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O bom senso da Justiça

postado em 24/04/2014

Felizmente um juiz negou a suspensão do registro e da venda de ingredientes que compõem agroquímicos. Há dias, neste mesmo espaço, comentei sobre como as sociedades europeias e americana admiram e valorizam seus produtores rurais, subvencionando-os fortemente mesmo em situações de crise. No Brasil, as relações campo-cidade são, com frequência, marcadas por suspeitas e [...]

Decreto tem o objetivo de dar maior celeridade aos pedidos de registro de produtos e evitar o fechamento desnecessário de empresas. As alterações promovidas ainda vão ajustar a graduação das infrações (leve, grave, gravíssima) e das penalidades aplicadas; prever aplicação de medidas alternativas às penalidades de suspensão e cancelamento de registros e adotar mecanismos de auto-controle com o programa de Boas Práticas de Fabricação e Controle.

A presidenta Dilma Rousseff adiantou ontem (04) que o Plano Safra do Semiárido, a ser lançado na próxima semana no Nordeste, prevê a suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do ano que vem. Segundo a presidenta, será concedido desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito contratadas até 2006 com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou do Tesouro Nacional.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

As exportações de ovinos vivos da Austrália cairão para seu menor nível em mais de 20 anos em 2013, para cerca de 2 milhões de cabeças. Isso é devido a questões de demanda em importantes mercados - a suspensão auto-imposta nas exportações a Bahrain a partir de agosto e os atrasos na finalização das cadeias de fornecimento aprovadas na Arábia Saudita.

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A monensina é considerada segura quando usada em espécies-alvo, dentro das dosagens recomendada pelo fabricante, e é rapidamente excretada após sua ingestão, com mínimo acúmulo nos tecidos. O uso inadequado desse antibiótico tem, no entanto, causado intoxicação em animais, com o falso conceito de que aumentando a dose recomendada, maior será o ganho de peso.

A Austrália suspendeu nesta quinta-feira as exportações de ovinos vivos para o Oriente Médio. O governo australiano quer esclarecer os termos dos acordos comerciais com os seus maiores clientes. Três navios ficaram parados no porto de Fremantle, em Western Australia, e outro em Adelaide, South Australia, segundo o vice-secretário do Departamento de Agricultura do país, Phillip Glyde. As embarcações aguardam para carregar mais de 250 mil ovinos e 10 mil cabeças de gado para o Oriente Médio.

No artigo passado, "Limpeza e desinfecção de instalações - Parte I" apresentamos os principais fatores relacionados com a eficácia da higiene das instalações/equipamentos e sua importância para preservar a saúde dos caprinos e ovinos, prevenir e controlar doenças. No artigo desse mês iremos apresentar os principais pontos relacionados com a desinfecção de instalações com o uso da cal.

Os sete dias da paralisação dos caminhoneiros afetaram a distribuição de produtos para a agricultura e para a indústria. Ontem, criadores de frangos, produtores de laticínios do Rio Grande do Sul e industriais do Rio de Janeiro se queixavam dos prejuízos causados pela greve.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A Rússia suspendeu as importações de carne ovina da Alemanha, Holanda e Bélgica e é provável que essas restrições às importações possam ser estendidas ao produto do Reino Unido. A suspensão do comércio é devido à descoberta do vírus Schmallenberg na Alemanha, Holanda, Bélgica e na região oriental da Inglaterra.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou as ações imediatas que serão adotadas para evitar a introdução do vírus da febre aftosa no país em função do novo foco da doença notificado pelo Paraguai nesta terça-feira, 3 de janeiro. O vírus foi identificado em bovinos numa propriedade na localidade de Aguaray Amistad, no Departamento de San Pedro, a cerca de 30 quilômetros do foco notificado em setembro de 2011.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

As exportações de animais vivos da Austrália durante o mês de agosto foram menores que no ano anterior, incluindo todas as espécies, de acordo com dados do Australian Bureau of Statistics, com uma série de fatores combinados para os menores envios, incluindo a suspensão de exportações de animais em pé para a Indonésia, o alto dólar australiano e as ofertas escassas.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, defendeu a atuação em conjunto entre os quatro estados que integram o Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul - e o Ministério da Agricultura para reforçar o monitoramento diário na fronteira com o Paraguai e reduzir o risco de entrada da febre aftosa no Brasil.

O Brasil anunciou ontem (20) a suspensão temporária da importação de animais vivos e de carne in natura provenientes do Paraguai. A mesma medida foi adotada pela Argentina e pelo Uruguai, após a confirmação de um foco de febre aftosa no departamento de San Pedro. A restrição às importações afetam o mercado interno, pois até julho deste ano a entrada de carne bovina paraguaia somou 5,5 mil toneladas, totalizando US$ 29,1 milhões.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

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