidade Federal de Viçosa (UFV) a partir de observações feitas na cidade de Florestal (MG), uma máquina de pequeno porte e baixo custo para secagem vai possibilitar uma nova alternativa para a comercialização do leite, que, no pequeno município mineiro, é insuficiente para a fabricação de subprodutos como iogurte e queijos.

As carnes caprina e ovina vêm se sobressaindo ao longo dos tempos como uma das grandes opções dentre as carnes vermelhas, seja por seu valor nutricional, seja por suas qualidades organolépticas. As vantagens comparativas, em termos nutricionais, da carne de pequenos ruminantes relativamente às demais carnes consumidas no mercado, estão relacionadas aos baixos teores de calorias e colesterol, a alta digestibilidade, além de elevados níveis de proteína e ferro.

O novo regulamento de inspeção industrial de produtos de origem animal, ainda sob análise jurídica na Casa Civil da Presidência, apertará o cerco contra eventuais fraudes na produção de lácteos, carnes, pescados, ovos, mel e todos os derivados desses alimentos. A reforma das normas do chamado Riispoa, instituirá o regime especial de fiscalização, obrigando empresas sob suspeita de fraudes a corrigirem problemas antes de voltarem a comercializar sua produção.

As auditorias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para combater fraudes em leite, carne de aves e pescado foram intensificadas em 2009. No caso do leite, foram 27, contra 16 em 2008. Dessas, três apresentaram irregularidades, como indícios de fraudes ou reincidência de estabelecimentos que descumpriam a legislação. No setor de carne de aves, dados apontam que foram coletadas, neste ano, 556 amostras de produtos contra 270 no ano passado. Os resultados indicam redução de 20% nas não conformidades encontradas em 2009.

O município de Quixadá, distante 158 quilômetros de Fortaleza, realiza até o próximo domingo (23) a 32ª edição da Exposição de Caprinos e Ovinos do Estado do Ceará, a Expocece. O evento é um dos mais tradicionais do Sertão Central cearense e deve gerar mais de R$ 600 mil em negócios.

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