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Encerra nesta sexta-feira (31) o prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição Sindical Rural, exercício 2014. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito [...]

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

A carne fresca ou in natura é um dos alimentos mais susceptíveis à deterioração em função de sua composição nutricional, que a torna um meio altamente favorável para o crescimento e propagação de microrganismos, sendo crucial a aplicação de procedimentos de conservação e armazenamento imediatamente após o abate dos animais com o objetivo de manter a segurança e qualidade do produto final.

Francisco Vila é economista, consultor internacional de governos e empresas em diversos países, docente em cursos de pós-graduação (Portugal e Alemanha); pesquisador e membro de diversas associações e conselhos (COSAG/FIESP; ABNP - Novilho Precoce; Sociedade Rural Brasileira). Vila também será o instrutor do Curso Online Sucessão Familiar na Agropecuária e concedeu uma entrevista à AgriPoint sobre o assunto. Confira!

Depois de reiterados pedidos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Caixa Econômica Federal (CEF) prorrogou para 30 de junho de 2013 o prazo de validade dos certificados eletrônicos expedidos em disquete, somente para as empresas e estabelecimentos rurais com até 10 empregados.

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores. O atual modelo, por exemplo, cobre apenas 8% da área de produção do País. Para reverter este quadro, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (dia 09/07), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

O semiárido cearense, sobretudo para o pequeno produtor e o agricultor familiar, tem em disponibilidade cerca de R$ 500 milhões para investimento no setor agropecuário por meio das duas principais instituições financiadoras: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. A maior parte dos recursos vem do Governo Federal, por meio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), de longe o principal programa para o setor.

O Banco Central (BC) fez mais uma liberação de depósitos compulsórios dos bancos, desta vez condicionada à ampliação das aplicações em crédito rural. Circular da instituição flexibiliza a forma de cumprir o recolhimento obrigatório sobre depósito à vista, cuja alíquota hoje é de 43%. A estimativa da autoridade monetária é que serão liberados R$ 3 bilhões para incremento dos financiamentos à safra atual.

Os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. A norma está fixada em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União.

Já está disponível no site do IMA o novo sistema de controle e comércio de agrotóxicos - SICCA. Ele substitui o antigo Sisagro (Sisagro) e tem como objetivo monitorar o uso do produto no estado, além de assegurar o fornecimento de informações de uma forma mais ágil e segura.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 827/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objetos de atividade agropecuária ou aquícola. A proposta prevê ainda indenizações que podem ser pagas aos proprietários nos casos de sacrifício, erradicação e destruição determinados pelo Poder Público.

O governador Beto Richa entregou, nesta sexta-feira (10), em Pato Branco, mais um lote de caprinos com 25 fêmeas, 50 bodinhos mestiços bôer e um bode Puro de Origem para as regiões de Barracão e Bom Jesus do Sul. A ação faz parte do programa estadual de Apoio à Estruturação das Cadeias Produtivas de Ovinos e Caprinos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em parceria com o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Emater e prefeituras.

Francisco Vila é economista, consultor internacional de governos e empresas em diversos países, e instrutor do Curso Online Gestão da Sucessão Rural, fala sobre a gestão da sucessão rural. "O processo sucessório é uma viagem longa, da qual só se conhece o início e não o fim. Trata-se de um dos assuntos mais complexos na vida das pessoas e das empresas."

O setor caprino da Espanha acumulou perdas superiores a 58,5 milhões de euros (US$ 79,87 milhões) nos últimos treze meses como consequência da crise dos preços do leite de cabra, informou a União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA) em um comunicado.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) alterou a obtenção de Guia de Trânsito Animal (GTA) para permitir a saída de animais de feiras pecuárias. Para o produtor que vai transportar o animal em território mineiro, não há taxa. Porém, a GTA emitida para transporte para fora do Estado terá taxa, de acordo com a espécie do animal.

Para muitos brasileiros, a ovinocultura nos Estados Unidos é um importante referencial em diversos aspectos. Não é novidade que a qualidade de vida do povo norte-americano é superior a brasileira e existem importantes diferenciais e experiências que podem servir de exemplo para o Brasil. Porém, as condições do produtor de ovinos naquele país, na sua grande maioria, não diferem muito do que se vê por aqui. É interessante poder conversar com produtores e ouvir as histórias do que é e do que já foi um dia a ovinocultura norte-americana e o que representou comercialmente para a economia deles. Soa até irônico, mas se assemelha ao discurso de muitos ovinocultores brasileiros, só que em inglês. O que é certo é que a produção de cordeiros e lã nos Estados Unidos se mantém estagnada há vários anos, devido aos altos custos de produção que envolve a atividade, tornando-a pouco competitiva quando comparamos com países como o Uruguai, a Nova Zelândia e a Austrália.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

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