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Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

A Câmara Federal analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta a produção de ovinos e derivados da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A medida também reduz a zero as alíquotas da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

O presidente do Núcleo de Criadores de Caprinos e Ovinos das Regiões dos Campos das Vertentes e Zona da Mata (NUCCORTE) e ovinocultor, Luciano Piovesan Leme, de Barbacena/MG, enviou um comentário para a enquete proposta pelo FarmPoint: Ovinocaprinocultura: atividade rentável. Acesse e leia o comentário na íntegra!

Os nova-iorquinos viram na semana passada algo raro dentro dos limites da cidade: ovinos pastando. Em cooperação com a Associação Americana da Indústria Ovina, trinta ovinos foram levados de uma fazenda em Meadowland, no norte do Estado de Nova York, ao Bryant Park, como parte da campanha promocional da lã, "Campaign for Wool", uma iniciativa do Príncipe Charles de Gales, iniciada em 2008 para promover as vantagens dos ovinos no mundo todo.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

A Câmara aprovou, nesta terça-feira à noite, a medida provisória do Código Florestal, alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff. Este ato beneficia as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação desmatada às margens dos rios.

Para capacitar mão de obra e incentivar a ampliação da oferta de produtos lácteos, o Sebrae do Rio Grande do Norte promove durante a semana o curso de Produção de derivados de Leite de Vaca e Cabra, voltado para produtores rurais e profissionais do setor. A capacitação integra o projeto Aprisco Nordeste e está sendo ministrada no Centro Tecnológico do Queijo (CTQ), instalado no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) na cidade de Currais Novos.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

RS negocia ajuste de verba do Suasa

postado em 12/09/2012

Depois de se negar a assinar a parcela de 2012 do convênio do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) com o Ministério da Agricultura devido à necessidade de ajustes, o secretário Luiz Fernando Mainardi irá a Brasília hoje (12) para buscar negociação sobre o impasse. Segundo ele, em conversa com o ministro Mendes Ribeiro Filho, ficou acertado que o convênio seria revisto. "Irei a Brasília para reforçar a necessidade de mantermos o recurso para investimento que foi estabelecido em plano de trabalho estruturado."

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Segue a falta de consenso em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12). A comissão mista destinada a analisar o texto fará nova tentativa de votação na manhã desta quarta-feira (29), já temendo pela perda de validade da medida.

O mestrando em Produção Animal da UFMG, Leonardo de Rago Nery Alves, de Belo Horizonte/MG, enviou um comentário para a enquete proposta pelo FarmPoint: O que você está fazendo para reduzir o preço do concentrado fornecido aos seus animais? Acesse e leia a carta na íntegra.

Os fiscais federais agropecuários decidiram manter a greve e recusaram a proposta do governo de reajuste de 15,8%. A decisão foi tomada após a assembleia que ocorreu ontem (27). Em nota, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que "apesar de verem avanço na oferta de ser adotada a remuneração na forma de subsídio, que corrige a atual situação de pagamento por salário e gratificações, a regra de entrada para o novo sistema foi considerada insatisfatória".

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 13 de julho, cria o Grupo de Trabalho que vai propor a estrutura de um novo sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, divulgou durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, no final de junho, que a proposta de criação da rede estava em estudo. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff também se manifestou a favor de um novo sistema. "O governo considera essencial para agricultura pequena, média e grande a assistência técnica e extensão rural", disse.

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