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Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

A Revolução Verde da década de 1960 salvou quase 1 bilhão de pessoas da pobreza e produziu uma quantidade de alimentos suficiente para sustentar a duplicação da população global para 6 bilhões de pessoas até o ano de 2000. Contudo, com o crescimento da produtividade agora desacelerando e a população mundial propensa a atingir 9 bilhões nos próximos 40 anos, especialistas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) cobram uma revolução nova e ainda mais verde.

As commodities agrícolas terão pela frente uma década de preços elevados e grande volatilidade no mercado internacional, e o Brasil será um dos países mais beneficiados nesse cenário. É o que prevê um amplo estudo conjunto da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) que será apresentado na sexta-feira em Paris, ao qual o Valor teve acesso.

O Governo Federal autorizou a ampliação do Programa do Leite Fome Zero no Ceará, beneficiando mais 21.500 pessoas em situações de insegurança alimentar e nutricional. Com isso, aproximadamente 600 produtores familiares serão inseridos no programa. Atualmente, o Leite Fome Zero distribui 56 mil litros de leite por dia. A partir do segundo semestre, serão 74.777 litros com aumento de 18.500 em leite bovino e 5 mil em caprino.

Na tentativa de pressionar a bancada ruralista a aprovar sem modificações o Código Florestal, o governo está decidido a começar a punir os produtores rurais que não registraram a reserva legal em seus imóveis. A moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais termina no dia 11 de junho. Segundo a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), 95% dos produtores rurais serão criminalizados.

A negociação do novo Código Florestal voltou às vias do radicalismo após a divulgação da nova proposta no dia 2 de maio. O clima de disputa entre produção e conservação foi intenso nos últimos dias, e o novo adiamento da votação decidido na madrugada do dia 12 de maio, após muito enfrentamento no Congresso, mostra o quão importante é negociar o novo Código visando a benefícios para toda a sociedade.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo já está próximo de apresentar uma nova proposta para o Código Florestal, em trâmite no Congresso. "Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente e de consenso", disse ela, após encontro com empresários paulistas, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O aumento dos preços de produtos agrícolas e a volatilidade das commodities no mercado internacional motivaram ministros da Agricultura de seis países da América do Sul a esboçar uma estratégia comum para enfrentar o tema. A iniciativa da França de controlar os preços das commodities levou o Conselho Agropecuário do Sul (CAS), composto pelos ministros de Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a manifestar descontentamento com a proposta.

A produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como consequência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços. O alerta foi feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento ontem (14/2), na tribuna do Senado, para defender a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP).

Enquanto o governo brasileiro avalia impor limites à compra de terras por estrangeiros, multiplicam-se as aquisições fechadas em outros idiomas nas principais regiões agrícolas do país. Ainda que na maior parte dos casos a discrição seja vital para o acerto e players estabelecidos no mercado afirmem que esperavam um número de transações maior do que o noticiado, o fato é que o movimento está em curso e ainda deverá ganhar mais força.

Limoeiro do Norte será a mais nova localidade contemplada pelo Programa Leite Fome Zero do Estado do Ceará. Está previsto para março, o início da distribuição de leite caprino no município. Somando este, o programa atenderá 155 municípios com uma distribuição diária de 58.277 litros de leite caprino e bovino.

A imprensa brasileira acaba de divulgar uma nova rodada de vazamentos do WikiLeaks, desta vez publicando telegramas de diplomatas dos Estados Unidos ao Departamento de Estado americano informando da existência no quadro de funcionários do Incra de agentes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cuja função seria a de orientar invasões de terras, com base em informações internas do Incra sobre a desapropriação de terras agrícolas. Se as informações contidas nos relatos diplomáticos objeto de vazamento forem verdadeiras, estamos diante de fato da maior gravidade.

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

O agronegócio pode ter em 2011 a maior representatividade política no Poder Executivo já registrada desde a "invenção" da agricultura tropical, com a criação da Embrapa, em 1972. A avaliação é do presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, que enxerga nos interlocutores do setor em Brasília importante canal para permitir o crescimento do setor nos próximos anos.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

Diferentemente do que foi observado no primeiro semestre deste ano, o mercado do milho atravessa este semestre em um ambiente de maior ânimo devido à recuperação dos preços do cereal. Nos últimos três meses, a valorização da saca de milho superou o patamar de 20% nas principais regiões produtoras. A recente alta de preços levou o mercado a indagar sobre qual é o real volume dos estoques de passagem. Se, efetivamente, os estoques estivessem superando o patamar de 10 milhões de toneladas mesmo após a realização dos leilões de Prêmio de Escoamento de Produto, assim como demonstram os levantamentos governamentais, o mercado acredita que dificilmente os preços teriam apresentado essa tendência de valorização.

A agricultura mundial necessita urgentemente de bilhões de dólares em investimento anual adicional para impulsionar a produção e reduzir o impacto negativo sobre o ambiente, afirmou ontem a FAO. Segundo o órgão, os produtores precisam elevar a produção em 70% até 2050, quando a população global deverá atingir a casa de 9 bilhões de habitantes, frente aos 6,7 bilhões de hoje.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou ontem (28), em Brasília, que o atual quadro de insegurança jurídica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuária e traz prejuízos econômicos ao País. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da CNA, mostrando a existência de 4,6 milhões de hectares de terras em processo de litígio nos Estados do Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhões. As perdas de arrecadação chegam a R$ 1,3 bilhão nos Municípios, Estados e União.

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

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