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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), firmou parceria com a empresa DA Vital, registrada no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para inaugurar, nesta sexta-feira (15), às 10h, na BR 135 (Maracanã), uma linha especial de abate, capaz de beneficiar nove mil animais por mês. Nesta primeira etapa, serão disponibilizadas diariamente, nas feiras e mercados públicos de São Luís, carcaças suínas, caprinas e ovinas, todas 100% inspecionadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou atrás e negou que o governo cogite adiar a edição do decreto que determina um prazo para a regularização ambiental de propriedades rurais como solução imediata para os impasses entre os ruralistas e ambientalistas sobre mudanças no Código Florestal. Na terça-feira (5), após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, a ministra disse que a prorrogação do decreto era uma das possibilidades para ganhar tempo na discussão do novo Código Florestal.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo já está próximo de apresentar uma nova proposta para o Código Florestal, em trâmite no Congresso. "Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente e de consenso", disse ela, após encontro com empresários paulistas, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (16) que seu ministério elaborou uma nova proposta de Código Florestal a ser debatida dentro do governo com o objetivo de levar uma única posição para a Casa Civil. Izabella, que se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse discordar de vários pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França, visitou, nesta terça-feira (15), as instalações industriais do abatedouro de suínos, caprinos e ovinos pertencente à empresa D.A Vital, no Km 10 da BR-135, na entrada do povoado Rio Grande, Zona Rural de São Luís. O prédio está em fase final de acabamento e os técnicos já estão trabalhando na montagem dos equipamentos de processamento de cada tipo animal. A inauguração está marcada para o fim de março deste ano.

O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Confusões sobre o Código Florestal

postado em 31/01/2011

A confusão que a mídia tem noticiado sobre a reforma do Código Florestal e novas catástrofes, como a vivida na região serrana do Rio de Janeiro, é tendenciosa e superficial. É muito fácil dizer que a mudança do clima, a ocupação irregular de áreas de risco e a agricultura são responsáveis pelos deslizamentos, como ressaltado por várias reportagens nos últimos dias. No entanto, em vez de fomentar mudanças concretas e sérias em diferentes níveis governamentais e também na sociedade, casos como o de Santa Catarina (2008), Angra dos Reis (2010) e agora da região serrana geram uma infinidade de desculpas e um empurra-empurra abominável para definir quem é culpado. Será o Código Florestal?

O impacto negativo da disparada dos preços da commodities agrícolas e não agrícolas na economia brasileira é a pressão exercida por essas matérias-primas na inflação. De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa é de que a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atinja 5,2% em 2011. Parte desse resultado deve refletir direta e indiretamente a escalada das commodities, ao lado das pressões nos preços dos serviços.

Hoje, a partir das 8h30min, na Fazenda escola Três Barras, será realizada solenidade que firmará a cooperação institucional entre a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Fundação Manoel de Barros (FMB), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o governo do Estado, por meio da Seprotur, para ampliar as ações relacionadas a implementação do Projeto Troca de Ovinos.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

Érique Pedro da S. Costa é zootecnista e começou sua atuação como estagiário na Fazenda Santa Cruz em Porto Velho/RO, e antes da graduação já ocupava o cargo de gerente, onde desenvolvia trabalhos em bovinocultura de corte (gado Nelore), forragicultura, ovinocultura de corte, piscicultura e criação de quelônios. Posteriormente, também antes da graduação, devido ao trabalho que vinha realizando dentro da propriedade, foi convidado a trabalhar no projeto "Pirarucu de Rondônia", na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia (SEAGRI/RO), como assistente na gerência de Aquicultura e Pesca. Hoje, acompanha diversos projetos em todo o Estado, além da Fazenda Santa Cruz, na produção de pescado e ruminantes.

Neste artigo trazemos algumas dicas de ovinocultores da Suécia que podem ser aplicadas ao momento que estamos vivendo na ovinocultura brasileira. A motivação do estudo vem do fato de que, apesar de importante para a subsistência no país, os criadores suecos de ovinos estão encontrando grandes dificuldades em manter a ovinocultura economicamente viável com a nova política de redução dos subsídios agropecuários e a concorrência da carne importada de países que possuem menores custos de produção. Por outro lado, a produção interna atende a apenas 37% do consumo, o que cria o desejo e a oportunidade de aumentar a produção. O leitor acha que esta situação parece familiar? Então continue lendo os próximos parágrafos!

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro. "O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária". "Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

Durante solenidade de lançamento da operação Mato Grosso Verde 2010 e apresentação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (CIMAM/MT), em Cuiabá, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira destacou os avanços alcançados pelo Estado em relação à gestão ambiental. "Mato Grosso tem apresentado números significativos em relação a redução do desmatamento e focos de calor e, muitas das iniciativas implementadas no Estado, em razão dos resultados positivos, são ampliadas para outras unidades da federação", salientou ao citar iniciativas como o MT Legal e ações ligadas ao monitoramento e fiscalização.

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal'Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem (06), por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Foi o primeiro passo dado pela Câmara para a atualização da legislação ambiental. A próxima etapa é discutir e votar a matéria em plenário, o que deve ter início após as eleições de outubro.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), junto com representantes da Idaron, Embrapa, Sedes e Sebrae, definiram esta semana a primeira etapa do calendário de eventos de ovinocultura no Estado de Rondônia. O cronograma compreende encontros regionais, dias de campo e visitas técnicas à diversas propriedades envolvidas com a criação de ovinos.

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