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O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país.

Produtores, autoridades e políticos mato-grossenses defenderam ontem a urgente aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara, como fator decisivo para alavancar o setor pecuário do Estado. Durante solenidade de posse do novo presidente da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), José João Bernardes, representantes do setor pecuário fizeram coro pela aprovação do Código, que deve ser encaminhado ao Senado após passar pelo crivo da Câmara. "A aprovação deste código é essencial para definir as diretrizes do desenvolvimento agropecuário e destravar amarras ambientais", destacou Bernardes.

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez um balanço das prioridades para o setor no segundo semestre de 2009. Otimista, ele considera o cenário para a agricultura bem melhor do que as previsões feitas no fim do ano passado e lembrou que a desvalorização do real superou muito a queda das cotações internacionais, o que estimulou o crescimento da exportação que foi de 4,5%, nos primeiros quatro meses. "O saldo continuará positivo em 2009, pois o Brasil é o maior exportador líquido de produtos agrícolas do mundo e o valor das exportações é seis vezes o valor das importações", previu o ministro.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

A Equipe FarmPoint selecionou os 20 artigos mais lidos do mês de fevereiro, proporcionando ao leitor atualização e acompanhamento sobre os principais fatos ocorridos no período. Acesse as matérias e confira!

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

O governo prepara medidas para cortar o crédito rural de produtores com imóveis em uma área de quase 24% do território nacional como forma de conter o desmate no Cerrado, informou ao Estado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No Cerrado, o ritmo de corte da vegetação é mais acelerado que na Amazônia. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com medidas de combate à devastação no bioma será editado em setembro, disse a ministra.

Aprovado no fim de 2012, o novo Código Florestal vai começar a ser implementado no Paraná a partir de abril. Três meses após a suspensão temporária do Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg) - norma que definia a questão ambiental no estado desde 1999 -, começa agora o trabalho de preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa na migração para as novas regras e que oficializa a Reserva Legal e eventuais Áreas de Preservação Permanente (APPs) das propriedades.

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

O governo estuda a possibilidade de criar uma nova empresa estatal para atuar no setor de fertilizantes, com atribuições que incluiriam a regulação do setor, a pesquisa e a produção desses insumos, afirmaram ontem (23) os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. A iniciativa reforça a política do governo de intensificar a presença do Estado na economia.

Em estudo divulgado nesta quinta-feira (01), a ONG Avoided Deforestation Partners calcula que o Brasil poderia ter aumento em sua receita bruta de R$260 bilhões a R$545 bilhões com a redução do desmatamento até 2030. Segundo o levantamento, esse incremento na receita viria da combinação de aumento da produção agrícola e financiamentos de proteção florestal - o "valor" do desmatamento evitado é convertido em créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), três ações diretas (ADIs) que questionam o novo Código Florestal. As ações consideram inconstitucional a forma como o novo código trata as áreas de preservação permanentes, a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o material aprovado pela presidente Dilma Rousseff com relação ao Código Florestal será divulgado hoje (28), quando será entregue ao Congresso Nacional.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira ser favorável a um veto presidencial ao novo Código Florestal e demonstrou preocupação com a insegurança jurídica que o texto pode trazer.

Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental alertaram ontem (28) que, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas, expondo ainda mais as populações que vivem em áreas vulneráveis a situações de risco, como os desastres naturais ocorridos neste ano.

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