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A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

A Comissão Europeia adotou na semana passada propostas sobre medicamentos veterinários e ração medicada que visam melhorar a saúde animal e a saúde pública, bem como o mercado interno. Acesse e veja as perguntas e respostas sobre as propostas.

Ninho de gato

postado em 19/03/2014

Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que [...]

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Membros da diretoria da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (ARCO) reuniram-se na sede da entidade, em Bagé (RS). Entre os vários assuntos da pauta o mais importante e o de maior relevância ficou por conta do repasse anual que a ARCO fará às Associações Promocionais de Raças. O primeiro repasse, de 100 mil reais, será já no mês de outubro e a partir de 2014 o mesmo será feito no mês de junho, tendo como base os dados do ano anterior.

À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. "A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros", alertou a senadora, em defesa da "modernização das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".

A segurança alimentar é um tema cada vez mais relevante e que tem recebido destaque internacional devido à crescente busca por uma melhor qualidade de vida e conscientização dos consumidores quanto ao direito de adquirir produtos seguros à saúde. No artigo desse mês iremos apresentar as principais normas, legislações e órgãos responsáveis pelo controle de resíduos de medicamentos veterinários nos produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

Coibir os maus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, o Ministério da Agricultura por meio de uma parceria com a Wspa (World Society for the Protection of Animals - Sociedade Mundial de Proteção Animal), promove cursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário.

O risco maior é a toxinfecção alimentar, que pode levar à morte. Mas existem outras doenças que são transmitidas dos animais aos seres humanos, causando uma série de problemas. Por isso, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, chama atenção para a importância de o consumidor comprar produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, que atesta a qualidade, bem como do Organismo Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) correspondente.

De tempos em tempos, catástrofes naturais ou graves acidentes motivam a reflexão da sociedade acerca de qual o seu papel a fim de evitar a destruição e o sofrimento das famílias. Partindo dos trágicos acontecimentos em Santa Maria, Bruno Miranda e Sylvia Saes perguntam: a solução para evitar desastres como o ocorrido no Rio Grande Sul é criar regras mais complexas?

Uma teoria sobre a falta de "profissionalismo dos ovelheiros" do Rio Grande do Sul, baseada nas possíveis razões históricas para que os criadores de ovelhas não assumam a condição de ovinocultores, apesar da tradição e da qualidade genética dos seus rebanhos.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

O Projeto Mudar Gerais, desenvolvido no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa elaborou uma oportuna ferramenta para análise das propostas da Câmara e do Senado que visam a substituição do Código Florestal vigente. Confira o projeto na íntegra.

Hoje em dia é cada vez mais comum ouvirmos falar em educação à distância, mais conhecida como EAD. Essa modalidade de ensino foi reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -, que estabelece, em seu artigo 80, a possibilidade de uso orgânico da modalidade de educação a distância em todos os níveis e modalidades de ensino. Esse artigo foi regulamentado posteriormente por Decretos (2.494 e 2.561 de 1998) que foram revogados pelo Decreto 5.622, em vigência desde sua publicação em 20 de dezembro de 2005.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (16) que seu ministério elaborou uma nova proposta de Código Florestal a ser debatida dentro do governo com o objetivo de levar uma única posição para a Casa Civil. Izabella, que se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse discordar de vários pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

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