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A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) em parceria com a Embrapa-RO, Emater-RO e Idaron, concluiram recentemente a primeira etapa do diagnóstico da ovinocultura em Rondônia. O trabalho envolveu diversos técnicos que levantaram as características de produção em 180 propriedades com rebanho ovino, durante nove meses. O propósito da pesquisa foi identificar as potencialidades, os desafios, os principais gargalos da atividade e apontar as saídas para o desenvolvimento da criação de ovinos no Estado.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

O governo federal estuda novas medidas de ajuda ao setor agrícola que devem resultar em renegociação de dívidas e mais liberações de crédito. O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) disse que está negociando com o Ministério da Fazenda a liberação de pelo menos R$ 2 bilhões de crédito para capital de giro das cooperativas agrícolas.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

A "Manta de Carneiro" é a carcaça inteira do carneiro retalhada, "o nome usado na confecção da Manta é escalar", temperada com sal e secagem/desidratação por um tempo de 2 ou 3 horas ao sol e a sombra. Alguns "processadores/escaladores" também utilizam para a salga uma mistura de sal e pimenta. É um processo secular e artesanal de preparação, sendo os conhecimentos repassados por familiares contendo aspectos próprios da cultura local.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, antecipou ontem (13) a conclusão dos dados que serão apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia brasileira no mês de julho. O levantamento mostrará redução "muito significativa" na devastação da área. Minc disse que o principal é "incentivar" a recuperação de áreas degradadas. "E incentivar quem quer fazer a reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção".

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

Em 02 de julho de 2008 foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinold Stephanes, em Curitiba, PR. O plano (disponível em www.agricultura.gov.br) apresenta a descrição e os recursos previstos das políticas públicas federais para o agronegócio brasileiro válidos para a próxima safra. Nos anos recentes o documento tem sido apresentado nos meses de junho ou julho, época de início do planejamento dos produtores para o plantio da nova safra de grãos. Neste artigo apresenta-se uma análise desse plano, considerando-se a comparação com a edição anterior e as perspectivas de sua influência no desempenho do setor.

O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse nesta segunda-feira (4) em um encontro com representantes do agronegócio em São Paulo que o Brasil não pode ficar "nas mãos" do que chamou de cartel de fornecedores de fertilizantes. "O problema número 1 de insumos é superar a absurda e ruinosa dependência da importação de fertilizantes, que hoje respondem por cerca de 40% do preço dos produtos agrícolas. O Brasil não tem por que continuar a ficar nas mãos do cartel mundial de fertilizantes", afirmou Mangabeira.

Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.

A senadora Marina Silva (PT-AC), numa carta enviada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu demissão do cargo. Oficialmente, a assessoria de Marina informou que a saída ocorreu por causa de uma série de desgastes provocados por ações do governo com as quais não concordava e uma seqüência de insatisfações com as atitudes do próprio presidente. Mas o que pode ser qualificado como "gota d'água" foi, de fato, a escolha de Mangabeira Unger, ministro da Secretaria de Ações de Longo Prazo, para a chefia do conselho gestor do Plano Amazônia Sustentável.

A carne caprina será incluída no programa Agregar-RS, que prevê a redução do ICMS dos atuais 12% para 2,5%. O sistema contempla, hoje, bovinos, búfalos e ovinos. O decreto para regularização do benefício deve ser publicado até o final do mês de maio. O secretário da Agricultura, João Carlos Machado, afirmou que o objetivo da medida é fomentar a produção gaúcha de carne caprina.

O setor de Registro Genealógico da Associação Nacional dos Criadores de Ovinos criou dois instrumentos para dar mais confiabilidade e agilidade aos negócios dos criadores. O primeiro é um certificado de registro provisório para produtos PO e PCOC. Ele garante ao vendedor e comprador que o produto encontra-se plenamente registrado e agilizará vendas entre criadores de estados diferentes. O Certificado de Registro deve sempre ser solicitado pelo vendedor.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, discutiram sobre as exigências legais de abate, transporte e comercialização de carne no Brasil e sobre a falta de conhecimento por parte de alguns setores públicos e privados envolvidos na cadeia produtiva da carne.

Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos. Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Quase 24 quilos de carne ovina sem inspeção foram apreendidos pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Presidente Prudente (SP). O produto era comercializado por um estabelecimento na região central da cidade e foi considerado proveniente de abate clandestino.

Mais de 2.200 acordos bilaterais de proteção de investimentos no exterior já foram assinados por cerca de 180 países. O Brasil, porém, sempre se recusou a ratificar este tipo de acordo com medo das ações que poderiam ser adotadas caso fôssemos obrigados a indenizar empresas estrangeiras pelas nossas constantes mudanças das regras do jogo.

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