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O então Deputado Estadual, Domingos Sávio, apresentou o Projeto de Lei 4009/09, que regulamentará a produção e comercialização do leite de cabra e ovelha em Minas Gerais. Com sua eleição para Deputado Federal ele confiou ao Deputado Estadual reeleito Antônio Carlos Arantes a continuação do trabalho legislativo.

A caprinocultura está em expansão em Minas Gerais. A normatização do setor, regulamentada em meados do ano passado, é o principal motivo que está estimulando o ingresso de novos produtores na cultura. O crescimento da atividade em 2010 superou as estimativas iniciais apontadas pelas entidades representantes. De acordo com os dados da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite/Accomig), o segmento cresceu cerca de 30% no ano passado sendo que as previsões iniciais apontavam incremento próximo a 20%.

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

A consequencia da abertura de novos mercados pelo Uruguai resultou no decréscimo de carne ovina exportada para Brasil durante este ano e em 2009. No primeiro semestre de 2007, o Brasil importou do Uruguai 2,8 mil toneladas de carne ovina; em 2008, importou 3,5 mil toneladas (crescimento de 23,15%), e em 2009, 2,9 mil toneladas - queda de 16% comparado ao ano anterior. Essa queda nas importações se acentuou ainda mais no primeiro semestre desse ano, apresentando redução de 40,57%, totalizando 1,7 mil toneladas (dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDCI). Visto a pouca oferta de carne ovina no mercado brasileiro e a crescente demanda, você acredita que essa situação favoreça o desenvolvimento da ovinocultura no Brasil?

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

A ONU e a OCDE pediram que a comunidade internacional estabeleça um código de conduta que regulamente o setor agrícola e coordene conhecimentos e atividades na luta contra a fome e a desnutrição no mundo. Este pedido foi feito em informe conjunto da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) e da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos) em Roma. A OCDE espera que o código de conduta, cujas negociações são realizadas na sede central da FAO em Roma, regulamente os investimentos e elimine os subsídios.

Nada obsta mais a reforma agrária no Brasil que a manipulação político-partidária que dela se faz. A estratégia criminosa de invasões de terras é a ponta de lança desse processo. Transforma o produtor rural em vilão e o invasor em vítima, numa espantosa inversão de valores. A entidade que tudo patrocina, o Movimento dos Sem-Terra (MST), inexiste juridicamente, o que impede reparações judiciais.

O principal propósito de um sistema de classificação de carcaças é de facilitar a comercialização pela descrição das características de carcaça mais importantes comercialmente. Além disso, um sistema de classificação bem elaborado direciona os produtos para nichos de mercado apropriados, auxilia o marketing desses produtos e pode ser utilizado como uma ferramenta de políticas públicas com o intuito de regulamentar o setor, principalmente com relação à formação de preços (PRICE, 1995).

Enigma Agrário

postado em 22/04/2010

Acontece mais um abril "vermelho". O roteiro dessa confusão anda bem conhecido pela sociedade. Incerto mesmo está o propósito atual das estripulias agrárias no campo. O que pretende, afinal, o Movimento dos Sem-Terra (MST)?

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

Técnicos da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA) da Argentina assistirão a partir desta semana produtores de caprinos de Neuquén com o objetivo de otimizar a qualidade da carne e erradicar a informalidade do setor produtivo e da cadeia de comercialização.

O governo brasileiro afirma estar disposto a adotar medidas capazes de aumentar a disponibilidade de crédito de comércio exterior, enquanto resolve os problemas jurídicos, técnicos e operacionais na tentativa de regulamentar o uso de reservas cambiais para comprar ativos de bancos brasileiros no exterior.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Ao detalhar a Medida Provisória que reestrutura as dívidas rurais, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, ressaltou que os produtores devem aderir ao plano imediatamente após o Conselho Monetário Nacional regulamentar o documento.

Durante o período de janeiro a outubro de 2007, o abate de caprinos na Argentina foi de 142.213 cabeças, o que implica um crescimento de 12,2% com relação ao mesmo período de 2006, segundo dados da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA). Janeiro foi o mês de maior volume abatido, com um aumento de 34,6%.

O Ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela ABAG, que o Mapa pretende reforçar medidas que venham a reduzir a flutuação de preços ao produtor.

Para melhorar e aumentar a produção de ovinos em Uberaba (MG), os produtores querem incentivo do governo. Com um plantel de 5 mil matrizes, o município poderá produzir cerca de 250 cordeiros/mês.

A decisão do Governo de São Paulo de regulamentar a reserva legal em imóveis rurais, atendendo à determinação do Código Florestal brasileiro, está causando polêmica. Assinado em junho, o decreto estabelece regras para manutenção, recomposição e condução da regeneração natural das matas em sítios, fazendas e outras propriedades rurais.

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